DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), bem como ao pagamento das diferenças salariais entre julho de 2022 até maio 2023 incluindo também eventuais diferenças de 13º salário, no valor a ser apurado em cumprimento de sentença". SEI 015.00458404/2026-68.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 30/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 101/2022 em nome de Patricia Aparecida Gonçalves de Faria RG 41546661, onde constou: período de 20/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/10/2022, leia-se: período de 20/03/2016 a 18/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 30/11/2022. SEI: 015.00288745/2023-17.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 18/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 57/2023 em nome de MARLI APARECIDA BARTHOLOMAE DA SILVA, CIN 17401162830, onde constou: período de 09/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/01/2022, leia-se: período de 09/06/2015 a 06/06/2020

em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 12/03/2024. SEI: 015.00150600/2024-25.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O diretor da EE PROFESSOR JOÃO SIMÕES NETTO, Unidade Regional de Ensino de Bauru, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: SARA BATISTA DOS SANTOS, RG 41.374.145-X PEB-I Designada Diretor Escolar; II – Membro 1: FLÁVIA APARECIDA DIAS BELFIORE, RG 29.904.564-X Professor de Educação Básica I ANOS INICIAIS;

III – Membro 2: ALAIR MARIA ZANONE, RG 17.797.078-9 Professor de Educação Básica I ANOS INICIAIS. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora CAMILA BLOISE PIERONI, RG 28.580.905, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Dr. Luiz Zuiani, em Bauru, Certidão nº 243/2018, período de 20/06/2013 a 18/06/2018. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00566263/2025-75.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Declarando, em conformidade com a Lei 11/01/2023, que a interessada abaixo identificada passa a constar no assentamento individual, a seguinte alteração:

Evellyn Sversut Barros, RG. 65.503.570-5- Agente de Organização Escolar-categoria "O" da EE. Profª Cinelzia Lorenci Maroni, em Piacatu, teve sua carteira de Identidade Nacional constando como Registro Geral CIN 54043965800.

Nos termos do artigo 64 da LC. nº 444/85 e do artigo 2º da Resolução SEDUC 29/2023, para exercer as funções na Assistência Técnica na Unidade Regional de Ensino - Birigui - a partir de 14/09/2026

LAUANDA DOS SANTOS FLORES RG. 52..-8-DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. DR. JOSÉ MARIA DOS REIS, em COROADOS, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Tornando efetivo exercício, de acordo com Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, Orientação Técnica: Assuntos Administrativos no dia 03/09/2026 das 08h00 às 17h00, local: Unidade Escolar: EE. Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr, conforme segue:E.E. Agostinho Grigoleto, Ducineia Aparecida Alves da Silva, CPF 09X.XXX.XXX-X0; E.E. Álvaro Alvim, Angelaine Marcia Oliveira da Cruz, CPF 25X.XXX.XXX-X5; E.E. Antonio Kassawara Katutok, Maria Elizabete Fernandes de Oliveira, CPF 08X.XXX.XXX-X9; E.E. Prof. Antonio Sales Oliveira, Eliana Peres Miranda, CPF 16X.XXX.XXX-X0; E.E. Profª Cinelzia Lorenci Maroni, Thaís Rosseto Garcia, CPF 28X.XXX.XXX-X5; E.E. Prof. Enzo Bruno Carramaschi, Luiz Antonio Navacchio, CPF 14X.XXX.XXX-X9; E.E. Profª Esmeralda Milano Maroni, Antonio Casavechia., CPF 01X.XXX.XXX-X1;E.E. Profª Geracina de Menezes Sanches, Tatiele Dalbon Marchi, CPF 38X.XXX.XXX-X6; E.E. Prof. Herminio Cantisani, Patricia Aparecida Alves Montoro, CPF 13X.XXX.XXX-8; E.E. Profª Izabel de Almeida Marin, Luis Carlos Dias, CPF 02X.XXX.XXX-X8; E.E. Dr. José Maria dos Reis, Selma Patricia Grosso Silva, CPF 27X.XXX.XXX-X0; E.E. Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr, Emerson Baggio, CPF 5XX.XXX.XXX-X3; E.E. Profª Maria Mathilde Castein Castilho, Vando Rodrigues, CPF 02X.XXX.XXX-X7; E.E. Octaviano Cardoso, Tiago dos Santos Vulpini, CPF 22X.XXX.XXX-X1; E.E. Profª Olivia Angela Furlani, Everton Martins, CPF 25X.XXX.XXX-X5; E.E. Oswaldo Januzzi, Rafael Fernando Domingues, CPF 39X.XXX.XXX-X6; E.E. Dr. Pio Antunes de Figueiredo, Gustavo dos Santos Vulpini, CPF 22X.XXX.XXX-X9; E.E. Profª Regina Valarini Vieira, Anderson Cangane Pinheiro, CPF 25X.XXX.XXX-X9; E.E. Prof. Ricardo Peruzzo, Jeferson Marchett da Silva, CPF 28X.XXX.XXX-X1; E.E. Prof. Stélio Machado Loureiro, João Claudio Celestino, CPF 05X.XXX.XXX-X7; E.E. Profª Terezinha Lot Zin Teleco, Leandra Aparecida Pereira Soares Amaral, CPF 30X.XXX.XXX-X4;E.E Vicente Felicio, Mateus Alexandre Cancon Cpf 19X.XXX.XXX-X6; E.E Dr Carlos Rosa, Benilde Matias De Oliveira, CPF 06X.XXX.XXX-X5.

Autorizando, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e demais Parecer CEE 195/2021 e demais normas pertinentes, expede a presente portaria a realização de estágio supervisionado dos alunos:

Thalia Krzyzanowski Arcangelo, RG: 57.045.333-1, CPF: 456.425.528-21, referente ao curso de Licenciatura em Educação Física, VIº Semestre da Universidade Cidade Verde - UNiCVe, num total de 100 horas no Ensino Fundamental - Anos Finais, junto à E.E. Prof.ª Lydia Helena Frandsen Stuhr, município de Birigui/SP;

Alessandra Dolcimasculo, RG: 30.018.589-3, CPF: 275.973.148-09, referente ao curso de Letras Português e Inglês, 8º Semestre da Faculdade Anhanguera, num total de 175 horas, divididas em 12h10minutos semanais, junto à E.E Prof.ª Regina Valarini Vieira município de Birigui/SP;

Angela Maria Ferreira Constantino, RG: 22.644.549-5, CPF: 067.396.26871, referente ao curso de 2ª licenciatura em Ciências Biológicas, do Grupo Educacional IBRA, num total de 100horas, junto à E.E Prof.ª Olivia Angela Furlani, município de Birigui/SP, a partir de 12/08/2026;

Najara Mano de Oliveira, RG: 50.653.339-6, CPF: 408.794.738-60, matriculada no 6º ano semestre do curso de Licenciatura em Letras - Português da Faculdade UNIVESP, Araçatuba, num total de 100 horas, junto à E.E Prof. Enzo Bruno Carramaschi, município de Bilac.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino para regularização, tornando efetivo exercício, de acordo com Resolução SE 170, de 22/12/2025, do Encontro Formativo “ REPLANEJAMENTO - Jornada da Aprendizagem”, para os Diretores de Escolas, CGPG e CGP no dia 26/06/2026 na Unidade Regional de Ensino.

EE ALVARO ALVIM ANGELAINE MARCIA OLIVEIRA DA CRUZ CPF 256.XXX.XXX-05,ROBERTA CECILIA TEIXEIRA NORATO CPF 324 XXX.XXX-98; EE OSWALDO JANUZZI RAFAEL FERNANDO DOMINGUES CPF 392.XXX.XXX26,LUCIMARA MAGALHAES SOUZA CPF 308 XXX.XXX-41, AMANDA SUELLEN ABILA DO AMARAL CPF 351 XXX.XXX-88; EE DR CARLOS ROSA BENILDE MATIAS DE OLIVEIRA CPF 067.XXX.XXX-45, FRANCIELLY HATTORI CPF 056 XXX.XXX-40; EE AGOSTINHO GRIGOLETO ELAINE CAVALHEIRO VIANA GONÇALVES CPF 264 XXX.XXX-60; EE ANTONIO SALES OLIVEIRA MAIRA GONCALVES VIANI BALANI CPF 326 XXX.XXX-18; ; EE IZABEL DE ALMEIRA MARIN LUIS CARLOS DIAS CPF 023.XXX.XXX-28, JESSE TOBIAS DA SILVA JUNIOR CPF 279 XXX.XXX-81 RENATA ZACARIAS NOALE CPF 215 XXX.XXX-10; EE TEREZINHA LOT ZIN LEANDRA APARECIDA PEREIRA SOARES AMARAL CPF 309.XXX.XXX-74, DIEGO PACHECO DOS SANTOS CPF 342 XXX.XXX-01; ; EE OCTAVIANO CARDOSO ELEOENES APARECIDA BATISTA DE SOUZA CPF 260 XXX.XXX-07; EE PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO SILMARA P. GARCIA SIMONATO CPF 258 XXX.XXX-86; EE ESMERALDA MILANO MARONI ANTONIO CASAVECHIA CPF 017.XXX.XXX-71, ANDREIA APARECIDA FRANCO CPF 137.XXX.XXX-30; EE VICENTE FELICIO MATEUS ALEXANDRE CANCON CPF 195.XXX.XXX-76, FABIANA TOMÉ GARCIA CPF 297 XXX.XXX-08.

EE GERACINA DE MENEZES SANCHES TATIELE DALBON MARCHI CPF 383.XXX.XXX-66, PEDRO ARNALDO BOSQUETTI CPF 222.XXX.XXX-19, ANGELICA VIEIRA CASTELAO COSTA CPF 375 XXX.XXX-80; EE ANTONIO KASSAWARA KATUTOK MARIA ELIZABETE FERNANDES DE OLIVEIRA CPF 085.XXX.XXX-39, MARISTELA ZUPIROLI RUSSO CPF 284 XXX.XXX-41; EE REGINA VALARINI VIEIRA ANDERSON CANGANE PINHEIRO CPF 255.XXX.XXX-79, ANA CRISTINA DE SOUZA MARIN CPF 165 XXX.XXX-18; EE CINELZIA LORENCI MARONI MARCIO JOSE DE CARVALHO LOPES CPF 333.XXX.XXX-05, FERNANDA DALBON SPINARDI MENANI CPF 336 XXX.XXX-28; EE HERMINIO CANTISANI PATRICIA APARECIDA ALVES MONTORO CPF 137.XXX.XXX-80, FRANCESCA SAMEA LEAL DE SOUSA CPF 325 XXX.XXX-41, GISELE NOGUEIRA PEREIRA CPF 216 XXX.XXX58; EE RICARDO PERUZZO JEFFERSON MARCHETT DA SILVA CPF 280.XXX.XXX01, RENATA MARCHETTE DA SILVA CPF 292 XXX.XXX-30; EE JOSE MARIA DOS REIS SELMA PATRICIA GROSSO SILVA CPF 276.XXX.XXX-20, MARIA APARECIDA ANDRADE RODRIGUES CPF 088XXX.XXX-83; EE OLIVIA ANGELA FURLANI EVERTON MARTINS CPF 259.XXX.XXX-55, MARCIA MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA CPF 294 XXX.XXX-69; EE STELIO MACHADO LOUREIRO JOÃO CLAUDIO CELESTINO CPF 052.XXX.XXX.967- 67, EMANUELA SORAYA SOBRINHO CPF 213 XXX.XXX-02; EE ENZO BRUNO CARRAMASCHI LUIZ ANTONIO NAVACCHIO CPF 148.XXX.XXX-89, TATIANA DE OLIVEIRA OSHIRO CPF 880 XXX.XXX-20; EE MARIA MATHILDE CASTEIN CASTILHO VANDO RODRIGUES CPF 024.XXX.XXX-07,

MAIRA RECHE RIBEIRO CHIDEROLLI CPF 290 XXX.XXX-93; EE LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR VALERIA ALVES FABRI CPF 337 XXX.XXX-20, VERIDIANA SILVA ROCHA FERNANDES CPF 189 XXX.XXX-93.

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. MARIA MATHILDE CASTEIN CASTILHO

CASSIA MICHELI LEMES DE MATOS, RG. 46.XXX.XXX-3, DI.3-PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC - II- QM, PULP SEI: 015.00694209/2026-08. Certidão nº 138/2026 período de 27/06/2011 a 04/06/2020.

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. MARIA MATHILDE CASTEIN CASTILHO

LAYZ DA SILVA ROSSI, RG. 40.XXX.XXX-6, DI.2-PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC - II- QM, PULP SEI: 015.00694215/2026-57. Certidão nº 136/2026 período de 06/04/2021 a 07/05/2026.

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF. HERMINIO CANTISANI

JOESLANE DALVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MERANCA, RG. 20.XXX.XXX-1, DI.2-PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC - II- QM, PULP SEI: 015.00690143/2026-79. Certidão nº 137/2026 período de 20/11/2019 a 17/11/2024.

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

Jose Augusto da Silva Filho, RG. 52.xxx.xxx-5- PEB.II-SQC-II-QM da EE. Profª Lydia Helena Frandsen Sthur, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 29/01/2015 a 27/01/2020, Certidão nº 003/2020. PULP.SEI: 015.00694112/2026-97

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

Rosangela Correa, RG/CIN. 06xxxxxxx55 - PEB.II-SQC-II-QM da EE. Profª Lydia Helena Frandsen Sthur, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 24/02/2014 a 22/02/2019. Certidão nº 075/2019. PROC SEI 015.00491473/2026-83

A Direção da EE Profº Stelio Machado Loureiro, CONCEDE nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH / CAF – 3, de 2015 e LC 1.093/2009, 02 dias de Auxílio-Doença CID A09, no período de 09/08/2026 à 10/08/2026 a: AMANDA BRAZOLOTO DE MORAES RG: 45.xxx.xxx-5, Agente de Organização Escolar- QAE, categoria O.

Birigui, 14 de agosto de 2026

A Direção da EE. Prof. Herminio Cantisani, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: EVERTON DE ANDRADE CLARO

RG: 34.035.098 – 2 – DI 1

CARGO: Professor de Educação Básica II CATEGORIA: A PERÍODO DE AFASTAMENTO: 2 dias - 14/09/2026 A 15/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000067388.2026.8.26.0581, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA APARECIDA RAMOS CPF: 11XXXXXX30 Matrícula: RG: 18.959.766 – 5

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008580303 PV 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente,

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