DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Parágrafo único - O prazo do inciso II poderá ser prorrogado justificadamente por igual período mediante despacho fundamentado nos autos acolhido pela chefia técnica imediata.

CAPÍTULO V - DA DEVOLUÇÃO SUMÁRIA E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6º - Fica a Assessoria Técnica (ASURE) autorizada a proceder, de ofício e mediante certidão fundamentada no artigo 22 da Lei Estadual nº 10.177/1998, ao REDIRECIONAMENTO SUMÁRIO de processos enviados em desacordo com esta Portaria, dispensada a submissão prévia ao Coordenador Geral.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário. Osasco, na data da assinatura digital. Ariovaldo Guinther Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

"Artigo 3º - [...] [...]

II - Para a EQUIPE DE ESPECIALISTAS EM CURRÍCULO (SEI: URE-OSAEEC):

a) Análise e emissão de parecer técnico-pedagógico sobre Projetos Curriculares Especiais, Feiras de Ciências, Iniciação Científica, Robótica e Mostras Culturais;

b) Aferição do alinhamento pedagógico e pertinência curricular dos projetos de Saídas Pedagógicas e Estudos do Meio com o Currículo Paulista;

c) Propostas de Formação Continuada de Professores e acompanhamento das pautas formativas de ATPC; d) Demandas relativas à implementação de materiais didáticos, plataformas pedagógicas de aprendizagem e acompanhamento das avaliações formativas e diagnósticas."

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Plano Escolar 2026 - Externato Rio Branco

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do Externato Rio Branco, CIE 108972, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua Pio XII, 45, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, SP. (Processo SEI n° 015.00360102/2026-51).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Dispõe sobre Equivalência de estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados no Collège Mixte Dernier Louis Annophin - Bacheliers, em Croix-des-Bouquets, Haiti, por Linda Joseph,CPF:174.216.328-91,nascida em 09-10-1992, em Croix-desBouquets,Haiti, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00699337/2026-30 Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados no Collège Mixte Dernier Louis Annophin - Bacheliers, em Croix-des-Bouquets, Haiti, por Linda Joseph,CPF:174.216.328-91,nascida em 09-10-1992, em Croix-des-Bouquets, Haiti, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00699337/2026-30

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados na Unidad Educativa Monsenhor N.E. Navarro, em Barcelona, Venezuela, por Nelsi Enlihannys Romero Borges,RNM:F406237-D,nascida em 03-09-1993, em Monagas, Venezuela ,são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00699547/2026-28

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados no Liceo Nacional José Antonio Anzoátegui, em Barcelona, Venezuela, por Nelsi Enlihannys Romero Borges,RNM:F406237-D,nascida em 03-09-1993, em Monagas, Venezuela ,são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00699547/2026-28

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ, no uso de suas atribuições, DESIGNA os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem as funções de Gestor, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo, de acordo com a Cláusula Quarta – Do Gestor da Parceira do Anexo IX do Edital de Credenciamento da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSC) (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas):

a)Como GESTOR da parceria pretendida:

Nome: Giovana Aparecida Santini Casagrande

R.G.: 20.154.613-9

C.P.F: 128.631.368-60 Cargo: Supervisor de Ensino b)Como FISCAL PEDAGÓGICO da parceria pretendida:

Nome: Jéssica Aparecida Moreira Gregório

R.G.: 41.345.763-1

C.P.F: 371.015.808-74 Cargo: EEC de Educação Especial c)Como FISCAL ADMINISTRATIVO da parceria pretendida:

Nome: José Manoel Costa Hernandez R.G.: 8.853.719

C.P.F: 986.344.888-53 Cargo: Chefe de Serviço Publique-se.

A CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ, no uso de suas atribuições, DESIGNA os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, conforme o disposto na Cláusula Sexta – Da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Anexo IV do Edital de Credenciamento da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSC) (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas): a)Pela equipe de Supervisão da Unidade Regional de Ensino:

Nome: Giovana Aparecida Santini Casagrande

R.G.: 20.154.613-9 C.P.F: 128.631.613-9

Cargo: Supervisor de Ensino b)Pela equipe da área Pedagógica da Unidade Regional de Ensino: Nome: Jéssica Aparecida Moreira Gregório

R.G.: 41.345.763-1

C.P.F: 371.015.808-74

Cargo: EEC de Educação Especial c)Pela Seção de Finanças da Unidade Regional de Ensino: Nome: Jacira de Paula Massoni Agostinho da Silva R.G.: 21.196.532-7

C.P.F: 106.840.808-18 Cargo: Chefe de Seção Publique-se.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Araçatuba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de análise técnica, pedagógica e financeira, bem como o acompanhamento e a avaliação da prestação de contas dos convênios e parcerias celebradas com as da região de Araçatuba,

RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Análise Técnica para o CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, no âmbito da URE de Araçatuba, com a finalidade de verificar as condições estruturais, pedagógicas, administrativas, operacionais e de acessibilidade das OSCs inscritas e laborar relatório circunstanciado conforme referido proposto no edital.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para integrarem a referida Comissão:

Airton Miranda P. Junior, RG. 21.324.744-6, Supervisor de Ensino; Maria de Fátima de Oliveira, RG. 18.166.359-4, Supervisor de Ensino; Ana Maria Bombonati Seixas, RG. 96.519.838-1, Professor Especialista em Currículo;

Lílian dos Reis Rodrigues Assunção, RG. 40.301.784-1- Chefe de Serviço - SEAFIN;

Aline Gabriele Fonseca Dias, RG48.418.079-4, Chefe de seção - SEMAT. Art. 3º Compete à Comissão de Análise Técnica: I – Analisar a conformidade com o edital a análise das condições estruturais, pedagógicas, administrativas, operacionais e de acessibilidade das OSCs inscritas para o processo de credenciamento;

II – Realizar visita in loco para verificação e confecção de relatórios circunstanciados;

IV – Emitir Pareceres Conclusivos que comporá o processo de credenciamento da OSC. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Homologação do Plano Escolar 2026.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica homologado o Plano Escolar 2026 do Estabelecimento de Ensino Colégio Carrossel, Código CIE: 167712, mantido por Colégio Carrossel Ltda-ME, CNPJ 05.288.431/0001-19, autorizado pela Portaria DRE20, de 04/10/2017 publicada em D.O.E de 05 de outubro de 2017, situado à Rua Manoel Carvalho Santana, nº 513, Bairro Jardim Umuarama - CEP 16013-080, Araçatuba- SP.

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Plano Escolar de acordo com as legislações vigentes.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Convocação Recomposição da Aprendizagem- Projeto: Professor Tutor Anos Finais (Língua Portuguesa)

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam convocados para a Orientação Técnica “Tecendo Sentidos: Estratégias de Leitura para a mediação pedagógica”, os seguintes profissionais da rede:

· Professor Tutor Anos Finais de Língua Portuguesa da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba.

Dia: 18/09/2026

Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, situado à Rua Antônio João, 130, Bairro Bandeirantes, Araçatuba - São Paulo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Observação: Trazer Apostila Horizonte Linguagens (Consolidação – Vol.2)

CONVOCA,

Tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, até 03 (três) Professores de Tecnologia e Inovação/Programação/Robótica de cada Unidade Escolar do Município de Guararapes para participar da Formação Presencial "Robótica - Programação - Tecnologia - Por dentro do Currículo" com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Robótica - Programação - Tecnologia - Por dentro do Currículo"

DIA: 17/09/2026 (Quinta-Feira)

HORÁRIO: 08h às 12h

LOCAL: EE David Golia

Rua Gaspar Vaz, 700 - Conjunto Habitacional Doutor Miguel Villar / Santa Casa, Valparaíso - SP, CEP 16880-000

CONVOCA,

Tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, até 03 (três) Professores de Robótica de cada Unidade Escolar PEI de 9h, do Município de Araçatuba, para participar da Formação Presencial "Robótica - Tecnologia - Por dentro do Currículo" com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Robótica - Tecnologia - Por dentro do Currículo"

DIA: 18/09/2026 (Sexta-Feira) HORÁRIO: 08h às 12h

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba

Sala 9B – Videoconferência

Tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, até 03 (três) Professores de Tecnologia e Inovação/Programação de cada Unidade Escolar do Município de Araçatuba para participar da Formação Presencial "Programação - Tecnologia - Por dentro do Currículo" com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Programação - Tecnologia - Por dentro do Currículo"

DIA: 18/09/2026 (Sexta-Feira) HORÁRIO: 13h às 17h

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba Sala 9B – Videoconferência

Convocação – Formação “Por Dentro do Currículo – Matemática 2º Semestre”

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam convocados para a Orientação Técnica “Por Dentro do Currículo – Matemático 2º semestre”, os seguintes profissionais da rede:

· Todos os professores de Matemática e Orientação de Estudos de
Matemática das Unidades Escolares dos municípios de Bento de Abreu e
Valparaíso.
Dia: 18/09/2026
Horário: 8h às 12h.
Local: EE Vicente Barbosa - Av. Agostinho Barbosa, 335 - Praça da
Bandeira, Valparaíso – SP.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Observação: Trazer notebook.

Tornando efetivo exercício nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Res. SE 62/2017, o dia em que os interessados a seguir identificados participaram da Orientação Técnica “Tecnologia, Inovação, Programação e Robótica” no dia 11/09/2026:

ANA PAULA BRAGADINI DE SOUZA, RG 46.839.933-1; ANDRÉ VITOR SALINAS PEREIRA, RG 49.810.206-3;

ARIANA APARECIDA CANEVARI FERREIRA PEREIRA, RG 41.142.909-7; JULIANA ASSIS DE ARAÚJO, RG 43.455.357-8; KARINA DANIELE DA SILVA CHAVES, RG 41.693.398-1;

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