DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
54 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as me |
suas atribuições, em cumprime dições dos terrenos devolutos ab |
nto ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz aixo relacionado no município de PATIS |
publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| JOSE OSMAR FIUZA CARDOSO | *** 591436-** | FAZENDA BABILONIA 0,2658 |
AUGUSTO RODRIGUES FIUZA, FAZENDA CABACEIRO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos inte Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura manifestarem a respeito |
ressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -14 2259073 - 1 |
|---|---|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprim processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos |
EDITAL DE VISTA ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionado no município de-VARGEM GRANDE DO RIO PARDO |
| REQUERENTE CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| VICTOR HUGO MENDES SOUZA * 239 188- |
FAZENDA BOA VISTA 54,2289 ANA PAULA PARREIRAS DORNAS MOREIRA, FAZENDA VARGEM GRANDE, CABEÇA DO GUARÁ, RIACHO DANTAS - GLEBA 3; SEBASTIÃO MIRANDA NOGUEIRA, FAZENDA BOA VISTA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos inte Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura manifestarem a respeito |
ressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -14 2259072 - 1 |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprim processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos |
EDITAL DE VISTA ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionado no município de ITAIPE |
| REQUERENTE CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| IEDA RODRIGUES DOS SANTOS * 363106- |
SÍTIO FELICIDADE 8,1164 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA BELA VISTA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos inte Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura manifestarem a respeito |
ressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -14 2259074 - 1 |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprim processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos |
EDITAL DE VISTA ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionado no município de COMERCINHO |
| REQUERENTE CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS * 674936- |
FAZENDA BRASAMUNDO 5,1403 MANOELVINO SARAIVA, FAZENDA BRASA MUNDO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos inte Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura manifestarem a respeito |
ressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -14 2259076 - 1 |
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . de regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso não concordem com a referida medição, ocorrida no município de RIO VERMELHO: do processo, para se manifestarem a respeito . MANOEL FERREIRA DA SILVAREQUERENTE CPF/CNPJ769 508-* CHÁCARA/ANSELMO IMÓVEL ÁREA (HA)2,3886 Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoBelo Horizonte, 14 de setembro de 2026Thales Almeida Pereira Fernandes O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço 8 cm -14 2259070 - 1 Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA do processo, para se manifestarem a respeito . O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os Thales Almeida Pereira Fernandes seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreu as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA FÉ DE MINAS Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8 cm -14 2258586 - 1 GILMAR MARTINS DE AZEVEDOREQUERENTE(S) CPF/CNPJ739 786-* FAZENDA GENIPAPO OU RETIROIMÓVEL ÁREA (HA)10,7008 O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto EDITAL DE VISTA O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site www .agricultura .mg .gov .br - que terão o prazo 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SANTO ANTONIO DO RETIRO Thales Almeida Pereira Fernandes REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 8 cm -14 2258586 - 1 | ||
|---|---|---|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e A 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, fa os seguintes processos de regularização fundiária rural caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e |
EDITAL DE VISTA bastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto z publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, a oferecer embargo, no município de SANTO ANTONIO DO RETIRO |
GILMAR MARTINS DE AZEVEDO * 739786- FAZENDA GENIPAPO OU RETIRO 10,7008 O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site www agricultura mg gov br - que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes |
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| LUCIANA APARECIDA FERNANDES MUNIZ | *** 709436-** FAZENDA BREJO NOVO 99,0180 |
8 cm -14 2259077 - 1 |
| O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral, Luiza More pagamento de multa que torna defnitiva a decisão condenatória que fxa o valor da mu Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obten débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição e |
ira Arantes de Castro, na fo lta com acréscimos legais d ção do Documento de Arrec m dívida ativa. Para os escl |
CONFIRMAÇÃO NOTIF rma do art.40, §2°, II, do Dec os respectivos autos de infra adação Estadual (DAE) para arecimentos que se fzerem n |
DE PENALIDADE DE MULTA ICAÇÃO Nº 24/2026 reto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifca os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou nã ção. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédi quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação Transc ecessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail [email protected]: |
o sabido, da notifcação para o Gerais, 10ª andar - Cidade orrido este prazo, o referido |
|---|---|---|---|---|
| Autuado | CPF/CNPJ | Nº DO AI | Nº DO PA Dispositivo legal infringido |
Valor atualizado R$(*) |
| Adalberto Lopes de Oliveira | *596986 | 3103112022165807 | 2370 01 0004600/2024-35 Art 5º,inc V da Lei Estadual 10021 Art 7º,inc V do Decreto Estadual 30879 |
3 108,33 |
| Adelmo Ferreira de Sousa | *166316 | 3104012019151754 | 2370 01 0004087/2020-27 Art 7º, Inc IV e V Do Decreto 30879 , Art 5º ,Inc IV e V da Lei 10 021 , Art 6º, Inc VI da Lei 13451,Art 4º da Lei 16938 |
579,37 |
| Aderaldo Lima de Sousa | *788946 | C/076546 | 2370 01 0021025/2022-50 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
1 023,73 |
| Albano Roberto Gonçalves | *214146 | 3129092020140954 | 2370 01 0005889/2021-64 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
1 329,58 |
| Alemar Gomes Teixeira | *023016 | 3102062023135130 | 2370 01 0011102/2024-51 Art 5º,inc VIII da Lei 10021 Art 2º da Lei 11029 |
158,76 |
| Artur Borges Coelho | *762018 | 3125082023104224 | 2370 01 0015715/2023-51 Art 5,inc IV da Lei Estadual 10021 Art 7,inc IV do Decreto Estadual 30879 |
336,99 |
| Associação dos Remanescentes de Escravos eQuilombolas do Povoado Develoso | 07789756000100 | D/016931 | 2370 01 0004535/2020-56 Art 7 da Lei Estadual 12728 |
8 630,03 |
| Carlos Henrique Leal | *849686 | 3106102023144817 | 2370 01 0019961/2023-63 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
1 516,47 |
| Clenio Eustaquio da Rocha | *864396 | 3128052024155413 | 2370 01 0007125/2024-51 Art 5º,Inc IV da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc IV do Decreto 30 879 |
27 031,93 |
| Dionísio Martins Braga | *998778 | C/088244 | CRJN/GDA/1319/2016 Art 5º,inc I da Lei Estadual 10021 Art 7º,inc I do Decreto Estadual 30879 |
1 487,54 |
| Dorival Pereira Soares | *444256 | 3102032021142548 | 2370 01 0006228/2021-19 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
1 594,56 |
| Elisene Camila Silva Brito | *996296 | 3105092018210123 | CRJN/GDA/1222/2018 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
279,99 |
| Francisco de Assis Rocha | *972276 | 3107022022111810 | 2370 01 0017677/2022-42 Art 5º,Inc VIII da Lei Estadual 10 021 Art 2º,Inc da Lei Estadual 11 029 |
3 724,32 |
| Geraldo Guilherme | *575766 | 3129082023094008 | 2370 01 0017452/2023-03 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
5 223,40 |
| Hermes de Sá Gomes | *857326 | 3128022019140715 | 2370 01 0008057/2020-22 Art 5º,Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º,Inc I do Decreto 30 879 |
587,96 |
| José Alves Henrique | *270546 | 3123032022142402 | 2370 01 0014208/2022-03 Art 5º,inc I da Lei Estadual 10021 Art 7º,inc I do Decreto Estadual 30879 |
1 219,81 |
| José Bernardino de Souza | *197096 | 3123032022142839 | 2370 01 0014284/2022-85 Art 5º,inc I da Lei Estadual 10021 Art 7º,inc I do Decreto Estadual 30879 |
1 742,59 |
| Jose Francisco da Cunha | *613296 | 3117032023154330 | 2370 01 0006166/2023-48 Art 5º, Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º, Inc I do Decreto 30 879 |
7 041,59 |
| José Gonçalves Ferreira | *884376 | 3127092023111617 | 2370 01 0019978/2023-89 Art 5º, Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º, Inc I do Decreto 30 879 |
1 840,03 |
| Manoel Balbino da Silva | *531756 | 3119102023082831 | 2370 01 0011099/2024-35 Art 5, inc V da Lei Estadual 10021 Art 7, inc V do Decreto Estadual 30879 |
3 492,79 |
| Marco Antonio Marques Gontijo | *277946 | 3118022021085116 | CRBD/GDA/001/2021 Art 5º, Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º, Inc I do Decreto 30 879 |
6 553,27 |
| Neide Barbosa Baleeiro Fernandes | *970336 | 3107052018102140 | CRMC/GDA/1174/2018 Art 5º, Inc I da Lei Estadual 10 021 Art 7º, Inc I do Decreto 30 879 |
708,52 |
| Rosa Helena de Melo Almeida | *663446 | 3116022021140148 | 2370 01 0010638/2021-75 Art 5º, inc VIII da Lei 10021 Art 2º da Lei 11029 |
158,98 |
| Sinval Arlindo de Oliveira | *013496 | 3125092019102131 | 2370 01 0004123/2021-22 Art 5º, inc I da Lei Estadual 10021 Art 7º, inc I do Decreto Estadual 30879 |
578,25 |
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento .
| 32 cm -14 2258578 - 1 |
|---|
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338954.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.