DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 De Setembro De 2026 – 3

miNaS GeraiS

coloca , nos termos dos art . 13, I, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, de 31/08/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário: NATÁLIA IMACULADA NASCIMENTO RODRIGUES - MASP: 281129-7 - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL .

coloca , nos termos dos art . 13, I, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH , de 31/08/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário: DIEGO GONÇALVES DE SOUZA - MASP 1218634-2 - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRENO MARQUES SANTOS FERREIRA , MASP 753339-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100778 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVANDRO MAGIOLLI MACIEL SILVA , MASP 1606578-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100820 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIULIANO MARQUES BONAZZI , MASP 1484636-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100249 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDA DE PAULA CALDEIRA SILVA , MASP 1534986-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100274 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CELIA PASSOS SIMÕES , MASP 349434-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101727 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAONY JAINE VIANA FERNANDES , MASP 1564225-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100314 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KÁCIO JUNQUEIRA OLIVEIRA , MASP 669607-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100258 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa FERNANDA ANDRESA PORTILHO MAGALHÃES LOPES , MASP 1466209-2, da função gratificada FGD-4 PH1101149 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 01/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa DEBORA PAGLIONI PATARO FARIA , MASP 1367711-7, da função gratificada FGD-5 PH1101623 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS FONSECA , MASP 755790-3, da função gratificada FGD-7 PH1100399 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa PEDRO HENRIQUE PIMENTA SILVEIRA CRESPO , MASP 753.206-2, da função gratificada FGD-8 PH1100021 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa MARINA FIGUEIREDO ARAÚJO MOURÃO , MASP 1614920-5, da função gratificada FGD-6 PH1100122 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 17/08/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, NAONY JAINE VIANA FERNANDES , MASP 1564225-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101551, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GIULIANO MARQUES BONAZZI , MASP 1484636-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101547, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EDUARDA DE PAULA CALDEIRA SILVA , MASP 1534986-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101548, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EVANDRO MAGIOLLI MACIEL SILVA , MASP 1606578-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101546, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO HENRIQUE PIMENTA SILVEIRA CRESPO , MASP 753 .2062, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100274, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARCELO TIM LIMA FERREIRA DIAS , MASP 1514343-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100778, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VICTÓRIA GONÇALVES AZEVEDO , MASP 1569387-2, para a função gratificada FGD-5 PH1101623 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KACIO JUNQUEIRA OLIVEIRA , MASP 669607-4, para a função gratificada FGD-12 PH1100002 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARIA CELIA PASSOS SIMÕES , MASP 349434-1, para a função gratificada FGD-8 PH1100021 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

Parágrafo único: Após a publicação desta Resolução, a instauração da presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao TCE/MG, por meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente . Art . 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV n .º 40, de 08 de novembro de 2024, publicada no Jornal "Minas Gerais" em 09 de novembro de 2024, alterada pela Resolução SEGOV n .º 23, de 02 de junho de 2025, publicada no Jornal "Minas Gerais" em 05 de junho de 2025 . Art . 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao TCE/ MG, para julgamento . Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Renato Machado Rezende Secretário de Estado de Governo

DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 00602/26 SRH/CTPM/RMBH PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA O TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADIMINISTRATIVO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE: 1 .1 após auditoria do Sistema Informatizado de Recursos Humanos(SIRH) da PMMG e da pasta funcional da Auxiliar Administrativo, AAPM-1A, nº 176 .093-3, Dulcinéa Teixeira Magalhães, cargo de sequencial 01, para fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor(CIT), verificou-se uma inconsistência entre as informações de ambos; 1 .2 no jornal MG nº211 de 14/11/2018 foi publicado licença médica de 02 dias da servidora com erro de grafia no nome da mesma; 1.3 na pasta funcional da servidora e no SIRH consta licença médica de 01 dia nas seguintes datas: 06/12/2021, 28/06/2022 e 29/09/2022, mas, não foi localizado até a data de hoje sua publicação nos meios oficiais; 1.4 conforme extrato do P AU/SIRH, o lançamento foi procedido à época pela AAPM, nº155 .641-4, Simone Gonçalves Badaró de Novais do CTPM/ ARGENTINO MADEIRA e considera-se a presunção de legitimidade/ veracidade atribuída aos atos praticados pela Administração Pública . 2 . RESOLVE: 2.1 retificar o Jornal MG nº211 de 14/11/2018, onde se lê: “Ducinea Teixeira Magalhaes – 2 DIAS - 08/11/2018 A 09/11/2018 .”; leia-se: “Dulcinea Teixeira Magalhaes – 2 DIAS - 08/11/2018 A 09/11/2018 .” 2 .2 publicar em BI as licenças médicas de 01 dia da servidora nas seguintes datas: 06/12/2021, 28/06/2022 e 29/09/2022; 2 .3 Publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .4 2 .3 Publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .4 encaminhar à Seção de Recursos Humanos do CTPM para que tome as providências cabíveis; 2 .5 arquivar este documento na pasta funcional do servidor . Belo Horizonte, data da assinatura digital . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/ RMBH (Documento assinado digitalmente em 20/05/2026 às 10:06:05)

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS FONSECA , MASP 755790-3, para a função gratificada FGD-10 PH1100042 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DEBORA PAGLIONI PATARO FARIA , MASP 1367711-7, para a função gratificada FGD-8 PH1100245 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

14 2258603 - 1

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, BRENO MARQUES SANTOS FERREIRA , MASP 753339-1, para a função gratificada FGD-6 PH1100156 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 . AAPM, nº155 .641-4, Simone Gonçalves Badaró de Novais do CTPM/ Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em ARGENTINO MADEIRA e considera-se a presunção de legitimidade/ vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio veracidade atribuída aos atos praticados pela Administração Pública . 2 . n .º 150/2014/SEGOV/PADEM . RESOLVE: 2.1 retificar o Jornal MG nº211 de 14/11/2018, onde se lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da “Ducinea Teixeira Magalhaes – 2 DIAS - 08/11/2018 A 09/11/2018 .”; competência que lhe confere o art . 93, § 1º inciso III da Constituição do leia-se: “Dulcinea Teixeira Magalhaes – 2 DIAS - 08/11/2018 A Estado de Minas Gerais,e tendo em vista as determinações contidas na 09/11/2018 .” 2 .2 publicar em BI as licenças médicas de 01 dia da Instrução Normativa - IN n.º 03, de 27/02/2013,e alterações definidas na IN n .º 03, de 06/06/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, RESOLVE: servidora nas seguintes datas: 06/12/2021, 28/06/2022 e 29/09/2022; 2 .3 Publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .4 Art . 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do inciso encaminhar à Seção de Recursos Humanos do CTPM para que tome as IV, do art. 2º, da IN n.º 03, de 27/02/2013 do TCE/MG, com fins de providências cabíveis; 2 .5 arquivar este documento na pasta funcional apurar a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, do servidor . Belo Horizonte, data da assinatura digital . ELIAS ALVES de que resulte dano ao erário, referente ao Convênio n .º 150/2014/ DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/ SEGOV/PADEM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através RMBH (Documento assinado digitalmente em 20/05/2026 às 10:06:05) da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria 14 2258968 - 1 de Assuntos Municipais, e o Município de Galiléia, com o intuito de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar o(s) possível(is) responsável(is) . ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE Parágrafo único: Após a publicação desta Resolução, a instauração da DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CANCELA O presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao TCE/MG, por AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente . da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de Art . 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, ao nº 167 .433-2,Mariana Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV n .º 40, de 08 de novembro de 2024, publicada Alves Fonseca Veloso, ASPM – II D, referente ao 2º lustro, a partir de no Jornal "Minas Gerais" em 09 de novembro de 2024,alterada pela 01/09/2026, publicados no MG 42, de 04/03/2026 . Resolução SEGOV n .º 23, de 02 de junho de 2025, publicada no Jornal 14 2258681 - 1 "Minas Gerais" em 05 de junho de 2025 . Art . 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR por esta Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao TCE/ DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1079/2026-P1/CTPM/BH MG, para julgamento . O TENENTE-CORONEL PM COMANDANTE DO COLÉGIO Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE ARGENTINO Renato Machado de Rezende MADEIRA - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos Secretário de Estado de Governo termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação 14 2258604 - 1 dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente ao servidor civil: 155 .774-3 ANA FLÁVIA SANTOS DA CONCEIÇÃO, PEB4G-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 14/03/2026 . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JAIR BARBOSA CARNEIRO , MASP 753056-1, da Superintendência de Logística, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1101081 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAIO CEZAR GOMES SILVA , MASP 1567433-6, da Superintendência de Logística, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1101082 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Ezequiel Dias

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 09/09/2026, a prorrogação da disposição de LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO , MASP 1157525-5, lotado(a) no(a) Fundação Ezequiel Dias, à(ao) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026 . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a TANIA DE MOURA MORATO RESENDE , MASP 284060-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100324 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA , MASP 365978-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100300 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

Advocacia-Geral do Estado

(a) ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/RMBH

14 2258972 - 1

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA , MASP 365978-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100260 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TANIA DE MOURA MORATO RESENDE , MASP 284060-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100271 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

DIRETORIA-GERAL

Diário Oficial Eletrônico

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por até oito dias, à: MASP 1 .484 .488-0, PEDRO SOARES BARBOSA CAMPOLINA, a partir de 04/09/2026 . MASP 1 .666 .487-2, LUCAS VOLKER PEREIRA, a partir de 08/09/2026 . Isabela Nobre Souza Borges Diretora-Geral

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 5/11/2026 a 30/4/2028, para participar(em) do(a) Doutorado em Ciências Sociais / Área temática: Gestão Pública e Sociedade, ministrado pelaPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG:

partir de 04/09/2026 . Governo do Estado de Minas Gerais MASP 1 .666 .487-2, LUCAS VOLKER PEREIRA, a partir de 08/09/2026 . Isabela Nobre Souza Borges Governador Diretora-Geral MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA 14 2258953 - 1 ATO AGE N° 3 .555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 . Secretário de Estado de Governo O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e RENATO MACHADO DE REZENDE tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; bem como no Decreto nº 47 .963, de 28 de maio de 2020, DELEGA COMPETÊNCIA às Procuradoras do Estado Ana Secretário de Estado Adjunto de Governo Carolina Di Gusmão Uliana, MASP 1327253-9, OAB/MG nº 112122 JULIANO FISICARO BORGES e à Fernanda Saraiva Gomes Starling, MASP 1050968-5, OAB/MG nº73006, para receber citações e intimações em nome do Estado de Minas Gerais, bem como de suas autarquias e fundações, nos feitos de primeira e segunda instância, e os mandados judiciais direcionados ao Chefe de Gabinete Advogado-Geral do Estado ou aos seus Adjuntos, com determinação FELIPPE FERREIRA DE MELLO de intimação pessoal ou não, em qualquer instância, sem prejuízo dos demais membros designados na Resolução AGE nº 176, de 08 de março de 2023 . ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Superintendente de Gestão do Diário Oficial Horizonte, aos 11 de setembro de 2026 . RAFAEL FREITAS CORRÊA FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO 14 2258959 - 1 Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Polícia Militar de Diretora de Editoração e Publicação Minas Gerais ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Expediente DE MINAS GERAIS - SEGOV DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR ATO ADMINISTRATIVO Nº 0182 .1/26 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO -DEE 1 - TORNAR SEM EFEITO DO DIÁRIO OFICIAL BELO HORIZONTE, 14 DE SETEMBRO DE 2026 O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 16 de março de 2012, da Lei Estadual nº 23 .750/20, c/c com o Decreto Rodovia Papa João Paulo II, 4000 nº 48 .097/20, homologa e tornam sem efeito as seguintes contratações Prédio Gerais, 1º andar temporárias/dispensas para a função pública dos servidores do Quadro Administrativo no Sistema de Ensino da Polícia Militar: Bairro Serra Verde - BH / MG CONSIDERANDO a necessidade de acerto no Ato nº 0142 .1/26, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOEMG) nº publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOEMG) nº CEP: 31630-901 167, página 44, de 27 de agosto de 2026, determina tornar sem efeito as seguintes publicações: Central de Atendimento CTPM/Ipatinga1721893, Roberta Resende Reis, seq . 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 1721893, Roberta Resende Reis, seq . 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 22/02/26, cargo vago;1875970, Gilvanete de Souza Dutra, seq . 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br 1875970, Gilvanete de Souza Dutra, seq . 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 01/02/26, cargo vago;CARLOS EDUARDO MELO BARSANTE, CEL PMDiretor de Educação Escolar CARLOS EDUARDO MELO BARSANTE, CEL PMDiretor de Educação Escolar Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Diretor de Educação Escolar

ALISSON CORREIA DIAS, MASP 12733234, PEBID, ADMISSÃO 4; CRISNA RODRIGUES PEREIRA, MASP 10136000, PEBIIIG, ADMISSÃO 2; JURUTAN ALVES DA SILVA, MASP 12434734, PEBIIIF, ADMISSÃO 3 .

Pela Universidade do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 e art . 88 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 14/09/2026 a 16/01/2027, para participar(em) do(a) Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, em Valência/Espanha, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma(o): ANDRÉ DE ASSIS LAURIA / MASP 1485460-8 / PES .

14 2259079 - 1

Secretaria de Estado de Governo

Secretário: Renato Machado de Rezende

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 . BELO HORIZONTE, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio nº 1491002344/2015/SEGOV/PADEM . POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da 16 de março de 2012, da Lei Estadual nº 23 .750/20, c/c com o Decreto competência que lhe confere o art . 93, § 1º inciso III da Constituição do nº 48 .097/20, homologa e tornam sem efeito as seguintes contratações Estado de Minas Gerais, e tendo em vista as determinações contidas na temporárias/dispensas para a função pública dos servidores do Quadro Instrução Normativa - IN n.º 03, de 27/02/2013, e alterações definidas Administrativo no Sistema de Ensino da Polícia Militar: na IN n .º 03, de 06/06/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade de acerto no Ato nº 0142 .1/26, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOEMG) nº publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOEMG) nº Art . 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do inciso 167, página 44, de 27 de agosto de 2026, determina tornar sem efeito IV, do art. 2º, da IN n.º 03, de 27/02/2013 do TCE/MG, com fins de as seguintes publicações: apurar a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, alusiva ao Convênio nº 1491002344/2015/ CTPM/Ipatinga1721893, Roberta Resende Reis, seq . 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a SEGOV/PADEM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria 22/02/26, cargo vago;1875970, Gilvanete de Souza Dutra, seq . 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 de Assuntos Municipais, e a Associação Projeto Santo Antônio (atual Projeto Fênix), localizada no Município de Sabará, com o intuito de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar o(s) possível(is) a 01/02/26, cargo vago;CARLOS EDUARDO MELO BARSANTE, CEL PMDiretor de Educação Escolar responsável(is) . 14 2258673 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260915660133893.