DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 91/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
76, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000543/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000963/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0031715/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
| Interessados: LUCAS CASTRO DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DE Ã |
Interessados: MARCELO SASAKI S THIAGO É |
Interessados: É |
| PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) LUCAS CASTRO DA SILVA AGÊNCIA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| , , REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) (ESTADO DE SÃO PAULO), SECRETARIA DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO, COMPANHIA |
Nº MP: 0720.0001815/2026 | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA e CELSO PIRANI PASSOS |
Nº MP: 1599.0005802/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura do Município de Araraquara e Rodrigo Cesar |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07220001472/2026 |
Martins Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0695.0000627/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
: . Promotoria de Justiça de Franca Interessados: SILVIO JOSE RICARDO RANGEL e MUNICIPIO DE RESTINGA |
Nº MP: 1599.0006394/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: PROCURADORIA DO TRBALHO EM SÃO JOSÉ DO RIO |
DE SÃO PAULO (SEME) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e ROGÉRIO APARECIDO GOMES |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
PRETO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 13186 - Horas Extras |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0001648/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0011051/2025 |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000691/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: RAFAEL DE SENA JUSTINO BONAIRE MEDICINA |
Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| , PERSONALIZADA LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e Eventuais irregularidades em procedimentos |
900062 - Procedimentos disciplinares PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| de licenciamento da empresa BONAIRE MEDICINA PERSONALIZADA LTDA. | Nº MP: 0723.0000222/2026 | Nº MP: 2443.0000395/2025 |
| perante a unidade de vigilância sanitária Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Piracicaba Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Mariane Marcal de |
Promotoria de Justiça de Andradina Interessados: Municipio de Murutinga do Sul e 59.035.793 Rafael |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Araujo, Andressa Santos de Jesus, Carolina de Oliveira de Almeida, Ana Paula Pereira da Silva, Nicolli Sperandio, Junia Alessandra Costa Lario, |
Vinicius Crosarolli Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Maria Gabriely da Silva Francisco e Sigilosos(as) Assnto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriecimento ilícito |
Nº MP: 0695.0000712/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
u: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10695 - Categorias Especiais de Servidor Público >> 10696 - Professor |
qu PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 24470000793/2025 |
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0010206/2026 |
. Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS e |
| PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Interessados: ANDRE KOSSAR, Renata Gião Ruy, Joel Dos Santos Costa e Francisco Roberto Scarabel Junior |
Município de Campinas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Irregularidade no Serviço Público Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 2458.0000369/2026 í |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000724/2026 Pti d Jti d Ptiôi Públi Sil |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07390010884/2026 |
Promotoria de Justiça Cvel de Limeira Interessados: PEDRO BUNI GOMES DE SOUZA e ITAU UNIBANCO S.A. At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| romoora e usça o armno co e oca Interessados: Centro Estadual de Educação Tecnólogica Paula Souza, OZEIAS BATISTA DOS SANTOS e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
: . Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: CASC |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2458.0000392/2026 Promotoria de Justiça Cível de Limeira |
| para servidor |
930432 - Descumprimento de parceria público-privada |
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e JOÃO TADEU CHIBIM |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000729/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0014073/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: JECINILDA DOS SANTOS NASCIMENTO, JECINILDA DOS SANTOS NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FERNANDO MARTINS JANAINA MOIA MARTINS RICHARD SOUZA SCHLEGEL e |
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Interessados: JESSICA SCARLLAT MUNIZ DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2472.0000758/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
| , , FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA NETO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0017533/2026 |
SOUZA (CENTRO PAULA SOUZA/ETEC) e RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Promotoria de Justiça de Cajuru |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0714.0000653/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 2606.0000039/2026 |
| Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frstraão do caráter concorrencial de concrso úblico |
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
uç u p, chamamento ou procedimento licitatório |
Interessados: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança e Ações Populares da |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0019197/2026 Promotoria de Justiça de Tanabi |
Capital Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0714.0000892/2025 | Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: Municipio de Sao Carlos e Camara Municipal de Sao |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10203 - |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário SEGURANÇA PÚBLICA |
| Carlos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Remuneração PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0187.0001163/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0020699/2024 Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: João Baptista Mariano Filho José Amadeu de Barros |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
Nº MP: 0715.0001742/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
, , ANÔNIMO, VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA e Municipio de Guarei |
900045 - Estabelecimento policial >> 900053 - Outras forças policiais SEGURANÇA PÚBLICA |
Interessados: JOSE LUIZ DE CARVALHO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0268.0000264/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Promotoria de Justiça de Franco da Rocha |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: ANDRE RODRIGUES TEIXEIRA e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) - Etec Dr. Emílio Hernandez |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0024230/2026 |
Aguilar |
| Nº MP: 0717.0001971/2026 é |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3603 - Crimes Previstos na á í |
| Promotoria de Justiça de São Jos do Rio Preto Interessados: LEONARDO QUINTANA CATALANI |
Interessados: LR DE OLIVEIRA JUNIOR, 1ª Delegacia Seccional de Polícia Judiciária da Caital LR DE OLIVEIRA JUNIOR SERVIÇOS e POLÍCIA |
Legislação Extravagante >> 3607 - Crimes de Trfco Ilcito e Uso Indevido de Droas >> 5899 - Colaboraão com Gruo Oranizaão ou Associaão |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
p, CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) |
g ç p, gç ç Destinados à Produção ou Tráfco de Drogas |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Comunicação Social |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0345.0000043/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Contratual |
Promotoria de Justiça de Monte Alto |
| Nº MP: 0719.0000652/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0030811/2026 |
Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: | Promotoria de Justiça de Junqueirópolis |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
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Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS |
900062 - Procedimentos disciplinares SEGURANÇA PÚBLICA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |