DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PORTARIA DO COORDENADOR – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001124-72.2025.8.26.0568, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de São João da Boa Vista, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO CLAUDIO GUMIERI FILHO

CPF: 30XXXXXX78 Matrícula: 12059237

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12059237 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Julgo procedente a pretensão formulada pela parte autora para: a) declarar o direito da parte autora à irredutibilidade de seus vencimentos, assegurando-se a preservação do valor (nominal) anteriormente percebido, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), apostilando-se tal direito; b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais devidas em razão da redução da remuneração da parte autora, observada a prescrição quinquenal contada retroativamente à data da propositura da presente demanda, incluídas as diferenças relativas ao 13º salário e demais reflexos legais incidentes, bem como as parcelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação. As diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, mediante cálculos, observada estritamente a fundamentação supra (art. 489, §3º, CPC).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 15:51:30

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005084-36.2025.8.26.0568, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de São João da Boa Vista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISA BUENO DE CAMARGO E ORRU CPF: 05XXXXXX50 Matrícula: 10425718

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 10425718 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgo PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para: a) DECLARAR o direito da parte autora à irredutibilidade de seus vencimentos, assegurando-se a preservação do valor (nominal) anteriormente percebido, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), apostilando-se tal direito; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais devidas em razão da redução da remuneração da parte autora no período, observada a prescrição quinquenal (contada retroativamente à data da propositura da presente demanda), incluídas as diferenças relativas ao 13º salário, férias eventualmente indenizadas, terço constitucional de férias e demais reflexos legais incidentes, bem como as parcelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizado nos termos da fundamentação supra;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 15:50:48

Convocando, nos termos do Artigo 12 da Resolução SE 62/2017, 01 (um) profissional, de cada uma das Unidades Escolares vinculadas à essa Unidade Regional, responsável pela articulação do Grêmio Estudantil (Vice-Diretor ou Professor Orientador de Convivência – POC), para o Encontro de Estudantes Gremistas – 2026, conforme segue: Data: 15/09/2026 (Terça-Feira)

Horário: das 08h30 às 13h30

Local: Sociedade Beneficente Brasileira, localizada à Avenida Regato, nº 73 - Vargem Grande do Sul, SP.

Obs.: O Professor Orientador de Convivência – POC deverá ser indicado, ao evento, somente nos casos em que a Unidade Escolar não comporte Diretor Escolar/ de Escola.

CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 de 22-12-2025, dos profissionais, a seguir, que participaram da Orientação Técnica "Formação Curricular", realizada em 09,10 e 11 de setembro de 2026, na sede da Unidade Regional de Ensino – São João da Boa Vista.

DIA 09/09/2026

Almir Maciel Martins – RG:26.458.725-X Ana Kely Pires Locateli – RG:42.013.029-9 André Luis de Oliveira – RG:27.472.919-2 Antonio Luis Ribeiro Buziqui –RG: 41.833.761-5 Carolina Thaylise dos Santos – CIN:304.783.898-41 Claudia Aparecida de Oliveira – RG:28.220.612-7 Cristiane Aparecida Silva Fernandes – RG:28.284.768-6

Daniela Fernandes Coelho – RG:33.143.973-6 Daniela Martins de Moraes Cremasco – RG:42.013.036-6 Daniela Moraes de Lima – RG:40.379.731-7 Elisabete Sanches Garcia Manzano – RG:20.736.501-5 Eric Orlando – CIN:291.793.128-02 Fernanda Natal Neves – RG:41.869.186-1 Gisele Cristina Brambilla Máximo – RG:42.014.620-9 Gisele Guisso Nogueira – RG:34.389.399-X Gustavo dos Santos Alvarenga – RG:35.018.617-0 Marciano Francisco Gonçalves Neto – RG:25.789.886-4 Maria Estela Anacreto – RG:34.179.625-6 Maria Rita Ferreira da Silva Venturi – RG:19.985.528-6 Marilene de Oliveira Anechini Emídio – RG:41.834.114-X Priscila Ferreira de Brito Liberato – RG:40.524.938-X Rodrigo Neves Roque – RG:40.119.786-4 Silvana Felicio Aquilles – CIN:292.430.188-25 DIA 10/09/2026 Ana Lucia Borges Parca –RG: 22.672.488-8 Carla Daniele Florence Bassi – RG:23.612.936-3 Cristina Aguiar Cardozo – RG:12.858.478-4 Danielle Marcondes Ambrósio Bento – CIN:143.126.248-01 Dulce Donizette Barbosa – RG:12.697.613-2 Evania Geremias Mancano Cavalari – CIN:192.385.308-23 Graziela de Jesus Linos – RG:42.074.445-9 Inara Lucia Rodrigues Nassar da Silva – CIN:061.983.128-60 Irinéia Aparecida da Silva Marques Ferreira – RG:42.230.259-4 João Paulo Ambar Gonçalves – RG:46.683.932-X Lenita Pinto Gaspar – RG:42.440.600-7 Maria Estela Costa Barboza – RG:23.935.287-7 Mario de Souza – RG:18.108.705-0 Natáli Pinheiro Quintiliano Mingardo – RG:41.668.967-X Paulo Cesar Arande –RG: 40.295.927-9 Priscyla Sanches Rodrigues –RG: 17.667.810-4 Romeu Aparecido Modolo – RG:21.906.433-7 Rosana Celia Viana Mourão – RG:16.863.434-X Simone Cristina Fernandes Barbosa – RG:27.474.105-2 Solange Medeiros Herning – RG:24.733.792-4 Waldirene Fernandes Freitas – RG:17.204.803-5 DIA 11/09/2026 Aline Helena Gabrioti – RG:43.434.512-X Angela Calmon Ronigati –RG: 26.147.331-1 Angélica Augusto de Souza –CIN: 306.965.208-50 Ashley Amanda M Rosa – RG:40.861192-3 Carlos Augusto de Souza – CIN:369.000.988-00 Daiane de S. Vieira – RG:40.466.423-4 Daiane Roberta Perini Vieira –RG: 40.466.455-6 Danilo César Fonseca – CIN:318.126.778-39 Germana Cristina Bastos Pereira Jonas – RG:42.559.780-5 Juliana Miranda Solomao Ramalho – CIN:367.335.748-45 Katia Estela Aguilhera Franchi Valente –RG: 24.563.848-9 Leticia Palomo Alberti – RG:47.977.244-7 Márcia Helena do Prado – CIN:094.793.568-13 Marina Godoy Maquim – RG:43.220.585-8 Marta Maria de Oliveira – RG:21.906.493-3 Mileni Teresinha Pereira –RG: 55.001.831-1 Miriam de Souza Sampaio Ceccon da Silva – RG:21.847.005-8 Monica Cristina Turcati Zucherato –RG: 30.918.626-2 Patrícia de Cássia P. Santos – CIN:249.972.198-78 Rafaela Cesini Mendonça – RG:40.466.331-X Renata Marinelli de Oliveira – RG:353.966.138-74 Valdirene Prevital Fernochio – CIN:120.503.028-00

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 14/09/2026, DAIANE PERPETUA AZARIAS, RG 63.682.724-0, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Tarquinio Cobra Olyntho, município de São José do Rio Pardo, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de 14/09/2026.

Exonerando, com fundamento no artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da LC 180/78 de 12-05-1978, a partir de 08/09/2026, DALVA SARAIVA DE SOUSA, RG 24.461.640-1, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Profª Egle Luporini Costa, município de Aguaí. Nomeado de acordo com Decreto publicado em 03/06/2014. Processo: 015.00699599/2026-02.

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de 14/09/2026.

Retificando a portaria publicada no DOE de 22/12/2025 em nome de PRISCILA MONDIN DOS SANTOS PEREIRA, RG 47.959.423-5, DI 1: Onde consta: “De 13/12/2025 a 26/09/2026”; Constar: “De 13/12/2025 a 30/09/2026”.

Contratando, em obediência à Ação Judicial Processo nº 150021677.2026.8.26.0614 – Ação Civil Pública Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO, requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo, requerido: Maria Eugenia Malaquias de Souza e outro, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a função de Agente de Organização Escolar:

Jessica Farias Gomes Gonçalves, RG:40.386.026-X, na EE Padre Donizetti Tavares de Lima, em Mococa, a partir de 11/09/2026.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores das unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino – Região São João da Boa Vista, abaixo relacionados, para participarem da Orientação Técnica “Censo Escolar – Período de Retificação 2026 / Vida Escolar”, conforme segue: I – Público-alvo:

-Diretor de Escola/Diretor Escolar;

• -Servidor responsável pelo Censo Escolar; e

-Servidor responsável pela Vida Escolar.

Observação: Na hipótese de o mesmo servidor exercer as atribuições de responsável pelo Censo Escolar e pela Vida Escolar, não será necessária a participação de três representantes da unidade escolar. Nesse caso, a unidade escolar deverá ser representada pelo Diretor de Escola/Diretor Escolar e pelo referido servidor, cuja participação será considerada para ambas as funções durante a Orientação Técnica. II – Data e horário:

21 de setembro de 2026 (segunda-feira) - das 9:00h às 17:00h.

III – Local: EE “Doutora Rita Levi-Montalcini. Endereço: Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, s/n, Jardim das Azaleias, CEP: 138746-838, São João da Boa Vista-SP.

IV – Unidades Escolares Convocadas: AGUAÍ

EE Conjunto Habitacional Dona Dosanjos Macedo EE Padre Geraldo Lourenço EE José Theodoro de Moraes EE Professora Egle Luporini Costa ÁGUAS DA PRATA

EE Capitão João Urias EE Professor Timótheo Silva CACONDE

EE Professor Fernando Magalhães EE Professor Oscar Waldomiro Vasconcellos EE Professor Roque Ielo CASA BRANCA EE Doutor Francisco Thomaz de Carvalho EE Francisco Eugênio de Lima EE Lauro de Araújo EE Professor Vicente Paulo Zanchetta DIVINOLÂNDIA EE Deputado Eduardo Vicente Nasser ESPÍRITO SANTO DO PINHAL EE Doutor Abelardo César EE Doutor Almeida Vergueiro EE Coronel Batista Novais EE Professor Benedito Nascimento Rosas EE Professor Camilo Lellis EE Professora Joanna Di Felippe EE José dos Reis Pontes EE Professor Juca Loureiro EE Cardeal Leme ITOBI EE Professor José Zilah Gonçalves dos Santos EE Bairro Nossa Senhora Aparecida EE Professora Rita de Macedo Barreto MOCOCA EE Barão de Monte Santo EE Professor Benedito Ferraz Bueno EE Doutor Carlos Lima Dias EE Professora Hilda Silva EE Professor João Cid de Godoy EE Professor João de Moura Guimarães EE Maestro Justino Gomes de Castro EE Professora Nancy de Rezende Zamarian EE Doutor Oscar Villares EE Professora Zenaide Pereto Ribeiro Rocha SANTO ANTÔNIO DO JARDIM EE Bairro Jaguari EE José Justino de Oliveira SÃO JOÃO DA BOA VISTA EE Monsenhor Antonio David EE Professora Anésia Martins de Mattos EE Coronel Cristiano Osório de Oliveira EE Coronel Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo EE Professora Isaura Teixeira de Vasconcellos EE Coronel Joaquim José EE Professor José Nogueira de Barros EE Padre Josué Silveira de Mattos EE Doutora Rita Levi-Montalcini EE Doutor Teófilo de Andrade EE Professor Virgílio Marcondes de Castro SÃO JOSÉ DO RIO PARDO EE Doutor Cândido Rodrigues EE Euclides da Cunha EE Doutor João Gabriel Ribeiro EE Professor Jorge Luiz Abichabki EE Professora Laudelina de Oliveira Pourrat EE Conjunto Habitacional Natal Merli EE Professora Stella Couvert Ribeiro EE Professora Sylvia Portugal Gouvea de Syllos EE Tarquínio Cobra Olyntho SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA EE Fazenda Cachoeira EE Dona Geny Gomes TAMBAÚ EE Professor Antonio Dias Paschoal EE Professora Carmen Mendes Carvalho EE Padre Donizetti Tavares de Lima TAPIRATIBA EE Professor Moyses Horta de Macedo VARGEM GRANDE DO SUL EE Professor Achiles Rodrigues EE Alexandre Fleming EE Benjamin Bastos

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).