DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEÇÃO DE PESSOAL

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PENITENCIARIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA

Seção de Pessoal Portaria do Chefe de Seção Pessoal de 11/09/2026

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor CLAIR DE FREITAS RANDOLPHO CAMPOS, R.G.: 34.587.714-7, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 14/08/2021 A 12/08/2026- Certidão nº 043/2026, PULP nº 006.00384285/2026-17.

Seção de Pessoal Portaria do Chefe de Seção Pessoal de 11/09/2026

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor RUTH HELENA GOMES, R.G.: 21.179.091-6, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/06/2021 a 02/06/2026- Certidão nº 021/26, PULP nº 006.00472131/2025-92.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ADALBERTO FUZAITE, RG. 23.285.070-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 03/10/2009 a 01/10/2014 - Certidão nº 015/14 - PULP 006.00241790/2023-17.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada na seguinte conformidade:

Anita Cristiane de Moura RG 24.136.633-1, CPF 110.735.038-79, Policial Penal - Nível III - A , por 01 dia a partir de 11/09/2026.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

O(a) Chefe de seção de Pessoal da Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095535-03.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOEL ALVES RIBEIRO

CPF: 08XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII - (Aposentado) RS/PV: 07.167.556-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:38:58

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095476-15.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAGNO DA SILVA DURAN CPF: 35XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal - Nível V - A RS/PV: 14.688.190-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Magno da Silva Duran em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:58:44

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elson Antonio Pereira Junior, RG. 445622027, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 10/06/2017 a 08/06/2022 - Certidão nº 155/2022 - PULP 006.00030496/2025-43.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Emilene Patricia Caravante Sanches, RG. 275705778, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 24/10/2008 a 22/10/2013 - Certidão nº 096/13 - PULP 006.0018838/2023-85.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Moreira, RG. 130397222, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 07/08/2020 a 05/08/2025 - Certidão nº 035/2025 - PULP 006.00322807/2025-06

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 17 de abril a 01 de maio 2026 e de 02 a 16 de julho de 2026, a MAIKON DIEGO DE MORAIS AMANCIO, RG 40.691.0947, Policial Penal de Nível IV – A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00387937/2026-67)

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 01 a 15 de julho de 2026, a DILMAR DE CASTRO OLIVEIRA, RG 27.134.573-1, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54% (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00340017/2025-02).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 05 de junho a 04 de julho de 2026, a FABIO JUNIOR MARTINS SUDA, RG 29.862.854-5, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Pontal, da

Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI 006.00323243/2025-11).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 17 a 31 de julho de 2026, a MARIO CESAR NOVAIS BALESTRI, RG. 44.668.613-X, Policial Penal de Nível II-A do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria de Pontal, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00321931/2025-46).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de julho de 2026, a EDSON UMBELINO CARVALHO, RG n° 23.712.918-8, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Valdic Júnio Alves Primo” de Avanhandava, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00405087/2026-96).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de julho de 2026, a JUAN ANTONIO OLIVEIRA BEROZUN, RG n° 41.761.846-3, Policial Penal de Nível IIA, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Taiúva, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00192155/2026-41).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 17 de junho a 01 de julho de 2026, a JOÃO PAULO DA SILVA, RG 46.185.556-2, Policial Penal de Nível III-A, do SQCIII QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Pontal, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00406544/2025-89).

LUIS FERNANDO PERACINI

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de julho de 2026, a NELSON ANTONIO COCAIS JUNIOR, RG nº 40.556.592-6, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva", do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00168692/2026-71).

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