Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 61

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPF/CNPJ 02.641.663/000110, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPF/CNPJ 02.641.663/000110, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Cerâmica Allfagrês Indústria e Comércio Ltda, CPF/CNPJ 01.703.119/0001-93, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Ipeúna, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 24' 29.40") - Longitude O (47° 40' 41.80") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260006011LQV. PO-218-00010. Processo 9810917 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5748/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 50.96") - Longitude O (47° 12' 7.23") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202400413638HC. PO-277-01805. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5783/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 48.14") - Longitude O (47° 11' 59.47") - Volume Diário: 216,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363GVV. PO-277-01806. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5784/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 52.33") - Longitude O (47° 12' 25.50") - Volume Diário: 165,60 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363PSH. PO-277-01807. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5785/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 41.60") - Longitude O (47° 12' 25.67") - Volume Diário: 46,26 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363QVD. PO-277-01808. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5786/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 55.34") - Longitude O (47° 12' 14.86") - Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363RDZ. PO-277-01809. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5787/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 38.82") - Longitude O (47° 12' 15.45") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363RTX. PO-277-01810. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5814/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 38.82") - Longitude O (47° 12' 15.45") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363RTX. PO-277-01810. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5788/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 54' 7.01") - Longitude O (47° 12' 17.16") - Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041363SZK. PO-277-01811. Processo 9800394 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5789/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Tech Town, CPF/CNPJ 06.026.151/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Hortolândia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Alberto Dayan, CPF/CNPJ 107.421.88841, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BRUXELAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, CPF/CNPJ 32.205.795/0001-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Emerson Cesar Janotti, CPF/CNPJ 106.695.938-26, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cecílio de Jesus Criado, CPF/CNPJ 038.431.968-85 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613107, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4205/2026 de 11/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Claudineia Moura, CPF/CNPJ 100.499.868-64 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613238, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4213/2026 de 11/9/2026.

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de

maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Gilberto Daniel, CPF/CNPJ 15.711.220/0001-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9609366, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 33.15") - Longitude O (46° 13' 51.81") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081545-FQ8. PO-325-01293.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4217/2026 de 11/9/2026. Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 11/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por APA Participação e Agrícola Ltda, CPF/CNPJ 44.117.216/0001-07 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612689, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Isabel, conforme abaixo:

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Odney Cristino Fermi, CPF/CNPJ 026.214.618-59 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9600000, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Taubaté, conforme abaixo:

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Departamento de Estradas de Rodagem, CPF/CNPJ 43.052.497/0006-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9609008, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Luíz do Paraitinga, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GPM n. 4186/2026 de 10/9/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).