DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 De Setembro De 2026 – 5

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

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Cor o de Bombeiros Militar de Minas Gerais p

Comandante-Geral: Cel . Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan

5º COB - ATO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA Mariano De Souza, lotado no 11º BBM/2ª CIA/2º PEL, brasileiro, NÃO REMUNERADA - ATO Nº 14387/2026 inscrito no CPF sob o número .049.296-*, das fileiras do Corpo de A Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Bombeiros Militar de Minas Gerais a partir de 09/09/2026 e transferi-lo Minas Gerais, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos do inciso III, artigo 1º, do Decreto nº 40 .874, 18Jan00, alterado pelo para a reserva não remunerada . Decreto nº 46 .683, de 19Dez14 e observadas as disposições constantes Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 no artigo 157, parágrafo único, Decreto nº 57 .654, de 20Jan66, e no Jordana De Oliveira Filgueiras Daldegan, Cel BM artigo 138 da Lei nº 5 .301, de 16Out69, resolve CONHECER o pedido Comandante-Geral de baixa do serviço ativo, conforme requerimento contido no SEI nº 148100100; Excluir o militar nº 165 .017-5, CB - QPBM - Marconi 14 2258640 - 1**

Diretor-Geral: Luciano França da Silveira Júnior

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO 15 de setembro de 2026, nos termos do Decreto nº 43 285, de 23 de O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas abril de 2003, da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003 e do atribuições previstas no art 7º do Decreto nº 47 902, de 31 de março de Decreto nº 48 173, de 08 de abril de 2021 . 2020, e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22 257, de 27 de Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 julho de 2016;AUTORIZA o afastamento para gozo de férias-prêmio a Luciano França da Silveira Junior servidora Cláudia Martins Magalhães (Masp: 1 .047 .253-8), por 2(dois) Diretor Geral meses, referentes ao 7º (sétimo)período aquisitivo, contados a partir de

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretária: Luciana Mundim de Mattos Paixão

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Diretora-Geral: Luiza Moreira Arantes de Castro

ATO 417/2026 -O Diretor Técnico, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17, do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020 e do Artigo 2º da Portaria IMA nº 2 .409, de 07/10/2025, considerando o Decreto 46 .548, de 27 de junho de 2014 e o art . 12 da Portaria IMA nº 2362, de 07 de fevereiro de 2025,RETIFICAo ato de nº 325/2026, publicado em 31/07/2026, onde se lê "L .H .B .D .O .; MASP: 1XXXX43-2", leia-se "L . E . S . P .; MASP 1xxxx14-7" .

ANDRÉ ALMEIDA SANTOS DUCH

Diretor Técnico

ATO 419/2026- A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20º do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020 e Artigo 9º da Portaria IMA Nº 2409, de 07 de outubro de 2025, CONCEDEo direito de opção de vencimento, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterado pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão, ao servidor:

ATO 421/2026 - A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20º do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020 e o Artigo 9º da Portaria IMA nº 2 .409, de 07/10/2025,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores:

ATO 422/2026 –A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20º do Decreto nº 47 .859, de 07/02/2020 e Artigo 9º da Portaria IMA Nº 2409, de 07 de outubro de 2025,CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor FERNANDO MARIA FERREIRA SILVA, masp 1237207-4, a partir de 02/09/2026 . DIANE DE CASTRO CAMPOLINA Gerente de Gestão de Pessoas

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-CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP 904998-2, JACQUELINE CASSIA DE NORONHA CARDOSO, ACULT, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2026 .

A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas atribuições, dispensa MARIANA INES MARTINS BRANCAGLION, MASP 1125299-6, da função gratificada FGI-3 IM1100148, a contar de 09/09/2026 .

-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 904998-2, JACQUELINE CASSIA DE NORONHA CARDOSO, ACULT, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2026; MASP 1367978-2, CLOVIS DE SIQUEIRA RIBEIRO, ATV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2024 para regularização de situação funcional .

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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

-OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora: -Masp 1461411-9 ALINE MIRELLE NAVES, pela remuneração do cargo efetivo AGA, Nível I, Grau A acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 CL1100152, a partir de 04/09/2026 . Atos da Diretora de Recursos Humanos SIMONE LINS JANSEN

Secretário: Leônidas José de Oliveira

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EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO Nº 04/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS , no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º do art . 93 da Constituição Estadual, a Lei nº 12 .527 de 18 de novembro de 2011, a Lei Estadual nº 24 .313 de 28 de abril de 2023, Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 e Lei nº 14 .184/2002,resolve RECONDUZIR a Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela Portaria Secult nº 02/2026, de 23 de julho de 2026, e PRORROGAR por mais 30 dias, a contar da publicação deste . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro de 2021: -AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº56, de 25/4/2003 aos servidores: MASP 1147742-9, ERICKA FANTAUZZI DA NATIVIDADE, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 09/10/2026; MASP 1367715 / 8, ANE CAROLINE LOPES MACHADO , por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2026; MASP 1365660 / 8, ALEXANDRE SIRONI , por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2026; MASP 13674312, PAULA CRISTINA REZENDE DE OLIVEIRA , por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2026; MASP 1367820-6, ANA PAULA DE SOUSA CARVALHO , por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2026; MASP 1164576-9, ALESSANDRA SORAYA GINO LIMA , por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2026; MASP 1399734-1, RAUL MARTINS ALVES RICHARD , por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 15/10/2026; MASP 1372216- 0, MAURO VENICIO DA SILVA FILHO , por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 15/10/2026;

Presidente: Patrícia Vinte Di Iório

PORTARIA Nº 074/2026 Concede, com base no art . 49 da IN DREI nº 52/2022, matrícula de Leiloeiro(a) Público(a) Oficial. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 49 da Instrução Normativa nº . 52, expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 29 de julho de 2022, e publicada no Diário Oficial da União, em 4 de agosto de 2022, RESOLVE: Art . 1° - Conceder matrícula ao Sr . MICHAEL DE OLIVEIRA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro(a) Público(a) Oficial no Estado de Minas Gerais . Art . 2° - Esta Portaria entra em vigor . Belo Horizonte,14/09/2026 Patricia Vinte Di Iório Presidente

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RESOLUÇÃO SEF Nº 6074, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 .

Concede progressão aos servidores ocupantes de cargos das carreiras da SEF .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição previstas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15 .464 e na Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Art . 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras que compõem a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos do art . 15 da Lei Estadual nº 15 .464 e do art . 16 da Lei Estadual nº 15 .470 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução .

Art . 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO Secretária de Estado de Fazenda

(a que se refere o art . 1º da Resolução nº 6074, de 14 de setembro de 2026)

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA na Delegacia Fiscal de Varginha, localizada na Avenida Celina Ferreira DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA Ottoni, nº 39, Bairro Jardim Vale dos Ipês Cep: 37026-575 Varginha EDITAL – MG ou enviados para o e-mail fabio .santos@fazenda .mg .gov .br a Nos termos do art . 69, inciso I do RPTA, aprovado pelo Decreto n° seguinte documentação referente ao período supracitado: 1)PGDAS-D, 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local DAN e/ou DAPI conforme o caso . 2) Livro de Registro de Saídas, se ignorado, incerto ou inacessível, CIENTIFICADO do Auto de Início aplicável . da Ação Fiscal nº 10.000059134.51 tendo como objetivo a verificação Empresa: Mega Cozinha Ltda do cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principal, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e CNPJ: 19 .383 .668/0004-36Endereço: Av . Doutor Silvio Menicucci ., 0 societária vigente . Nos termos do art . 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/09/2023 a 31/12/2025. Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação de saídas de mercadoria desacobertadas Convivência UFLABairro: Universidade FederalCEP: 37203-200 de documento fiscal O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia Município: Lavras - MG espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e Varginha, 14 de setembro de 2026 período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado Marcelo Henrique Silveira o disposto no § 4º do art . 70 do mesmo diploma legal . . Requisitamos a Delegado Fiscal apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação 14 2259037 - 1

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

Diretor-Geral: Matheus Guimarães Novais

ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - DER-MG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art . 36, § 24 da CE/1989 e art . 9º da LC nº 64/2002, redação dada pela LC nº 156/2020, do servidor WANTUIL GONÇALVES DE JESUS - MASP 1 .033 .281-5, a partir de 08 de setembro de 2026, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau J - Aposentadoria integral nos termos do art . 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020, c/c art . 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais e com direito a paridade .

declara APOSENTADO, a partir de 09 de julho de 2026, nos termos do artigo 144 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos integrais e com direito a paridade, o servidor SILVIO CANDIDO - MASP 1 .029 .971-7 - CPF XXX .702 .436-XX, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau J .

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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260915660133895.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.