DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

618 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6060.2026/0002488-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS - 07.463.596.0001.05

Prazo concedido.

Subprefeitura da Vila Prudente

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800

apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto à Municipalidade.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: Lei 16.642 de 09/ 05/2017, artigo 33 e artigo 93, regulamentado pelo Decreto 57.776 de 07/07/2017, artigo 91.

AUTO DE MULTA: Imposição de multa, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017, artigo 93 e artigo 91, regulamentado pelo Decreto 57.776 de 07/07/2017, artigo 91, parágrafo I.

E-MAIL:

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

6059.2026/0002176-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Comprovar formalmente o vínculo entre o responsável técnico e o respectivo CCM apresentado.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Intimação | Documento: 164984949

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

COE - Falta de Certificado de Conclusão - Edificação Concluída, Não Atendimento da Intimação:

NOME: 4 CANTOS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

CPF/CNPJ: 23.XXX.XXX/0001-93

SQL: 051.046.0260-5

• Logradouro: AV DR FRANCISCO MESQUITA, 550 LOJA 10

Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto à Municipalidade.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: Lei 16.642 de 09/ 05/2017, artigo 33 e artigo 93, regulamentado pelo Decreto 57.776 de 07/07/2017, artigo 91.

AUTO DE MULTA: Imposição de multa, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017, artigo 93 e artigo 91, regulamentado pelo Decreto 57.776 de 07/07/2017, artigo 91, parágrafo I.

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de multa 06-242.679-6

Auto de fiscalização 06-01.016.015-8

Encaminhado via postal, para o endereço de entrega constante do cadastro municipal.

COE - Falta de Certificado de Conclusão - Edificação Concluída, Não Atendimento da Intimação:

NOME: 4 CANTOS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

CPF/CNPJ: 23.XXX.XXX/0001-93

SQL: 051.046.0261-3

• Logradouro: AV DR FRANCISCO MESQUITA, 550 LOJA 11

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de multa 06-242.680-0

Auto de fiscalização 06-01.016.026-3

Encaminhado via postal, para o endereço de entrega constante do cadastro municipal.

FALTA DE CERTICADO DE CONCLUSÃO PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF: 152.387.238-14

SQL : 117.230.0029-8

ENDEREÇO: R MIGUEL FERRAZ DA TRINDADE n° 16

Fica V.Sª intimada a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. Sª cientificada que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação. Conforme art. 33 e 93 da Lei 16642/17, e art. 91 do DECRETO 57776/17. Auto de fiscalização n° 06-01.010.733-8 recebido por terceiro.

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

ATIVIDADE/Comércio irregular/Vistoria de funcionamento EPP - SEGUNDA VISITA - 1ª Autuação - Uso PERMITIDO - Multa + Intimação

NOME: SAP METAIS COMÉRCIO DE METAL LTDA - EPP

CPF/CNPJ: 52.XXX.XXX/0001-04

SQL: 118.346.0013-7

Fato Constitutivo: EPP - Empresa de Pequeno Porte em situação irregular, por NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO, no prazo fixado, para obtenção da licença correspondente. USO PERMITIDO.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: Lei 16.402 de 22/ 03/2016, artigo 136 e artigo 141, inciso II, regulamentado pelo Decreto 57.443 de 10/11/2016, artigo 1.

INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar a licença correspondente ou encerrar as atividades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.

Pelo não atendimento à intimação anterior, não

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907