DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

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Concede, nos termos da art . 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts . 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a:

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ATOS DA GERENTE DE PENSÃO Indefere o pedido de pensão em favor de DENISE DA SILVA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o segurado SINEVAL ESTEVES PEREIRA, nos termos da legislação vigente à data do óbito . Processo nº 86 .062-0 . SEI 2010 .01 .0066598/2026-13 . Indefere o pedido de pensão em favor de ARLETE DA PAZ CHAVES, uma vez que não foram apresentados todos os documentos necessários para instrução do processo, na legislação vigente à data do óbito do segurado ANIBAL FERREIRA CHAVES . Processo nº 85 .690-8 . SEI 2010 .01 .0012443/2026-20 . Eliane Rocha de Araújo Andrade Gerente de Pensão

integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0068778/2025-35, em desfavor de CRISTIANO FLORENTINOBEATRIZ, CPF: *** .535 .686-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3135 (148661332), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0103675/2024-77, em desfavor de MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA, CPF: *** .689 .196-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3006 (148470035), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DO PRESIDENTE AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021 aos servidores: a partir de 28/08/2026: MASP 616712-6, ARI PEREIRA LOPES, AUSS, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 11/09/2026: MASP 880189-6, SERGIO MAURICIO ALVES DE SOUZA, AUSS, por 1mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 14/09/2026: MASP 1072581-0, EDINA PEREIRA PEGO, AUSS, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de 18/12/2026: MASP 1073310-3, ADILSON NEVES DA SILVA, AUSS, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 04/01/2027: MASP 1073883-9, IARA ANTONIA PEDROSA, AUSS, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio .

AUTORIZA o cancelamento do afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2023, a servidora: MASP 1073407-7, JACINTA XAVIER SILVA CASTRO PESSOTTI, AUSS, por 15 DIAS, referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/09/2026, publicado no MG em 04/03/2026 . André Luiz Moreira dos Anjos Presidente

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0056220/2025-86, em desfavor de LUIZA ANTUNES IRENO, CPF: *** .752 .696-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3010 (148471185), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

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ATO DA PRESIDÊNCIA - APOSENTADORIA Declara aposentado, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE, FRANCIS AUGUSTO DE PAULA, MASP 1071194-3, CPF *** .112 .406-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, nível V, grau H, com direito à apostila no cargo comissionado de Coordenador de Informática, classe C-25, conforme título declaratório, publicado no DOE de 06/11/202010, com proventos integrais, pela média remuneratória e sem direito à paridade, nos termos do inciso II, do § 2º e inciso II, do § 3º, do artigo 147, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo artigo 5º, da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020 – Regra de Transição Pedágio (2010 .01 .0076700/2026-23) . André Luiz Moreira dos Anjos Presidente

Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0060360/2025-50, em desfavor de JEANE LORENA LOPES HERCULANO, CPF: *** . 894 .616-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3066 (148493227), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE Defere a conversão de férias prêmio em espécie, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, acrescido pela ECE nº 57, de 15/07/2003 e alterado pela ECE nº 98, de 17/12/2018, na forma especificada, em virtude de aposentadoria ao servidor FRANCIS AUGUSTO DE PAULA, MASP 1071194-3, saldo de 90 (noventa) dias, com vigência a partir da data de publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (SEI 2010 .01 .0076700/2026-23) . Mariana Reis Giuliani Gerente de Recursos Humanos

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ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO CONCEDE o 9º (nono) adicional por tempo de serviço (QUINQUÊNIO), a que se refere o art . 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art . 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, observado o disposto no art . 146, da Lei nº 24 .313, de 28/04/2023, ao servidor FRANCIS AUGUSTO DE PAULA, MASP 1071194-3 a partir de 15/09/2026, data de sua aposentadoria . Mariana Reis Giuliani Gerente de Recursos Humanos

Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0063033/2025-47, em desfavor de TEREZA DA CONCEICAO CANUTO, CPF: *** .922 .506-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3117 (148544240), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

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ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0097110/2024-16, em desfavor de MARTA TEREZINHA MAIA, CPF: *** .450 .266-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 2999 (148467791), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

Ana Carolina Amaral de Castro Hadad

Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0064095/2025-85, em desfavor de MARIA CLARA DE

Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança

ASSIS RODRIGUES, CPF: *** . 287 .436-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3121 (148547061), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa .

ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42 .758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao mês de maio/2025, a pensionista G .A .L ., CPF *** .209 .876-**, processo de pensão nº 83 .494-7, SEI nº 2010 .01 .0027809/2025-10, instituído pelo óbito de J .C .A .L .

Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0064277/2025-21, em desfavor de ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, CPF: *** . 855 .696-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3123 (148547945), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad

Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42 .758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao período de 01/04/2012 á 31/07/2017 , a pensionista E .A .C ., CPF *** .043 .686**, processo de pensão nº 4556-0, SEI nº 2010 .01 .0080720/2020-44, instituído pelo óbito de R .J .C . Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg

Diretor de Políticas em Saúde

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Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

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Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Alice Guelber Melo Lopes Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 60/2026 EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados pela Comissão Processante noMemorando CGE/CSET_SES/CSP_ para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei 9 .401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp . 1300375-1, FLAVIA CARVALHO URSPOU nº . 3/2026, RESOLVE: ESTEFANE DA HORA, a partir de 26/08/2026 . Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 38/2026, com extrato 14 2259064 - 1 publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 26/06/2026, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Portaria . SUBSECRETARIA DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG RESOLUÇÃO SES Nº 11560, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Chefe de Gabinete da SES/MGMarina Queirós Cury 14 2258542 - 1 Retificação ao Art. 1º da RESOLUÇÃO SES Nº 11507 de 21 de julho de 2026, publicada no "Diário Oficial Minas Gerais”, em 25/07/2026, página 21, coluna 04, referente à data de dispensa do servidor BRUNO SOARES DE MELO POLCARO, Masp 1467301-6 . Onde se lê: Art . A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 63/2026 1º - Dispensar o servidor BRUNO SOARES DE MELO POLCARO, Masp 1467301-6, da Função Gratificada de Regulação Médico inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados Plantonista - FGRMP 44, da Central e Operações para Regulação pelo Sr . Presidente da Comissão Processante no Memorando CGE/ Estadual, a partir de 27/07/2026; Leia-se: Art . 1º - Dispensar o servidor CSET_SES/CSP_CENTRAL nº . 39/2026, RESOLVE:Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo BRUNO SOARES DE MELO POLCARO, Masp 1467301-6, Função Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 043/2025, com extrato Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP 44, da Central publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 24/09/2025, e Operações para Regulação Estadual, a partir de 06/09/2026; para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias Secretaria de Estado de Saúde, Belo a contar da publicação da presente Portaria . Horizonte, 14 de setembro de 2026 . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Marina Queirós Cury Felipe Tristão Silva Netto Chefe de Gabinete da SES/MG Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde em exercício

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Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338924.