DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026

DI.SUROD 0119269518

SEI nº 134.00035187/2024-87. O Superintendente de Rodovias decide pelo INDEFERIMENTO das justificativas apresentadas pela EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A., relativas à notificação NOT.DIN.0110/22, e, em consequência, impõe em seu desfavor a pena de Multa, conforme a Tipificação acordo com a tabela de penalidades prevista no Anexo XI do Edital, Tipificação: Implantação e execução, Item 24, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP B, 1 infração, intimando-se a Interessada para, querendo, no prazo de 15 dias, interpor recurso ao Conselho Diretor da ARTESP, nos termos do art. 44, combinado com art. 63, inciso VIII, e arts. 91 e 92, todos da Lei Estadual n. 10.177/98.

DI.SUROD 0119315935

SEI nº 134.00035188/2024-21. O Superintendente de Rodovias decide pelo INDEFERIMENTO das justificativas apresentadas EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A., relativas à notificação NOT.DIN.0120/22, e, em consequência, impõe em seu desfavor a pena de Multa, conforme a Tipificação Implantação e execução, Item 26, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP B, 1 infração, intimando-se a Interessada para, querendo, no prazo de 15 dias, interpor recurso ao Conselho Diretor da ARTESP, nos termos do art. 44, combinado com art. 63, inciso VIII, e arts. 91 e 92, todos da Lei Estadual n. 10.177/98.

SUPERINTENDÊNCIA METROFERROVIÁRIA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”), no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 1.413/2024, regulamentada pelo Decreto nº 69.339/2025, e com fundamento nos artigos 63, inciso V, “d” da Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998), considerando a instauração do processo administrativo sancionador nº 134.00034754/2026-40, NOTIFICA a CONCESSIONÁRIA TRIVIA TRENS S.A. para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, contados da presente publicação.”

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

A SUCOL - Superintendência de Transporte Coletivo, no uso de suas atribuições legais, comunica que fica TORNADA SEM EFEITO INTEGRALMENTE a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do dia 10/09/2026, referente ao processo SEI 134.00033421/2026-01, Caderno Executivo | Seção Atos Normativo, referente ao INDEFERIMENTO do Registro Cadastral no Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros da empresa BRAZ LOCAÇÃO E MOBILIDADE URBANA LTDA - CNPJ 57.065.325/0001-70.

A presente medida decorre da necessidade de complementação da documentação apresentada pela empresa, mediante apresentação dos documentos faltantes, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da análise do pedido.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

financeiro estimado do Município de Registro, abaixo relacionado.

1.5 Terapia Nutricional – Enteral/Parenteral – Portaria de Consolidação

1.5.1 DRS XII – Município de Registro – Credenciamento do Hospital Regional de Registro, CNPJ 46.374.500/0274-75, CNES 9556095, unidade própria estadual, sob gestão estadual, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral. Solicitação aprovada Ad referendum pela CIR Vale do Ribeira, em 04/02/2026. Impacto financeiro estimado em R$ 20.778,59/mês, R$ 249.343,11/ano.

1.5 Terapia Nutricional – Enteral/Parenteral – Portaria de Consolidação

1.5.1 DRS XII – Município de Registro – Credenciamento do Hospital Regional de Registro, CNPJ 46.374.500/0274-75, CNES 9556095, unidade própria estadual, sob gestão estadual, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral. Solicitação aprovada Ad referendum pela CIR Vale do Ribeira, em 04/02/2026. Impacto financeiro estimado em R$ 19.645,14/ mês e R$ 235.741,64/ano.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

GRUPO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE

RECURSOS HUMANOS

Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano Escolar do Curso Profissional de Nível Médio – Especialização Técnica em Oncologia – sede ETSUS Araraquara

A Dirigente de Ensino do Grupo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (GDRH), da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEE nº 03, de 19/01/2017 e pela Portaria CRH nº 26, de 23/03/2026,

Considerando as Deliberações CEE nº207/2022 e Indicação nº215/2022, Deliberações nº138/2016 e nº148/2016 e Portaria GDRH nº01/2026, e

À vista do Parecer GDRH nº07/2026 (0121272028) da Supervisão de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, homologando o Plano Escolar (0118154321) do Curso Profissional de Nível

Médio - Especialização Técnica em Oncologia –sede ETSUS Araraquara, Resolve:

Artigo 1º- Fica aprovado o Plano Escolar do Curso Profissional de Nível Médio – Especialização Técnica em Oncologia - sede ETSUS Araraquara.

Artigo 2º- Fica autorizada o funcionamento do Curso Profissional de Nível Médio – Especialização Técnica em Oncologia no Centro de Formação para Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS/SP de Araraquara – “Profª. Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi - ETSUS Araraquara – CIE 25 37 16.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 14 de setembro de 2026 Eni Mari Tani Aracena Perez Enfermeiro/Dirigente de Ensino

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GVS-VIII – Mogi das Cruzes

Despacho nº 200 da Diretora Técnica de Saúde II, em 14 de setembro de 2026.

Comunicado de INDEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00048574/2024-67 Data de Protocolo: 25/03/2024 CEVS: 353060790-863-003499-0-9

Razão Social: SIMTESE MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA CNPJ/CPF: 33.120.006/0001-51

Endereço: Rua DOUTOR RICARDO VILELA, 681 Centro Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-150 UF: SP

RESPONSÁVEL LEGAL: GUILHERME AUGUSTO MEGALE DE PAIVA CPF: 06894271666

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GUILHERME AUGUSTO MEGALE DE PAIVA CPF: 06894271666

CBO: 06105 Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:160.976 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Indefere a Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. em razão de Aprovação de Projeto e emissão de Laudo TÉCNICO de Avaliação para inclusão dos serviços de Raio-X e Posto de Coleta.

Mogi das Cruzes, segunda-feira, 14 de setembro026.

Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00108138/2026-16

Data de Protocolo: 07/08/2026 CEVS: 353060790-863-003444-1-9

Data de Validade: 11/09/2027

Razão Social: CLINICA DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E

VASCULAR

CNPJ/CPF: 58.475.500/0001-60

Endereço: Rua ALFREDO CARDOSO, 18 Centro

Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-280 UF: SP RESPONSÁVEL LEGAL: AMÉRICO CIMATTI NETO CPF: 71889930768

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIZ PUPO CPF: 63139251904 CBO: 223120

Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:83.024 UF:SP

RESPONSÁVEL TÉCNICO: AMÉRICO CIMATTI NETO CPF: 71889930768 CBO: 06105

Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:57.153 UF:SP RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO GUEDES FERNANDES CPF: 15022232871 CBO: 06190 - Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:87227 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável (s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Mogi das Cruzes, segunda-feira, 14 de setembro de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00112293/2026-37 Data de Protocolo: 14/08/2026 CEVS: 353060790-863-003886-1-0 Data de Validade: 11/09/2027 Razão Social: AVEN CLINIC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ/CPF: 67.902.966/0001-95

Endereço: Avenida PREFEITO CARLOS FERREIRA LOPES, 703 SALA 1319 Vila Mogilar

Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08773-490 UF: SP RESPONSÁVEL LEGAL: JOYCE ALECSEEV DE MELO CPF: 33332587811 RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOYCE ALECSEEV DE MELO CPF: 33332587811 CBO: 225125 Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:149202 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. O(s) RESPONSÁVEL(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Mogi das Cruzes, segunda-feira, 14 de setembro de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00112878/2026-57

Data de Protocolo: 17/08/2026

CEVS: 353060790-863-003221-1-3

Data de Validade: 11/09/2027

Razão Social: BIOCOR T SERVICOS MÉDICOS LTDA CNPJ/CPF: 58.474.800/0001-24 Endereço: Rua JÚLIO PRESTES, 245 Centro

Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-110 UF: SP RESPONSÁVEL LEGAL: ANTONIO JORGE BICHARA CPF: 45609233704 RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANTONIO JORGE BICHARA CPF: 45609233704 CBO: 223106

Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:33.821 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável (s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Mogi das Cruzes, segunda-feira, 14 de setembro de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00116105/2026-40 Data de Protocolo: 24/08/2026 CEVS: 353060790-863-003700-1-0

Data de Validade: 11/09/2027

Razão Social: BB KIDS CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF: 40.588.767/0001-06

Endereço: Avenida SÃO PAULO, 1115 Vila Oliveira

Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08790-150 UF: SP

RESPONSÁVEL LEGAL: ANDRESSA MILANTONI E AZEVEDO CPF:

34300956898 RESPONSÁVEL Técnico: ANDRESSA MILANTONI E AZEVEDO CPF:

34300956898 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:149.910 UF:SP

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes ás atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Mogi das Cruzes, segunda-feira, 14 de setembro de 2026.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Designando nova composição da Comissão de Humanização para atuar no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Eulália Barbosa da Silva, RG. 18.065.414-7 – ATA – Psicólogo Vice:

Cilene Hessel Gaeta, RG. 22.131.313-8 -Diretor Técnico de Saúde II Membros:

Laurelena Corá Martins, RG. 19.109.326-9 - Assessor Técnico em Saúde Pública II

Liliane Lucas da Silva, RG. 16.905.425-1 - Auxiliar de Serviços de Saúde João Vicente Tavechio, RG. 8.478.986-4- Diretor II Paula Regina Pereira Silva, RG. 23.189.649-9 - Diretor I Márcia Frida Fischel, RG. 9.303.109-9 - Diretor Técnico de Saúde I Sueli Marques de Sousa, RG. 32.422.554-8-Auxiliar de Enfermagem José Murilo de Brito, RG.42.961.952-2-Oficial de Saúde

Izilda Souza de Macedo, RG. 15.439.041-0 – Diretor I

Suplentes:

Fabiana Claro Oliveira, RG. 27.874.013-3 - Diretor Técnico II Gleide Gomes de Sousa, RG. 36.739.884-9 - Técnico de Enfermagem Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ficando revogada a Portaria nº. 004/2025 de 09/04/2025.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

Assunto: Contrato de prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing.

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