DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1094451-64.2025.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO- FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA MARIA GIRARDI DE OLIVEIRA ALVES CPF: 08XXXXXX93 Matrícula: 005051710

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM - EE ABILIO ALVES MARQUES - URE/JABOTICABAL RS/PV: 005051710/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a (i) incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, um terço constitucional de férias, bem como nas verbas indenizatórias (licença-prêmio, férias não usufruídas); e, (ii) pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSENTADA A PARTIR DE 01/08/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 14:18:33

CESSANDO,

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 20/02/2024, na parte em que designou Andresa Regina Mariano, RG 47.107.013 - 0, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para atuar como Docente na E.E. Gustavo Fernando Kuhlmann , em Bebedouro, Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 07/05/2021, na parte em que designou Valeria Teresinha Verona, RG 19.733.945 - 1, DI 1 Secretario de Escola, SQC-III-QAE, classificada na E.E. Jeremias de Paula Eduardo, em Monte Alto, para atuar como Gerente de Organização Escolar na E.E. Luiz Zacharias de Lima DR., em Monte Alto, Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 19 de maio de 2025, publicada no DOE de 20/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA ROSELI DA SILVA TOSTA BARROS, RG 34233219, onde constou: período de 28/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/11/2024, leia-se: período de 27/08/2021 a 25/08/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 05/09/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MELISSA DE SOUZA ALVES ESTEVES, CIN 149XXXXXX41, Professor Educação Básica II, classificada na EE Coronel Benedito Ortiz. Certidão nº 120/20506/2026, período de 15/02/2020 a 12/02/2025. SEI 015.00602212/2024-33.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CLAUDIO EDUARDO FERRARI, RG 9357811, Professor Educação Básica II, classificado na EE Prof. Luiz Latorraca. Certidão nº 121/20506/2026, período de 11/06/2016 a 09/06/2021. SEI 015.00679742/2026-31.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CLAUDIO EDUARDO FERRARI, RG 9357811, Professor Educação Básica II, classificado na EE Prof. Luiz Latorraca. Certidão nº 126/20506/2026, período de 10/06/2021 a 08/06/2026. SEI 015.00679742/2026-31.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

DECLARANDO:

Alteração no Registro Geral do servidor:

NILTON CESAR DE SOUSA SANTOS, RG: 22.222.485-X/UF-SP, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, Efetivo na EE “DR. Pompílio Mercadante” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 109.611.808-46, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 25/08/2026.

REBECA CAMARA RANGEL, RG: 43831720-8, UF-SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE “Dr. Rene de Oliveira Barbosa” em Arujá, passa a ser Registro Geral – CPF: 437.842.778-88, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 21/07/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ANDREIA APARECIDA MUNIZ DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 21.XXX.010-X, DI-2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. FRANCISCO FELICIANO FERREIRA SILVA. Certidão nº 230/2026, período de 03/11/2016 a 01/11/2021. SEI 015.00790305/2024-14.

Nome BRUNA CASSAL QUINTAS FRANCISCO RIBEIRO, RG 35.XXX.587-3, cargo AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, designada GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PROF. CELISA MERCADANTE FARIA. Certidão nº 233/2026, período de 17/11/2020 a 15/11/2025. SEI 015.00338694/2026-24.

Nome CELSO TAVARES DE REZENDE, RG 17.XXX.074-8, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE PROF. LAURENTINA LORENA CORREA SILVA. Certidão nº 235/2026, período de 03/05/2021 a 01/05/2026. SEI 015.00569981/2026-84.

Nome CLAUDIA PEREIRA, RG 24.XXX.717-0, cargo AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PROF. HERMINIA SILVA MESQUITA. Certidão nº 236/2026, período de 20/05/2021 a 18/05/2026. SEI 015.00562861/2026-56.

Nome GILVANICE APARECIDA DA SILVA, RG 23.XXX.984-2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada na EE PROF. DOROTHOVEO GASPAR VIANNA. Certidão nº 229/2026, período de 14/05/2021 a 12/05/2026. SEI 015.00256374/2023-12.

Nome LUCIANO BENEDITO RAMOS DA SILVA, RG 26.XXX.348-0, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, designado VICE-DIRETOR ESCOLAR, classificado na EE DR. POMPILIO MERCADANTE. Certidão nº 238/2026, período de 17/03/2018 a 15/03/2023. SEI 015.00719067/2024-29.

Nome MARIA CELIA MITIKO YGARASHI, RG 18.XXX.093-2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. LAURENTINA LORENA CORREA SILVA. Certidão nº 231/2026, período de 25/08/2019 a 22/08/2024. SEI 015.00601448/2026-14.

Nome MARIZA DE PAULO RIBEIRO, RG 17.XXX.829-4, cargo AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE DR. POMPILIO MERCADANTE. Certidão nº 237/2026, período de 11/10/2015 a 08/10/2020. SEI 015.00288657/2023-15.

Nome PERINA EVANGELISTA, RG 21.XXX.318-2, cargo SECRETÁRIO DE ESCOLA, designada GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PROF. WALDEMAR SALGADO. Certidão nº 232/2026, período de 03/11/2019 a 31/10/2024. SEI 015.00221788/2026-65.

Nome RITA DE CASSIA JESUS VIEIRA, RG 34.XXX.078-3, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. MARIA DAS GRAÇAS SALES OLIVEIRA. Certidão nº 234/2026, período de 06/06/2021 a 04/06/2026. SEI 015.00563383/2026-00.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado:

MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS, RG. 17XXXX61-3, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Dirceu Junqueira de Souza, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 100/20207/2026, período aquisitivo de 20/05/2020 a 18/05/2025, publicada no D.O.E. de 18/06/2026 - SEI - 015.00650104/2025-58.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado: MONICA NEGREIRO SANTOS, RG. 41XXXX47-6, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE. Profa. Laurentina Lorena Correa da Silva, em Santa Isabel, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 112/20207/2026, período aquisitivo de 07/04/2021 a 17/12/2024 e 20/01/2025 a 08/05/2026, publicada no D.O.E. de 25/06/2026 - SEI – 015.00477870/2026-42.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado: RAQUEL AQUINO DE OLIVEIRA, CIN. 105XXXXX800, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva- Chico Ferreira, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 050/20207/2026, período aquisitivo de 27/08/2019 a 24/08/2024, publicada no D.O.E. de 20/05/2026 - SEI – 015.00218741/2023-71.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado:

NEIDE AMORIM DE CAMPOS, RG. 21XXXX11-8, DI 1, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Adherbal de Castro, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 161/2019,

período aquisitivo de 16/08/2013 a 14/08/2018, publicada no D.O.E. de 30/08/2019 - SEI – 015.00407443/2025-16.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado: ROSILENE SILVA SANTOS, CIN. 174XXXXX875, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE. Pref. Geraldo Barbosa de Almeida, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 12/20207/2021, período aquisitivo de 17/04/2015 a 14/04/2020, publicada no D.O.E. de 29/10/2021 - SEI - 015.00515744/2026-01.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado: VANESSA PEREIRA DE SIQUEIRA, RG. 40XXXX72-3, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva- Chico Ferreira, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 068/20207/2026, período aquisitivo de 10/03/2018 a 08/03/2023, publicada no D.O.E. de 28/06/2026 - SEI – 015.00303231/2026-41.

Ato decisório 420/2026 - GRACIELA CARDOSO MARTINS SANTOS, RG 29.381.176 - 3, Professor de Educação Básica II – Designada Diretor Escolar com sede de controle e frequência na E.E. PROFª MARIA SANTOS BAIRÃO, município de Santa Isabel, acumula com Professor de Ensino Médio Técnico na ETEC de Santa Isabel, município de Santa Isabel. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal.

AUTORIZANDO: Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

MARIA DE LOURDES CORREA BERALDO,RG. 11631755 – 3-DIRETOR DE ESCOLA-SEC-II-QM, na EE GUILHERMINO M.ANDRADE MAJOR, 30 dias referente ao período de 03/02/12 a 31/01/17, Certidão 12/2017– URE JAC/PULP – SEI 015.00260006/2024-41

Onde se ler: RENATA LOUBACH SILVA CLARO, RG 50.XXX.934-8, Agente de Organização Escolar. Leia: RENATA LOUBACH SILVA CLARO, RG 50.XXX.934-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio.

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

YOLANDA SANTANA DE MENEZES, RG. 497XXX194, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Antonio Lerario, 13 dias no período de 07/09 a 19/09/2026

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, RG. 49XXX1838, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Dr. Rene de Oliveira Barbosa, 03 dias no período de 01/09 a 03/09/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

ALINE SOARES MENINO, RG. 35XXX441, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Francisco Feliciano Ferreira da Silva, 02 dias no período de 09/09 a 10/09/2026.

AUTORIZANDO:

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

DANIELA MARIA MACHADO FERREIRA,RG.29274667 - 2 -AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR-SQC-III-QAE, na EE ANTONIO JOSE SIQUEIRA PROF., 15 dias referente ao período de 25/01/19 a 28/08/25, Certidão 192/2025 – URE JAC/PULP – SEI 015.00908497/2025-02

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