DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EE Gilberto Giraldi

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

EE Professor José Gilberto de Oliveira Souza

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio aos servidores abaixo:

GILBERTO DA SILVA, RG MG7448184, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Euclides da Cunha. Autorização de 60 dias, referente à certidão 080/20413/2022, de período aquisitivo 07/02/2016 a 04/02/2021. PULP 015.00682628/2026-99.

KARINE BAIZI SMARIERI ZULLI, RG 30.651.531-3, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Profa. Sylvia Portugal Gouvea de Sylos. Autorização de 15 dias, referente à certidão 170/2019, de período aquisitivo 16/07/2014 a 14/07/2019. PULP 2094217/2019.

MAURO JOSE EVANGELISTA, RG 14.889.271-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Cardeal Leme. Autorização de 30 dias, referente à certidão 104/20413/2026, de período aquisitivo 27/06/2019 a 24/06/2024. PULP 015.00358594/2026-14.

MERYLIN GONCALVES TEIXEIRA, RG 34.121.542-9, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Autorização de 90 dias, referente à certidão 148/20413/2026, de período aquisitivo 04/10/2019 a 01/10/2024. PULP 015.00630705/2026-25.

SILVETI DONIZETI GOMES DA SILVA, RG 28.090.654-7, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Maestro Justino Gomes de Castro. Autorização de 15 dias, referente à certidão 041/2013, de período aquisitivo 25/01/2008 a 22/01/2013. PULP 1864722/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

CESSANDO, A partir de 03/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 18/02/2026, que designou EDNA SILVA SARDINHA MARQUES, CIN 126.233.908-19, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI: 1, para exercer função docente do Programa Ensino Integral na Escola Estadual Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta Professora, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, ficando cessado na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no art. 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte acúmulo de cargo:

EE Prof Neusa Okano Mizuno – Morro Agudo ATO DECISÓRIO N°. 10/2026. Leandro Martins de Oliveira, RG: 45.565.166-8/SP, Professor de Educação Básica I, no Centro Municipal de Educação Integrada de Ensino Fundamental Pica Pau, na Prefeitura Municipal de Morro Agudo, acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, nesta Unidade Escolar. Decisão:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE Profª Elza Miguel Francisco

Gilson Delmonico Martins, RG: 30.222.694-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, 90 dias correspondentes ao período aquisitivo de 08/06/2016 a 06/06/2021 da Certidão de nº 01/20510/2025, averbada no D.O. de 09/01/2025 e retificada no D.O. de 28/08/2026 e de 03/09/2026, PULP SEI 015.00011147/2025-13.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100035081.2026.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 09:00:55

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103640786.2024.8.26.0053, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: FATIMA APARECIDA MENEGALDO DA SILVA CPF: 01XXXXXX74

Matrícula: Aposentada Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 5.586.732/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Promoção para a Faixa 3, Nível C, da classe de Agente de Organização Escolar, a contar de 20/12/2014 (data de conclusão do último curso técnico), também o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção, a serem apuradas mediante simples cálculo aritmético, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 08:58:21

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1124111-06.2025.8.26.0053, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADILSON LAURINDO GARCIA CPF: 25XXXXXX75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.745.060/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte do PISO SALARIAL DOCENTE, com os devidos reflexos, também o pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 08:59:04

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 80/20205/2024, publicada no DOE 15/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLECIO CESAR MARTINS BUBELA, RG.30.026.596, DI-2, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 131/20205/2023, publicada no DOE 27/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTIANO DE FREITAS, RG.24.686.841, onde constou: período de 09/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/06/2023, leia-se: período de 09/11/2016 a 07/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 151/20205/2024, publicada no DOE 31/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de APARECIDA VILAS BOAS, RG.24.869.720, onde constou: período de 10/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/12/2023, leia-se: período de 10/05/2017 a 08/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 83/20205/2024, publicada no DOE 16/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA JOSÉ RIBEIRO CALADO, CIN:08109805841, onde constou: período de 01/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/02/2024, leia-se: período de 01/07/2017 a 29/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

RETIFICANDO:
PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
10/09/2026
PUBLICAÇÃO DOE 11/09/2026

Em nome de: VALDENIZE EUZEBIO DE PAIVA, RG. 23.898.778 Onde se lê: período de 07/02/2019 a 05/02/2019 Leia-se: período de 07/02/2019 a 05/02/2024

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 21/20205/2026, publicada no DOE 30/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSEANE MOREIRA DA SILVA SALES, RG. 47.417.535, onde constou: período de 10/05/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/12/2025, leia-se: período de 19/08/2021 a 17/08/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 67/20205/2024, publicada no DOE 02/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSÉ EDSON LOPES CAMPBELL, RG. 50.062.084, onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Que MARILIA DE SOUZA BARBOSA PEREIRA RODRIGUES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE ELMANO FERREIRA VELOSO, em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 48249521 - 2 para Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 409.601.118-59 e que em virtude de divórcio, passou a assinar: MARILIA DE SOUZA BARBOSA PEREIRA.

Expedindo, com base no art. 64, inciso 1º do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 574/2026: CRISTINA MARA CROBELATTI SALVI, RG. 17.903.905-2, Professor II, da Secretaria Municipal de Educação, ACUMULA com o cargo de PEB II,DI. 2, readaptada, SQC-II-QM, na EE. Profª. Zilah Ferreira V. P. de Campos, em SJCampos. Acumulação Legal. Ato Decisório nº. 575/2026 – ADINILSON MARQUES REIS, RG. 19.909.5127, PEB II, DI. 2, SQC-II-QM, da EE Prof. Alceu Maynard Araujo, em SJCampos, ACUMULA com o cargo de PEB II, SQC-II-QM, designado Coordenador de Gestão Pedagógica, da EE. Prof. Dorival Montero de Oliveira, ambas em SJCampos. Acumulação Legal.

Secretaria de Estado da Educação

Nome: ROSICLEI LUJAN

CPF: 25XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor de Escola RS/PV: 9.285.453/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Indevida incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, desde novembro de 2019, também a restituição dos valores descontados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação, montante a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Retificando a Portaria 42/20205/2025, publicada no DOE 17/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATO SANTANA GOMES, RG.23.242.327, onde constou: período de 06/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/02/2025, leia-se: período de 06/07/2018 a 04/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

HOSANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO LOPES, RG.29.457.117, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Estevam Ferri. Certidão nº280/2026, período de 19/06/2018 a 17/06/2023. PULPSPDOC/2051071/2018.

PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 14/09/2026

Secretaria de Estado da Educação

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