DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

ANTONIO AUGUSTO DE LIMA FILHO, RG 20.494.657 - 8, DIRETOR DE ESCOLA- PEB-II- SQC-II - QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE JOZINEIDE PEREIRA GAUDINO, PROCESSO número 1869/0007/2011, SEI 015.00474864/2026-33, Certidão número 108/2026, período de 28/12/2018 a 26/12/2023, saldo de 90 dias.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência DESIGNA:

A partir de 14/09/2026, para a função de SUPERVISOR DE ENSINO em cargo de substituição da supervisora VANDERLEI GALINDO RG: 14819806 - 5, nesta Unidade Regional de Ensino - Leste 4, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, em conformidade com o disposto do artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374/2022 e Resolução SEDUC nº 28/2023, o docente abaixo identificado:

TANIA CRISTINA DE BRITTO, RG 21591099, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE JOZINEIDE PEREIRA GAUDINO, Unidade Regional de Ensino URE LESTE 4. Processo SEI 015.00698094/2026-12.

CESSANDO, os efeitos da Portaria 01/04/2026 publicada em 02/04/2026, na parte que designou o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar:

A partir de 11/09/2026, EE SÃO JOÃO EVANGELISTA

TANIA CRISTINA DE BRITTO, RG 21591099, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE JOZINEIDE PEREIRA GAUDINO, Unidade Regional de Ensino URE LESTE 4. Processo SEI 015.00253671/2026-41.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 licença prêmio em gozo ao interessado abaixo identificado:

MARIA DE LOURDES ROVAROTO RODRIGUES, RG 14445590 - 0, DIRETORA DE ESCOLA, SQC-II-QM, 15 dias referente ao período de 12/02/2007 a 10/02/2012. Certidão 343/2012, PULP 1749/0008/2012. Classificada na EE VICTORIO AMERICO FONTANA PF, Unidade Regional de Ensino Leste 4. SEI 015.00651043/2026-27.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar Estadual nº 444/1985, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, RESOLUÇÃO SEDUC Nº 158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2026, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799. de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 10/09/2026, EE ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO ROSEMEIRE LURDES ARAUJO, RG 33650240, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00693595/2026-11.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar Estadual nº 444/1985, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, RESOLUÇÃO SEDUC Nº 158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2026, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799. de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 10/09/2026, EE ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO VITTORIA SILVERIA RODRIGUES, RG 53265425, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00692427/2026-08.

CESSANDO, a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria 14/01/2025 publicada em 14/01/2025, na parte em que designou MARLI APARECIDA NASCIMENTO, RG 22789419, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola do Programa Ensino Integral, classificado na EE ANTONIO SILVYO DA CUNHA BUENO, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Processo SEI 015.00005250/2025-24.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101924-04.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA PEGO APOLINARIO

CPF: 28XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 16247449/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte: CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) recebidas pela parte autora; CONDENAR a ré a restituir à parte autor os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 08:09:23

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138178-73.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA REGINA FERREIRA CPF: 26XXXXXX99 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 15430388/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo na restituição dos valores pagos a menor em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva(GDE), mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, assim como os reflexos no 13º salário, respeitada prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 08:10:36

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1105228-11.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO LUIZ MICHELETTI CPF: 13XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012027807/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar seu direito a apenas um único desconto da contribuição do IAMSPE a ser realizado sobre o seu cargo mais antigo; bem como condenar a requerida à restituição dos valores descontados em duplicidade, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:24:19

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101494-52.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMARY FATIMA DA SILVA

CPF: 11XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015525480/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017) apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:25:15

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1148044-08.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA PATRICIA FERREIRA DA SILVA CPF: 23XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 16432368/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: No pleito autoral, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se; e CONDENAR o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observados reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias, bem como a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 08:13:35

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132622-90.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO LEONCIO JUNIOR CPF: 30XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013720211/06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, adicional temporal a que faz jus quinquênio sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62.500/2017, além dos reflexos no décimo terceiro salário e terço constitucional de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:28:13

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

ELIANE ANDRADE DA SILVA ROCHA, RG 29.144.392-8, SECRETARIO DE ESCOLA– SQC-III-QAE, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE VICTORIO AMERICO FONTANA PROF., PROCESSO número 1651/0008/2014, número SEI 015.00474921/2026-84, Certidão número 109/2026, período de 13/07/2019 a 10/07/2024, saldo de 90 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

ANGELA MARIA DE SOUZA FERNANDES, RG. 44.682.654 - 6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR– SQC-III-QAE, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE OCTACILIO C. LOPES PROF., PROCESSO número 1790/0008/2016, número SEI 015.00460830/2026-08, Certidão número 110/2026, período de 06/01/2021 a 04/01/2026, saldo de 90 dias.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 03/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de CLAUDIA APARECIDA DE LIMA, RG 21.718.950 - 7, DI-1, onde constou: período de 31/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/03/2025, Certidão nº 264/2025, leia-se: período de 31/07/2018 a 29/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 06/02/2026, SEI nº 015.00777845/2025-85.

DECLARANDO que o interessado abaixo identificado passa a assinar conforme alteração indicada: DORAJI MARTINS DE LISBOA, RG 8682688875, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE (efetivo), classificada na EE OCTÁVIO MARCONDES FERRAZ, ENGENHEIRO, por motivo de CADASTRADO ERRONEAMENTE NO SED DESDE O INGRESSO passa a assinar DORAJI MARTINS DE LISBOA PACHECO. Processo SEI 015.00675279/2026-59.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 11/09/2026. AUTORIZAÇÃO DE GOZO - LP. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 licença prêmio em gozo ao interessado abaixo identificado: ANA MARIA SABIO DE CAIRES, RG 15143786 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, 15 dias referente ao período de 08/07/2012 A 06/07/2017. Certidão 64/2019, PULP 0969/0008/2014.

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