DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0341.0000937/2026 90/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo |
76, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: |
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Irregularidade no Serviço Público |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005986/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03610000014/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 04230000028/2026 |
Promotoria de Justiça de General Salgado Itd TCESPTibl d Ct d Etd d Sã Pl |
| : . Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste Interessados: Edmara Diniz Bastos e Municipio de Marinopolis |
: . Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro Interessados: Camara Municipal da Estancia de Santa Rita do P Quatro |
neressaos: -runa e onas o sao e o auo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
e Municipio de Santa Rita do Passa Quatro |
Remuneratório e Benefícios >> 10312 - Piso Salarial |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas |
Nº MP: 0554.0006359/2026 Promotoria de Justiça de Marília |
| Nº MP: 0361.0000088/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Camara Municipal de Marilia e Municipio de Marilia |
| Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste Interessados: Municipio de Marinopolis e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10220 - Ri |
Nº MP: 0430.0000147/2025 Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIAO SINDICATO DOS |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ervor co v egme Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Ç e EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0554.0006988/2026 Promotoria de Justiça de Mauá |
Nº MP: 0383.0000209/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE |
| Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: Roberta Zacari - Diretora RH, José Marcio Rigotto - |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MAUÁ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Prefeito e Juliana Kimura Zuchieri da Trindade - Dentista |
Nº MP: 0447.0000897/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de |
Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Trabalho >> 13186 - Horas Extras PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03890000002/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Adiitti Diili Sidiâi >> 12589 Aã d |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000027/2020 Pti d ti d Cii |
| : . Promotoria de Justia de Poméia |
mnsravo scpnar ou ncnca - puraço e Irregularidade no Servio Público |
romoora e Jusça e aeras Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS JOSÉ ANTÔNIO |
| ç p Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e Diogo Montefusco Ceschim |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, CAMPILONGO, System e Cia Prestacao de Servicos Ltda e Medic Health |
Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Nº MP: 0463.0000114/2025 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista Interessados: Rogério Calazans Plazza, Edson Carlos Oliveira da silva e |
Servicos Medicos Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo Acumulável PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Prefeitura Municipal de Monte Castelo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000068/2020 |
| Nº MP: 0391.0000125/2026 |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Ô Ú |
Promotoria de Justiça de Caieiras |
| Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: RC Engenharia , Reinaldo Vicente de Souza , Prefeitura Muncial de Guareí e Rc Enenharia Ltda |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0468.0000129/2026 Promotoria de Justia de Varem Grande do Sul |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, Associacao Comercial Industrial e de Serv de Caieiras e Levig Engenharia Construcoes e Comercio Ltda |
| p g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç g Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Vargem Grande do Sul |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
10019 - Segurança e Medicina do Trabalho PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0391.0000175/2025 Promotoria de Justiça de Porangaba |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0517.0000497/2024 |
Nº MP: 0568.0000140/2025 Promotoria de Justiça de Caieiras |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Interessados: Wladimir Panelli |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iã líidiii |
Interessados: ANÔNIMO, Apoio Tech e Setec Servicos Tecnicos Gerais É |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii |
| DIREITO PBLICO >> 10157 - Organzaço Potco-amnstratva / Administração Pública >> 10180 - Fundo de Participação dos Municípios PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violaão dos Princíios Administrativos |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0393.0000027/2026 Promotoria de Justiça de Porto Ferreira |
ç p PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0020216/2026 |
Nº MP: 0607.0000085/2026 Promotoria de Justiça de Gália |
Interessados: MATHEUS RIBALDO FERREIRA DA COSTA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO |
Interessados: Francisco Martins Saraiva e José Silvino Zaniboni Junior Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0395.0001106/2026 |
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0630.0000062/2026 |
| Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05400022522/2026 |
Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Municipio de Novais e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
. Promotoria de Justiça de São Manuel |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Prefeitura Municipal de Areiópolis |
Nº MP: 0678.0000730/2026 |
| Nº MP: 0395.0001134/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Município de Taubaté e PAULA JOSIAS SOUSA TEIXEIRA |
| Interessados: MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA e Prefeitura de Praia Grande |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04030000076/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0071345/2025 Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Prefeitura de Buritama e |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06780000746/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Municipio de Rancharia e MCDM Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, AEROCON SOLUTION LTDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA DINIZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| 930433 - Nepotismo |
chamamento ou procedimento licitatório |
930433 - Nepotismo |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0404.0000169/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó d |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0002758/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande d à |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000176/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social d É Ú |
| Interessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Interessaos: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - |
Interessaos: ANDR ANCELMO ARAJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM) |
Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |
Prestação de Contas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Nº MP: 0554.0003732/2026 | Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Nº MP: 0404.0000206/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PAULO |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: |
SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA |
Nº MP: 0695.0000298/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú í |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social í Ã |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriuecimento ilícito |
DIREITO PBLICO >> 10157 - Organização Poltico-administrativa / Administraão Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
Interessados: Instaurado de ofcio e UNIVERSIDADE DE SO PAULO (USP) |
| q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0405.0000382/2026 |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0003921/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Promotoria de Justiça de Registro |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
para servidor |
Interessados: Paulo Rogério Martins da Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TOXICOLOGIA (ABTOX), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TOXICOLOGIA (ABTOX), INSTITUTO DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000371/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo |
TECNOLOGIAS PARA O TRÂNSITO SEGURO (ITTS) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SIGILOSO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e MARCOS |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0420.0000265/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.15.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
PAULO) | ALEXANDRE DE SOUZA CASTRO MELO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |