DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Interessados: Valdecir Domingos Grana HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0447.0000855/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 2447.0000860/2026 Promotoria de Justiça de Sertãozinho DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Edificações Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual Nº MP: 0378.0000634/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0448.0001331/2018 Interessados: ANDRE SATIN CALARESO DIAS DE OLIVEIRA, LUIZ Nº MP: 0155.0001706/2026 Promotoria de Justiça de Socorro BARROSO DE BRITO, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e REGINALDO Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Interessados: J.F.L.S. Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual INFÂNCIA E JUVENTUDE Municipais INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0469.0000383/2024 HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0195.0000588/2026 Promotoria de Justiça de Várzea Paulista Nº MP: 0426.0004440/2021 Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Instituto Fábrica de Vencedor ADOLESCENTE (CMDCA) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CENTRO PAULO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - JUVENTUDE DE VÁRZEA PAULISTA SOUZA Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0248.0000376/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Edificações Promotoria de Justiça de Cubatão Nº MP: 0540.0022711/2026 HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Nº MP: 0444.0000744/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim Promotoria de Justiça de São Vicente Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Nathaan Meneses dos Santos e Município de São INFÂNCIA E JUVENTUDE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Vicente Nº MP: 0269.0000393/2026 proteção Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Garça INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Interessados: Nº MP: 0678.0000916/2017 Públicas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Taubaté HABITAÇÃO E URBANISMO Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11998 - Matrícula e Interessados: VEREADORA VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA Nº MP: 0448.0000881/2024 frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental MUNICIPAL DE TAUBATÉ Promotoria de Justiça de Socorro INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Renato dos Santos Pereira Nº MP: 0276.0000441/2026 Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Guaratinguetá INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº MP: 0739.0030308/2026 Solo Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Francisco Morato HABITAÇÃO E URBANISMO Seção Cível >> 9971 - Uso ou Tráfico de Drogas Interessados: Ronaldo - E. M. Castro Alves, MDHC e ANÔNIMO Nº MP: 0453.0000101/2023 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Promotoria de Justiça de Tambaú Nº MP: 0288.0000091/2026 Ato Infracional >> 9740 - Contra a dignidade sexual >> 11456 - Estupro de Interessados: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO SONHO DE TAMBAÚ, Promotoria de Justiça de Ipaussu Vulnerável ANÔNIMO e Municipio de Tambau Interessados: INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 2580.0000625/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Promotoria de Justiça de Queluz Solo INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: Conselho Tutelar do Município de Queluz e Conselho HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0308.0000126/2026 Tutelar do Município de Rio Pequeno/SP Nº MP: 0456.0000235/2026 Promotoria de Justiça de Jaboticabal Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: Municipio de Taiacu Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 900121 - Violência Contra Criança e Adolescente Nº MP: 0167.0000416/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 9990 - INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Intervenção em Estado / Município Nº MP: 0311.0000578/2024 Interessados: EDILENE LAURINDO DA COSTA HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Jales Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 15301 - Dano Moral Coletivo Nº MP: 0457.0000324/2026 Interessados: Carlos Roberto Chiconato e ANÔNIMO Decorrente de Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Tatuí Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Interessados: Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Nº MP: 0187.0001000/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE proteção Promotoria de Justiça de Americana DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Nº MP: 0328.0000086/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Fiscalização Promotoria de Justiça de Mairiporã MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: ROSELI DE OLIVEIRA SOARES Nº MP: 0201.0000143/2026 Nº MP: 0714.0000264/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Avaré Promotoria de Justiça de São Carlos Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: ASSOCIACAO RIVIERA NORTE e Eliseu Leite Interessados: EDUARDO RIBEIRO NETO, Municipio de Sao Carlos e proteção Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Servico Autonomo de Agua e Esgoto INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0334.0000431/2026 Nº MP: 0205.0000149/2024 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Promotoria de Justiça de Mauá Promotoria de Justiça de Barretos Municipais Interessados: Conselheira Tutelar Fátima Miguel e Josina Cláudia Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Polícia Militar HABITAÇÃO E URBANISMO Barbosa Ambiental Nº MP: 0719.0001216/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de São José dos Campos Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares MEIO AMBIENTE Interessados: INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0206.0001305/2022 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0341.0001404/2026 Promotoria de Justiça de Barueri DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: BRUNNER VINHAS, TERRA NOVA LOGÍSTICA e GRUPO Solo Interessados: Hellen Bastos de Assuncao Vieira PRIME LOGÍSTICA HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0720.0000072/2026 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Presidente Prudente proteção Nº MP: 0224.0000233/2024 Interessados: MATTHEUS APARECIDO FERREIRA ROSSETTO e Fazenda INFÂNCIA E JUVENTUDE GAEMA - Núcleo Cabeceiras Pública do Município de Presidente Prudente Nº MP: 0355.0000548/2026 Interessados: Ecophalt Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia Com Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Olímpia Praticidade e Municipio de Cajamar DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> Interessados: Conselho Tutelar da Estância Turística de Olímpia e 1ª Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - 11870 - Utilização de bens públicos Vara Cível da Comarca de Olímpia Revogação/Concessão de Licença Ambiental HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001259/2026 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Nº MP: 0233.0000163/2025 Promotoria de Justiça de Franca INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Caraguatatuba Interessados: Nº MP: 0437.0000117/2026 Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Interessados: MEIO AMBIENTE Cidade / Plano Diretor Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0240.0000235/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Chavantes Nº MP: 0739.0010717/2014 proteção Interessados: Polícia Militar Ambiental de Ourinhos, Duilio João Dálio, Promotoria de Justiça de Mairiporã INFÂNCIA E JUVENTUDE Agropecuária Quagliato, Milton Martins, F. Leite S/A Agropecuária e Interessados: CASSIA CALLEGARI, ABDIAS ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR e Nº MP: 0444.0001087/2026 Comercial, Maria Aparecida Ferrari e Neide Aparecida Ferrari Maximiano MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ Promotoria de Justiça de São Vicente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0248.0000002/2026 Solo Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11998 - Matrícula e Promotoria de Justiça de Cubatão HABITAÇÃO E URBANISMO frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Interessados: Nº MP: 0739.0027088/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Nº MP: 0447.0000474/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Interessados: Renatos bar e TANIA MAYUME INAGAKI Promotoria de Justiça de Sertãozinho Histórico / Tombamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0253.0000246/2025 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar Promotoria de Justiça de Dracena Irregularidade no Serviço Público INFÂNCIA E JUVENTUDE

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).