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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 8

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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8/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

10 ELISA DA CRUZ LIMA *.529.238- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA

PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 24 MURILO SIQUEIRA DE BARROS .039.248-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 25 PEDRO PAULO CORDEIRO .253.248-* PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA

11 EMONIQUE FRANCO BUENO .726.738-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 12 FABIANO ALVES NEVES .057.298- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 13 FELLIPI AMARINS PEDROSO .455.918- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

26 RAFAEL DOS SANTOS SOUZA *.041.478- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA

27 ROBSON VALERIO DA SILVA .434.818-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 28 SAMUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA .754.598- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA 29 THIAGO CAMILO .792.098- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ Relação de servidores ausentes:

14 GILBERTO BENEDITO FOGACA .334.988-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 15 JULIO CESAR KISLHAK DE BRITO .949.018-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

16 MATHEUS MOREIRA DE JESUS .666.728-* PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA 17 MILENE ORTEGA BALDO .380.798- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 18 NATANAEL HERMENEGILDO DA SILVA FILHO .702.298- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA

*.669.538-

19 NILSON PEDROSO FIGUEIRA .231.498-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 20 RODOLFO DA SILVA .193.148-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

COMUNICADO CECP Nº 1294/2026

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por intermédio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal – DEOPP e da Divisão de Formação da Polícia Penal, comunica a realização de Reunião Pedagógica, destinada ao alinhamento de conteúdo, procedimentos e orientações para a aplicação do Teste de Capacidade Física Operacional – TCFO, etapa integrante do Processo de Diagnóstico do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – GIR/CIR.

21 SERGIO APARECIDO DOS SANTOS *.607.128- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

22 TALES CHRISTOFFER RODRIGUES *.176.838- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

  1. OBJETIVO GERAL: Promover o alinhamento pedagógico e metodológico com os docentes convidados para a aplicação do Teste de Capacidade Física Operacional – TCFO, no âmbito do Processo de Diagnóstico, com abordagem dos conteúdos, procedimentos e critérios de aplicação, em conformidade com as normas institucionais vigentes. 2. PÚBLICO-ALVO: Docentes convidados, devidamente credenciados, que ministram aulas relacionadas aos conteúdos pertinentes ao Teste de Capacidade Física Operacional – TCFO.

23 TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA .748.818-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 24 VINICIUS HENRIQUE SOLDERA .835.188-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

25 WARLYSSON REIS PAVAO DOS SANTOS *.619.463- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ Relação de servidores ausentes:

  1. EIXO ARTICULADOR: II – Segurança e Disciplina.

  2. MODALIDADE: Presencial.

  3. CARGA HORÁRIA: 02 h/a.

  4. DATA E HORÁRIO: 16 de setembro de 2026, das 9h às 11h.

  5. LOCAL: Sede da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo/SP. 8. DOCENTES CONVIDADOS: Nº NOME CPF UNIDADE

*.242.668-

*.566.728-

1 ~~-~~ Gervanio Aguiar do Nascimento - .926.558-* Base GIR 4 .678.828- 2 - Haislan Alves de Morais - .342.758- Penitenciária Feminina de .275.388-* Santana .104.001- 3 - Marcia Martins da Silva - .213.538-00 Base de Escolta da Região Turma: 87 -ASP/2026 no Complexo Penal de Sorocaba. Metropolitana de São Paulo Data: 18, 20, 22, 24 e 26 de agosto de 2026. 9. ESTACIONAMENTO: A Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – Nº - NOME – CPF – UNIDADE CECP informa que não disponibiliza vagas de estacionamento. 1 ANDRE CUNHA DO PRADO .406.548- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO COMUNICADO CECP Nº 1295/2026 FELIZ 2 CESAR FERREIRA .988.438- CENTRO DE PROGRESSÃO A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ intermédio do Departamento de Capacitação e Desenvolvimento de 3 DANIEL GOMIDE WESGUERBER DOS SANTOS .969.908-* CENTRODE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO Recursos Humanos, através da Divisão de Capacitação e Desenvolvimentode Recursos Humanos, torna pública a realização do evento “Assédio FELIZ Moral e Sexual em Instituições Públicas Reconhecer para Transformar”, na modalidade EaD e baixa as seguintes instruções: 4 EDVALDO RODRIGUES DA MOTA JUNIOR .099.438- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO 1. Objetivo: Promover a compreensão sobre o assédio moral no FELIZ serviço público, possibilitando o reconhecimento de suas diferentes formas de manifestação, seus impactos e a importância do 5 ELIANE JUSTE SALLAS .010.038- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA enfrentamento, com foco na construção de ambientes de trabalho mais 6 ELIU ALVES FIGUEIRA .881.748-* PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO saudáveis, respeitosos e conscientes. DE SOUZA NETO" DE SOROCABA 2. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária e Polícia Penal do Estado de São Paulo. 7 ELONEIDA ARRUDA .868.398- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE 3. Eixo Articulador: II - Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida SOUZA NETO" DE SOROCABA 4. Modalidade: Ensino a Distância - EaD 8 FERNANDO JOAQUIM MAIA .031.328- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 5. Carga Horária: 4h/a 9 FERNANDO RAFINO DA SILVA .951.988-* CENTRO DE 6. Período de disponibilidade do Curso no ambiente virtual: do dia PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO 18-9-2026 (a partir das 9h) ao dia 14-12-2026 (até às 16h). FELIZ 7. Acesso a plataforma: 1) O acesso será realizado pelo link: 10 FLAVIO ALVES TEIXEIRA .663.398- CENTRO DE PROGRESSÃO http://ead.cecp.sp.gov.br/, mediante login e senha. O login corresponde PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ ao número do CPF do servidor, que deve ser digitado com ponto (.) e traço 11 FRANCIELE LUTERO LIMA .099.848- CENTRO DE PROGRESSÃO (-), no seguinte formato: xxx.xxx.xxx-xx. PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 8. Primeiro acesso a plataforma: Seu primeiro acesso ao sistema deverá ser feito com uma senha padrão, que seguirá o formato abaixo: 12 JAMES ROCHA DE MORAES .870.318-* CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ · Os 3 primeiros dígitos do seu CPF · O caractere especial "@" 13 JOSE EDUARDO MENCK PRUDENCIO .429.438- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO · As 3 primeiras letras do seu primeiro nome (com a primeira letra maiúscula) FELIZ 14 JOSE GERALDO DA SILVA .258.698- CENTRO DE PROGRESSÃO Exemplo: Se o seu nome é Maria e seu CPF começa com 098.765.432PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 10, sua senha será: 098@Mar Importante: Após o primeiro acesso, será solicitado que você altere 15 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA .517.568-* PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA sua senha. Aproveite também para atualizar seus dados cadastrais, 16 LEANDRO MARTINS TOLENTINO .109.538- CENTRO DE necessários para a publicação no Diário Oficial do Estado. A atualização PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO pode ser feita no menu "Perfil do Usuário". 9. Acesso a Videoaula: O servidor deverá acessar o Ambiente Virtual FELIZ 17 LILIAM PEREIRA .587.478- PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DESOUZA NETO" DE SOROCABA de Aprendizagem (AVA), conforme indicado no item 7 deste Comunicado,localizar “Assédio Moral e Sexual em Instituições Públicas Reconhecer 18 LUCAS PEREIRA CORREA .865.088-* CENTRO DE PROGRESSÃO para Transformar” e clicar no ícone "Inscreva-me". PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ 10. Em caso de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a 19 LUCIANA CRISTINA RIBAS SANDRINI .317.178- CENTRO DE Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa (CECP), pelo e-mail PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO [email protected] FELIZ 11. Aproveitamento e Certificação: O certificado de conclusão será concedido ao participante que cumprir, cumulativamente, os seguintes 20 LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR .579.098- PENITENCIÁRIA FEMININA "OSCAR GARCIA MACHADO" DE VOTORANTIM requisitos: 21 LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS .425.678-* CENTRO DE I – assistir integralmente a todos os vídeos disponibilizados no PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO ambiente virtual de aprendizagem; FELIZ II – realizar todas as atividades propostas ao longo do curso; 22 MARCOS GABRIEL VIEIRA VISSO .331.938- CENTRO DE III – preencher a avaliação de reação institucional, contribuindo para PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO o aprimoramento das ações formativas. FELIZ 23 MATHEUS NUNES ALVES .298.768- CENTRO DE PROGRESSÃO

11.1. A emissão do certificado é de responsabilidade do próprio servidor e estará disponível somente após o cumprimento de todas as etapas do curso e o preenchimento da Avaliação de Reação. O documento poderá ser salvo em PDF e/ou impresso.

11.2. Após o encerramento do período do evento, a emissão do certificado não será mais possível.

11.3. A cópia do certificado deverá ser entregue a Seção/Serviço de Pessoal do Estabelecimento Penal em que o servidor estiver lotado. 11.4. A validação do certificado ocorrerá por meio de publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), através de Comunicado CECP contendo a relação nominal dos servidores que atenderam aos critérios de aproveitamento e certificação estabelecidos neste comunicado.

  1. As atividades propostas poderão ser utilizadas como pré-requisito ou pontuar para promoção por merecimento.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA NÚCLEO DE PESSOAL PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Onaga, RG. 7.556.363, Medico Psiquiatra, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25/10/2019 a 22/10/2024 - Certidão nº 221/2024 - PULP SES2264125/2019.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art.
10 da L.C 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11,
publicado em 14/09/2026, a servidora abaixo identifcada fca com o cargo
de Analista Administrativo, enquadrado do Grau A para o Grau B, da
Rfêi 1 d El d Vit Níl Uiitái
eernca , a scaa e encmenos – ve nversro, com a
vigência a seguir discriminada:
NOME
RG
Vigência
DENISE DE LIMA CORREIA 45.407.977-1 28/08/2025
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PORTARIA DO COORDENADOR, DE 11/09/2026
TORNA SEM EFEITO, a Portaria de 02, publicada em 03-09-2026, na
parte que concedeu
para fns de regularização funcional
no período de

,,

1º a 15-07-2026, a ADRIANO DE OLIVEIRA STEFANO VIUDES,RG. 32.030.440-1,
Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício
da função de serviço público de
Diretor de Serviço,do Núcleo de
Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina
,do Centro de
Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da
Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo,
por motivo de Férias do Titular, a gratifcação mensal, a Título de

Representação, de acordo com alínea
“l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima
mencionado, calculada mediante a aplicação do coefciente de
3,54(três
inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC nº 1.080/2008. (006.00334437/2026-22 - CDPISE).
PORTARIA DO COORDENADOR, DE 11/09/2026.
Disõe sobre a convocaão de Policiais Penais do Estado de São
p ç
Paulo, para os fns que específca.
O Coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região

Metropolitana de São Paulo, no uso de sua competência e considerando:
O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29 de novembro de

2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde e a Secretaria da
Administração Penitenciária;
O Decreto n. 53.427, de 16 de setembro de 2008, que criou a Unidade
Experimental da Saúde;
O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador

do Estado, de 06 publicado no Diário Ofcial do Estado de 07 de fevereiro
de 2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio;

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as
obrigações desta Pasta.
O extrato do Termo de Reti-ratifcação ao Termo de Cooperação

Técnica, publicado no Diário Ofcial do Estado de 14 de novembro de 2009,
alterando a denominação do ajuste frmado;

O tt d 2º T Aditi blid Diái Ofil d Etd
exrao o ermo vo, pucao no ro ca o sao
de 27 de novembro de 2011, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 (um) ano, a partir de 28 de novembro de
2012.
O extrato do 10º Termo Aditivo publicado no Diário Ofcial do Estado
,
de 30 de novembro de 2019, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 (um) ano, a partir de 29 de novembro de

2019.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional com prejuízo de suas
,
atribuições nas respectivas unidades de classifcação, mas sem prejuízo
de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os Policiais
Penais do Estado de São Paulo abaixo relacionados, para em missão
prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel

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