DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Fabricio Sanches Marques, RG. 33.303.506-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 14/05/2020 a 12/05/2025 - Certidão nº 29/2025 - PULP 006.00077521/2023-91.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Ferreira dos Santos, RG. 453352893, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Asp Claudio Chaves do Nascimento de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 14/02/2016 a 11/02/2021 - Certidão 02776/2022 - PULP 006.00212930/2024-21.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere os artigos 7º ao 10º da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, e alterações introduzidas pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, e em consonância com a Resolução do Secretário de 11, publicada em 14-092026, fica a servidora abaixo relacionada com o cargo /função-atividade enquadrado do Grau A para o Grau B:

• GISLAINE MATREIRO BRAZ NESPOLI, RG. 29.324.611-7, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNI, a partir de 28/09/2025.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal Substituta, do Complexo Penal de Lavínia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103228037.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO ROGERIO DOS SANTOS

CPF: 15XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para para: 1) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, com os devidos reflexos legais, durante o período de atuação devidamente comprovada em unidade integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, ficando estabelecido como termo final de recebimento o início da vigência da Lei Complementar nº 1.416/24 e; 2) CONDENAR a ré a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela.

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional,considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:43:53

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Elvis Rodrigues, RG 33.343.761-5, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 01 (um) dia em 11/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Alessandra Cristiani dos Santos, RG. 35.166.869-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 30/04/2017 - Certidão nº 025/17 - PULP 006.00228757/202300.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 10/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora LÚCIA DE FÁTIMA SELEGHIM E SOUZA, RG 313.833/MS, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 367.690.371-49.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 10/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FABIANO DE LIMA, RG 23.629.167-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 067.377.508-93.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, ao servidor RENATO ALVES FERNANDES DA SILVA, RG 25.955.344-X, Policial Penal de Nível V - B, do SQC-III-QSAP, afastamento por 01 (um) dia, no dia 12-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor LUCIANO LOPES MACHADO, RG 26.727.029-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 29-9-2019 a 269-2024 - Certidão 169/2024 - PULP 006.00076547/2023-11.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor RENATO MARTINS PEREIRA, RG 26.455.488-7, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 14-9-2021 a 12-9-2026 - Certidão 042/2026 - PULP 006.00412065/2026-82.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor EDVALDO FERREIRA, RG 28.307.797-9, Policial Penal de Nível VII-A - Ingresso, do SQC-III-QSAP, afastado por 03 (três) dias, no período de 11 a 13-09-2026.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Dione Elton dos Santos, RG. 63.749.769-7, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 09/11/2017 a 07/11/2022 - Certidão nº 053/2023 - PULP SEI nº 006.00187520/2025-15.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Nilson Fiorentini da Silva, RG. 43.349.215-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 02/09/2021 a 31/08/2026 - Certidão nº 076/2026 - PULP SEI nº 006.00189102/2025-62.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/09/2026, ao servidor CRISTIANO DE SOUZA, RG. 21.356.833-0, Policial Penal, do SQCIII-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, ao servidor JOSE HENRIQUE FIRMINO LOPES, RG. 47.767.621-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, à servidora SAMARA RAQUEL SEVERINO SQUIZATTO, RG. 48.166.129-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, ao servidor MARCIO HENRIQUE LANZA, RG. 27.985.984-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Declarando em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional o Servidor ODAIR JOSÉ ZORZATTO - RG 29.066.448-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, para o número do Registro Geral a ser 171.326.94812.

A vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/25, fica a servidora DRIELI DE SOUZA TAVARES - CPF 374.547.818-79, Oficial Administrativo do SQC-IIIQSAP afastada por 01 dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA, RG. 27.204.578-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes-Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 21/11/2015 a 18/11/2020 - Certidão nº 083/2022 - PULP nº 178/2004.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora Mônica Erédia Dário, RG.28.093.298-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP afastada por 05 (cinco) dia a partir de 14/09/2026.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a servidora Mirian Torquete Carvalho dos Santos, RG. 42.547.467-7, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 18/07/2021 a 16/07/2026 - Certidão nº 019/2026PULP SEI 006.00140993/2024-78.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alex Barbosa de Oliveira, RG. 29.208.219-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 09/06/2007 a 06/06/2012 - Certidão nº 076/12 - PULP 006.00080741/2023-00.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Michelli Rodrigues Tesin, RG. 442832898, Enfermeiro, do SQCIII-QSAP, classificada na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 26/07/2014 a 24/07/2019 - Certidão nº 122/19 - PULP 006.00083570/2023-62.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Arivaldo de Oliveira Junior, RG 24.712.989-6, Policial Penal de Nível V - A do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 A 01/11/2021 - Certidão nº 264/22 - PULP 006.00092701/2024-83.

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).