DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PROCESSO SEI: 015.00592930/2026-56.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado, GENI VIANA DO CARMO VENDRAME , RG. 18.888.528-6, DI - 2, Professor Educação Básica II - Categoria A, na EE. Arthur Ribeiro, período de 14/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto no Edital de Credenciamento nº 02, de 1 de setembro de 2026, Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n°13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022. RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam instituídas, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim as seguintes comissões com suas devidas atribuições:

I - Comissão de Análise Técnica para Credenciamento de OSCs;

II - Comissão de Gestão e Fiscalização do(s) Termo(s) de Colaboração firmado(s); III - Comissão de Monitoramento e Avaliação do(s) Termos de Colaboração firmado(s).

Artigo 2º – Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízos de suas funções, para comporem as já referidas comissões. A fim de compor a Comissão de Análise Técnica:

I – Éder Faria Soares, RG:17.xxx.724, Supervisor de Ensino:

II – Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial;

III – Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças

IV – Heloisa Cristina da Silva Mançano, RG: 20.xxx.700, Chefe de Serviços de Gestão de Rede Escolar.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração, em atendimento a Cláusula Quarta do Termo de Colaboração. DESIGNO, sem prejuízos de suas funções, por parte da Administração:

a. Como FISCAL PEDAGÓGICO: Nome: Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial

b. Como FISCAL ADMINISTRATIVO: Nome: Andrea Costa Silva, RG. 22.xxx.422-3 Assistente Administrativo Setor: SEFIN – Seção de Finanças;

c. Como GESTOR da parceria pretendida: Nome: Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças

DESIGNO, os seguintes servidores para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em atendimento à Cláusula Sexta do Edital de Credenciamento celebrado entre os partícipes, sem prejuízos de suas funções:

Nome: – Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial;

Nome: Éder Faria Soares, RG:17.xxx.724, Supervisor de Ensino:

Nome: Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças;

Nome: Andrea Ramos dos Santos Zoli, RG. 27.xxx.210 Cargo: Assistente II - Setor: ASURE – Assessoria da Unidade Regional de Ensino.

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 08/2024, publicada no DOE de 18/01/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA NEIDE DE PAULA, CIN 120.XXX.328-79, onde constou: período de 18/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/12/2023, leia-se: período de 18/05/2017 a 16/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00574781/2026-43

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

ATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O. E. de 21-112008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, 03 (três) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 09-09-2026 a 11-09-2026, à servidora: ANA CLÁUDIA VIEIRA BOSSO BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 22.551.578-7, Agente de Organização Escolar, contratada nos termos da Lei Complementar nº 1.093/09 e classificada na E. E. Antônio Caio, no município de Itapira. (Processo SEI nº 015.00696207/2026-45).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, nos termos do inciso XIX, artigo 7º, da CF/88 e § 3º do artigo 124 da CE/89, alterada pelo inciso IV do artigo 2º da Lei 18.473/2026, 05 (cinco) dias de LICENÇA-PATERNIDADE, no período de 06-09-2026 a 1009-2026, ao servidor THOMAS PULZ GUIMARÃES, RG 44.468.755-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/09, classificado na E.E. Padre Longino Vastbinder, município de Mogi Guaçu. (Processo SEI nº 015.00698175/2026-12).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O. de 21-112008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, 02 (dois) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 09-09-2026 a 10-09-2026, à servidora: MISSLENE NEIDE CANDINI DE SOUZA RIBEIRO, RG: 41.085.051-2, Agente de Organização Escolar, contratada nos termos da Lei Complementar nº 1.093/09 e classificada na E. E. Prof. Antônio José Peres Marques, no município de Mogi Mirim. (Processo SEI nº 015.00698124/2026-91).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

RETIFICANDO a Portaria do Diretor de Escola de 11-09-2026, publicada no DOE de 14-09-2026, referente à LICENÇA-SAÚDE de MARIA CRISTINA SALOMAO FRANCATTI BERNARDI, R.G. 9161089 - 8

Onde se lê: 02 (dois) dias de LICENÇA-SAÚDE, no período de 09-092026 a 10-09-2026;

Leia-se: 14 (dias) de LICENÇA SAÚDE, no período de 22-08-2026 a 0409-2026

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE CEL JOÃO PEDRO DE GODOY MOREIRA

MARIA NEIDE DE PAULA, CIN: 120.XXX.328-79, AOE, SQC III, QAE, F/N 03/VI, DI-1, 60 (SESSENTA) dias referente ao período de 18/05/2017 a 16/05/2022, certidão nº 08/2024, PROC. 251258/2022. (SEI nº 015.00653693/2026-15).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PROF. ANALIA DE ALMEIDA BUENO

MARIA REGINA GISLOTTI, RG: 12.796.364, AOE, SQC III, QAE, F/N 3/IV, DI-1, 30 (TRINTA) dias referente ao período de 29/09/2018 A 27/09/2023, certidão nº 99/2025, PROC. 193449/2019. (SEI nº 015.00686243/2026-09).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE PADRE ORESTES LADEIRA ANTONIO APARECIDO SIMOSO, CIN: 060.XXX.578-02, AOE, SQC III, QAE, F/N 01/V, DI-1, 30 (TRINTA) dias referente ao período de 10/09/2017 a 08/09/2022, certidão nº 99/2024, PROC. 1204567/2020. (SEI nº 015.00690380/2026-30).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

RETIFICANDO A PORTARIA Nº 317 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, nos

termos do Artigo 9º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados para participarem do “Encontro Formativo: SARESP – 2026”, a ser realizado no Clube do Professorado Paulista, conforme segue:

Público-alvo: Diretor responsável pelo SARESP e Supervisores das Escolas convocadas.

Data: 15/09/2026

Horário: das 8h30 às 17h30.

Local: CPP - Endereço: Al. Paulo Bozon Verduraz, 121 - Distrito

Industrial Doutor I

CONVOCANDO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 2212-2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, professor de Educação Física inscrito no JEESP 2026, para participarem de Orientação Técnica - Congresso Técnico das Categorias Sub 12 e Sub 10 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo. Retificando A data, horário e local para:

16 de setembro de 2026, das 8h30 às 16h30, Local: URE Ourinhos (salão xadrez)- Endereço: Rua nove de julho, 528 – Centro, Ourinhos - SP. Conforme relação abaixo:

NOME DA ESCOLA PROFESSOR

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) Encontro Formativo: “Por Dentro do Currículo”, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 02/10/2026

II - Horário: 8h30 às 15h30

III – Local: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação (UNESPOurinhos) - Av. Renato da Costa Lima, nº 451, Ville de France - Laboratório de Informática.

IV – Público-alvo: professores de Robótica, abaixo listados:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100012053.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA DE CASSIA LAMINO CPF: 14XXXXXX20 Matrícula: - Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 10251194/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(1) DECLARAR o direito à inclusão, na base de cálculo da "Gratificação por Trabalho Noturno (GTN)", além do Salário Base, das parcelas recebidas sob as rubricas "Piso Sal. Docente-Decreto 62500/2017", "Adicional Tempo de Serviço" (quinquênio) e SEXTAPARTE, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 15:04:28

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114883829.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANNE CAROLINE DOMICIANO

CPF: 34XXXXXX56

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 15324503/01

DIREITO RECONHECIDO

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