DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

coordenadas N=7 .727 .735,341 m e E=634 .481,763 m; deste segue confrontando com P017; segue com azimute de 272°33’12” e distância de 49,08 m, até o vértice E64, de coordenadas N=7 .727 .737,527 m e E=634 .432,737 m; deste segue confrontando com P017 ; segue com azimute de 319°58’37” e distância de 344,76 m, até o vértice E65, de coordenadas N=7 .728 .001,542 m e E=634 .211,021 m; deste segue confrontando com P017 ; segue com azimute de 358°19’42” e distância de 24,70 m, até o vértice E66, de coordenadas N=7 .728 .026,231 m e E=634 .210,301 m; deste segue confrontando com P001; segue com azimute de 358°19’42” e distância de 94,20 m, até o vértice E67, de coordenadas N=7 .728 .120,388 m e E=634 .207,552 m; deste segue confrontando com Linha de Distribuição Conselheiro Lafaiete, de 138 kV; segue com azimute de 54°09’06” e distância de 12,83 m, até o vértice E68, de coordenadas N=7 .728 .127,904 m e E=634 .217,955 m; deste segue confrontando com P001; segue com azimute de 88°19’42” e distância de 37,86 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7 .728 .129,008 m e E=634 .255,795 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 101 .285,8105 m² .

DECRETO NE Nº 931, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 .

Reconhece o Decreto Municipal nº 226, de 19 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Guapé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Erosão Continental – Boçorocas – 1 .1 .4 .3 .3 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12 .608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

que, no dia 18 de agosto de 2026, houve agravamento da Erosão Continental do tipo Boçorocas, afetando os imóveis que estão localizados nas ruas Aparecida Silva Corrêa, bairro cidade Velha e nas ruas José Pompeu Laudares, Travessa José Pompeu Laudares, rua Jucá da Muruca e rua Dona Bilica Ramos do bairro Bela Vista;

que as erosões vêm aumentando gradualmente e já atingiu o terreno do Bosque Municipal e Marina de Guapé da represa de furnas;

que, em decorrência do evento adverso, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos, conforme registrado no Formulário de Informações do Desastre; que os danos e prejuízos verificados comprometeram a capacidade de resposta da Administração

Pública municipal;

que o Município de Guapé expediu decreto de situação de emergência em decorrência do desastre

ocorrido;

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 226, de 19 de agosto de 2026, publicado em 20 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Guapé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Erosão Continental – Boçorocas – 1 .1 .4 .3 .3 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual .

Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado . § 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de itens de ajuda humanitária, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil .

§ 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

DECRETO NE Nº 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 .

Reconhece o Decreto Municipal nº 286, de 8 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Olímpio Noronha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1 .3 .2 .1 .5 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12 .608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 29 de agosto de 2026, foi registrada intensa precipitação pluviométrica acompanhada de vendaval no Município de Olímpio Noronha;

que, em decorrência do evento adverso, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos, conforme registrado no Formulário de Informações do Desastre; que os danos e prejuízos verificados comprometeram a capacidade de resposta da Administração

Pública municipal;

que o Município de Olímpio Noronha expediu decreto de situação de emergência em decorrência

do desastre ocorrido;

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 286, de 8 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Olímpio Noronha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1 .3 .2 .1 .5 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual . Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado . § 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de itens de ajuda humanitária, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil . § 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 03/09/2026, pelo qual BRUNO DE SOUSA FONSECA, MASP 1 .612 .253-3 . , lotado(a) na(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, foi autorizado(a) a afastar-se de suas atribuições, no período de 05/09/2026 a 15/09/2026, para participar do(a) curso recorrente de simulador da Aeronave PP-LCE (CITATION), em Atlanta/Geórgia/EUA .

autoriza , nos termos do art . 87 da Lei nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 e do art . 11 do Decreto nº 45 .260, de 22 de dezembro de 2009, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se do país, no período de 11/11/2026 a 20/11/2026, em missão oficial em Antália/ Turquia, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças: N . 141 .013-3, MAJ PM LUCAS TADEU BONACCORSI . PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

autoriza , nos termos do art . 87 da Lei nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 e do art . 11 do Decreto nº 45 .260, de 22 de dezembro de 2009, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na(o) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 26/10/2026 a 28/10/2026, para participar do(a) Congresso Future of War Conference, em Amsterdã/Holanda, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças: MAJ PM ANTÔNIO HOT PEREIRA DE FARIA, Nº 136 .880-2 .

autoriza , nos termos do art . 87 da Lei nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 e do art . 11 do Decreto nº 45 .260, de 22 de dezembro de 2009, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na(o) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 09/11/2026 a 27/11/2026, para participar do(a) VIII Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna (CIESI-2026), em Lisboa/Portugal, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças: MAJ PM ANTÔNIO HOT PEREIRA DE FARIA, Nº 136 .880-2 .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 14/09/2026, a prorrogação da disposição de SANDRA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO , MASP 1369 .052-4, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à(ao) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

retifica o ato de exoneração de TADEU LAGE , do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 09/09/2026: onde se lê “a contar de 05/09/2026”, leia-se “a contar de 08/09/2026” .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 10/09/2026, a prorrogação da disposição de ALEX LEITE DE FREITAS , MASP 954450-3, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Universidade Estadual de Montes Claros à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Montes Claros , de 1/6/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2026, para regularizar situação funcional: ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA/MASP 1061862-7/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO/AUNIV .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, IRACIARA REJANE DOS SANTOS , MASP 371187-6, para a função gratificada FGD-9 SG1100344 do(a) Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS DE SOUSA ZAURISIO , MASP 1595705-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100220 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS DE SOUSA ZAURISIO , MASP 1595705-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100008, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, BRISA VITÓRIA GUIMARÃES , MASP 1573264-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100662, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS CAROLINA LIBÉRIA VIEIRA , do cargo de provimento em comissão DAI-4 IM1100149, do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a CAIO CESAR DE CASTRO SILVA COELHO , MASP 1367769-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100850 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 8/9/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAIO CESAR DE CASTRO SILVA COELHO , MASP 1367769-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100487 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 8/9/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDER KENNEDY BATISTA CORDEIRO , MASP 1560301-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100459 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, WANDER KENNEDY BATISTA CORDEIRO , MASP 1560301-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100489, de recrutamento amplo, para dirigir o Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIO CESAR LEMOS CONDESSA , MASP 1607116-9, da Diretoria de Inovação Aberta e Empreendedorismo Tecnológico, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100113 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CASSIA DA CONCEIÇÃO JUSCELINO , MASP 16115693, da Subsecretaria de Assistência Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100878 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . Pelo Conselho Estadual da Mulher

designa , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48 .676 de 24 de agosto de 2023, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual da Mulher - CEM, a contar de 10/06/2026: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico: Titular: AMANDA PINHEIRO CAMPOS .

designa , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48 .676 de 24 de agosto de 2023, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual da Mulher - CEM, a contar de 10/06/2026: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico: JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES, em substituição a MERIÃ DOS SANTOS GONÇALVES, Suplente .

retifica no ato coletivo de Designação, a parte referente a CASA DAS MARIAS , do(a) Conselho Estadual da Mulher, publicado em 22/07/2026: onde se lê “Casa das Marias”, leia-se “Associação de Acolhimento Casa das Marias” .

retifica no ato coletivo de Designação, a parte referente a FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - FITEE , do(a) Conselho Estadual da Mulher, publicado em 22/07/2026: onde se lê “Suplente: SIOMARA BARBOSA CANDIN IATAROLA;”, leia-se “Suplente: SIOMARA BARBOSA CANDIAN IATAROLA;” .

retifica no ato coletivo de Designação, a parte referente a ASSOCIAÇÃO DO COLETIVO DE MULHERES DO NORTE DE MINAS - ACMONM , do(a) Conselho Estadual da Mulher, publicado em 22/07/2026: onde se lê “Suplente: ELAINE APARECIDA FERNANDES SOUTO SILVA;”, leia-se “Suplente: ELIANE APARECIDA FERNANDES SOUTO SILVA;” .

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 04/09/2026, a disposição de RAFAELA DE OLIVEIRA VICTORINO , MASP 1 .366 .252-3, lotado(a) no(a) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à(ao) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a RAQUEL DIAS DA CONCEIÇÃO , MASP 1241812/5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100702 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a WILLIANS PEREIRA DIAS , MASP 11940814, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100045 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 10/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL DIAS DA CONCEIÇÃO , MASP 1241812/5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100131 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON ANASTACIO PACHECO , MASP 11739356, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101047 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 10/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIANS PEREIRA DIAS , MASP 11940814, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100355 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 10/09/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260915660133892.