DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 De Setembro De 2026 – 45

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

18ª RPM – Poços de Caldas

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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08/09/2026 a 08/09/2031.Cont. nº 00.237/2026 - Tacchi - Radiografias Odontológicas e Documentação Ortodôntica Ltda . Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 .Cont . nº 00 .238/2026 - Consultório Odontológico Carreiro & Silva Ltda - ME .Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 .Cont . nº 00 .239/2026 - Estação do Saber Ltda . Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031 . 3ªRPM - Cont . nº 00 .239/2026 - Estação do Saber Ltda .Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031 . 4ªRPM - Cont . nº 00.082/2026 - Centro Médico de Benfica Ltda. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 .Cont . nº 00 .083/2026 - Cynthia Medeiros Pinheiro . Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 . 5ªRPM - Cont . nº 00 .055/2026 - Daniela Cunha Borges Ralid - ME .Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027 . Cont . nº 00 .056/2026 - Vida e Saúde Laboratório e Clínica Ltda ME .Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031 .Cont .nº 00 .057/2026 - Sousa Serviços Médicos Ltda - ME . Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031 . 6ªRPM - Cont . nº 00 .051/2026 - Consultório de Fisioterapia Guapé Ltda - ME .Vigência:01/09/2026 a 01/09/2031 .Cont . nº 00 .052/2026 - Hiperbárica Lavras Medicina Diagnóstica e Terapêutica Ltda . Vigência:09/09/2026 a 09/09/2031 . 7ªRPM - Cont . nº 00 .086/2026 - Exercite Fisioterapia Ltda - ME . Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2031 . Cont . nº 00 .089/2026 - Clínica Odontológica H . J . Santana Ltda . Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 .Cont . nº 00 .090/2026 - Instituto Nefrobom . Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 .Cont . nº 00 .091/2026 - Sales & Andrade Ltda . Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2031 . 9ªRPM - Cont . nº 00 .067/2026 - COF Consultórios Odontologia e Fonoaudiologia Ltda .Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 .Cont . n° 00 .068/2026 - Fisioterapia Santa Genoveva Ltda .Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 .Cont . nº 00 .069/2026 - Cognitiva Centro de Desenvolvimento Humano Ltda . Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031 . 10ªRPM - Cont . nº 00 .033/2026 - Clínica Oftalmológica Dr . Leonardo Almeida Garcia Ltda . Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2031 .Cont . nº 00 .034/2026 - Instituto Merch Ltda . Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 . 11ªRPM - Cont . nº 00 .079/2026 - Consultório de Pediatria Olhar de Mãe Ltda .Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 .Cont . nº 00 .080/2026 - Studio Corpore Pilates e Fisioterapia Ltda,Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027 . Cont . nº 00 .081/2026 - Fisiocenter S/C Ltda . Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2031 . 13ªRPM - Cont . nº 00 .036/2026 - Meireles Odontologia Barbacena Ltda .Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031 .Cont . nº 00 .037/2026 - RRV Diagnósticos por Imagem Ltda . Vigência:09/09/2026 a 09/09/2031 . 14ªRPM - Cont . nº 00 .056/2026 - Labmarpe Ltda - ME .Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031 . 15ªRPM - Cont . nº 00 .048/2026 - Laboratório de Análises Clínicas Fernandes e Dias Ltda ME .Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2031 . 19ªRPM - Cont . nº 00 .031/2026 - Radsete Odonto Ltda .Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 . Foro:Belo Horizonte .Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratados/ credenciados . IPSM/MG Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art . 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais .Espécie: Contratação/credenciamento . Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos . Dotação Orçamentária: RMBH Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar as responsabilidades legal e técnica e incluir especialidade ao cont . nº 00 .015/2022 - Lifecenter Sistema de Saúde S .A .Vigência: a partir de 09/09/2026 . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade técnica e o item

DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO Trata-se de recurso administrativo interposto por Perfil Clínica Odontológica Ltda, em face da Decisão IPSM/GCG – Apoio Jurídico nº 2525/2026, que aplicou as penalidades de Advertência e Multa correspondente a 10% sobre o valor dos 03 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, bem como o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .713,40 (um mil, setecentos e treze reais e quarenta centavos), em razão de inconformidades apuradas em Processo Administrativo Punitivo . A Procuradoria Jurídica, por meio da Nota Jurídica nº 243/2026, opinou pelo conhecimento do recurso, por ser tempestivo, e, no mérito, pelo seu não provimento, em razão da ausência de elementos técnicos ou jurídicos aptos a afastar as irregularidades constatadas . Após análise integral dos autos, acolho os fundamentos expostos na Nota Jurídica nº 243/2026, os quais adoto como razão de decidir . Verifica-se que o Processo Administrativo Punitivo observou o devido processo legal, assegurando contraditório e ampla defesa ao recorrente . No mérito, a documentação apresentada pelo credenciado não se mostrou suficiente para afastar as inconformidades técnicas identificadas pela auditoria odontológica, permanecendo hígidos os fundamentos que embasaram a penalidade aplicada . As alegações recursais limitam-se, em essência, à reafirmação de argumentos já enfrentados na decisão recorrida, sem apresentação de prova nova robusta capaz de infirmar as conclusões da área técnica. Dessa forma, constata-se a ausência de elementos que justifiquem a reforma do ato administrativo . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso administrativo interposto por Perfil Clínica Odontológica Ltda, por ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a Decisão IPSM/GCG – Apoio Jurídico nº 2525/2026 . Publique-se . Intime-se . Cumpra-se . (a) Rodrigo de Faria Mendes, Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM

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RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES IPSM/MG Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art . 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais . Espécie: Contratação/credenciamento . Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos . *Dotação Orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 3390 36 08 0 50 1; 2121 10 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 49 1; 2121 10 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 50 1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 36 09 0 60 1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 39 29 0 49 1 . Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratados-credenciados: RMBH - Cont . nº 00 .230/2026 - Núcleo de Saúde Integrada Ltda . Vigência:01/09/2026 a 01/09/2031 . Cont . nº 00 .231/2026 - Marlin Paula Clínica Odontológica Ltda . Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031 . Cont . nº 00 .232/2026 - Clínica Odontológica Milton Ferreira Oliveira . Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 .Cont . nº 00 .233/2026 - Luciene Moreira Fisioterapia Especializada Ltda .Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2031 .Cont . nº 00 .234/2026 - Cardiodiagnóstico Sociedade Civil Ltda . Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031 . Cont . nº 00 .235/2026 - IPE - Instituto de Prótese Especializada Ltda - ME . Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031 . Cont . nº 00 .236/2026 - Argolo Cirurgia Facial Ltda . Vigência:

serviços no Anexo Único ao cont . nº 00 .264/2023 - Central Fisio Med Ltda .Vigência: a partir de 10/09/2026 . Data:14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir especialidade ao cont . nº 00 .283/2023 - Clinorto Ortopedia e Traumatologia Ltda . Vigência: a partir de 02/09/2026 . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . 11ªRPM Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir especialidade e alterar o Anexo Único ao cont . 00 .018/2025 - Clínica Médica Cardoso & Bicalho Ltda . Vigência: a partir de 08/09/2026 . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar as responsabilidades legal, técnica e o item Serviços no Anexo Único ao cont . 00 .173/2022 - Núcleo de Reabilitação e Fisioterapia Ltda . Vigência: a partir de 31/08/2026 .Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . 12ªRPM Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o Anexo Único ao cont . nº 00 .015/2025 - Célio Genelhu Soares Ltda . Vigência: a partir de 03/09/2026 . Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . 13ªRPM Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar responsabilidade legal e o endereço da sede ao cont . nº 00 .074/2022 - CLIMEDE - Clínica Médica e Dentária Ltda .Vigência: a partir de 04/09/2026 . Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar responsabilidade técnica e o Anexo Único ao cont . nº 00 .076/2023 - Instituto Nossa Senhora do Carmo .Vigência: a partir de 08/09/2026 . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar responsabilidade técnica e incluir especialidade ao cont . nº 00 .016/2022 - Hellem Dayane de Carvalho - ME . Vigência: a partir de 10/09/2026 . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . 15ªRPM Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade técnica e os serviços contratualizados ao cont . nº 00 .012/2022 - Hospital São Vicente de Paulo . Vigência: a partir de 09/09/2026 .Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . 17ªRPM Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato . *Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade técnica e incluir especialidade ao cont . nº 00 .018/2022 - Alkmim Teixeira & Teixeira Ltda .Vigência: a partir de 01/09/2026 .Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado . IPSM Resumo das rescisões do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O Cel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) resolve, no interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente por razão do não cumprimento de cláusulas contratuais os seguintes prestadores: 11ªRPM - Cont . nº 00 .134/2024 - G Saúde, Serviços Médicos e Consultoria Ltda . Vigência: a partir de: 04/09/2026 . 15ªRPM - Cont . nº 00 .017/2025 - Maria Vitória Leolino Mares Pinheiro - ME . Vigência: a partir de: 04/09/2026 . Foro:Belo Horizonte .Data: 14/09/2026 . Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratados/ credenciados . IPSM/MG Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art . 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: RMBH - Cont . nº 00 .086/2022 - Luciene dos Santos Moreira . Vigência: a partir de: 04/09/2026 . 7ªRPM - Cont . nº 00 .125/2023 - Centro de Hemodiálise Bom Despacho Ltda . Vigência: a partir de: 08/09/2026 . 13ªRPM - Cont . nº 00 .090/2022 - Clínica Integrada de Geriatria e Cardiologia Ltda .Vigência: a partir de: 31/08/2026 . Foro: Belo Horizonte . Data: 14/09/2026 .Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratados/ credenciados .

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EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9371902/2022 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 314/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0022307/2018-74

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição S .A . Do objeto: acréscimo, em 15%, no valor global do contrato de nº 9371902/2022, de contratação de fornecimento de energia elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S .A . para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A FRAUDES-DECCOF, situado na Avenida Francisco Sales nº780 – Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte/MG. Valor total: R$ 18.792,19 (dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .39 .69 .0 .60 .2 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Thayane Cinara Souza e Bernardo Lucca de Oliveira Cardoso (P/ Contratada) . EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 9346641/2022

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000223/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0126858/2022-79 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PEAK COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do instrumento de prestação de serviços de manutenção no Gerador de Nitrogênio da Perícia Criminal de Minas Gerais e o reajuste do valor global do contrato no percentual de 4,641330%, considerando o IPCA acumulado referente ao mês de junho/2026, em consonância com a cláusula sétima do termo original . Vigência: 21/10/2026 a 20/10/2027 . Valor: com a aplicação do reajuste, o valor atual global do contrato passará de R$ 25 .937,21 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) para R$ 27 .141,04 (vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e quatro centavos) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .406 1 .0001 .3 .3 .90 .39 .21 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 14/09/2026 . Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Contratante) e Fabiano Kauer Zinn (P/ Contratada) .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9520711/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000213/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0147673/2026-80 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 22 .002 .634 LUIZ CARLOS DA SILVA . Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, com fornecimento de peças sob a forma de entrega parcelada . Valor total: R$ 150 .000,00 (cento e cinquenta mil reais) . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .39 .21 .0 .60 .2 . Foro: B . Hte/MG . Assinatura: 14/09/2026 . Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Contratante) e Luiz Carlos da Silva (P/ Contratada) . EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 9479663/2025

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000147/2022 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0034777/2025-50 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica EPPENDORF DO BRASIL LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato número 9479663/2025, de prestação de serviços de manutenção preventiva para Pipetas da marca Eppendorf para o Instituto de Criminalistica da PCMG . Vigência: 10/10/2026 a 09/10/2027 . Valor: R$ 9 .733,00 (nove mil setecentos e trinta e três reais) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 .3 9 .21 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 14/09/2026 . Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Contratante) e Ana Paula de Andrade Aukar (P/ Contratada) .

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO

CONTRATO Nº 9518376/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 151/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0133783/2026-11 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TAURUS ARMAS S .A . . Do objeto: acréscimo em, aproximadamente, 8,45% no valor global do contrato de nº 9518376/2026, de aquisição de 71 Fuzis calibre 5 .56x45mm, para a Polícia Civil de Minas Gerais . Valor total: R$ 45 .010,56 (quarenta e cinco mil dez reais e cinquenta e seis centavos) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .03 .0 . 98 .1; 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .03 .0 .70 .1 . Foro: B .Hte/ MG . Assinatura: 14/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Eduardo Minghelli e Fernanda Bauer Peres (P/ Contratada) .

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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ABM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1401460 000029/2026 O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna público que receberá propostas para a “OBRA COMUM DE ENGENHARIA DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESTAÇÃO DE TREINAMENTO PARA COMBATE A INCÊNDIOS URBANOS”, conforme especificações detalhadas no Edital . A Sessão Pública desta concorrência eletrônica ocorrerá às 09h00min . do dia 01/10/2026, no Portal de Compras do Estado . A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, à Av . Santa Rosa, nº 10, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, através do e-mail: abm .licitacoes@bombeiros . mg .gov .br e o edital, no site: www .compras .mg .gov .br . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Guilherme Inácio do Couto Oliveira, Tenente-Coronel BM Ordenador de Despesas da ABM .

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• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS017712, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa física Afarnio José Das Graças Silva, CPF *.764.106- fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT012558 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa física qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV008640

• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS022831, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa física Ana Rodrigues De Oliveira, CPF *.139.046- fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT015566 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . - Instalar as medidas de segurança em desacordo com as especificações do projeto de prevenção contra incêndio e pânico ou em desacordo com as normas técnicas regulamentares .

• Não realizar a manutenção adequada das medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar, alterar-lhes as características, ocultá-las, removê-las, inutilizá-las, destruí-las ou Substituí-las por outras que não atendam às exigências legais e regulamentares . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa física qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV009279

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338945.