DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

O(a) Chefe do serviço de pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032320-55.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 20XXXXXX13 Matrícula: 013335479

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013335479/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/06/2026 - 13:17:57

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004279-61.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDETE MIRIAM AYRES CPF: 36XXXXXX31 Matrícula: 013405950

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013405950/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 487, I, CPC), para o fim de: a) determinar a recomposição do valor nominal dos vencimentos da parte autora no patamar imediatamente anterior à extinção da Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) e instituição da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), com os respectivos reflexos, apostilando-se; b) determinar à ré a manutenção do pagamento proporcional das diferenças existentes entre a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) (código n.º 04.259) e a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) (código n.º 04.216) enquanto o valor da GDE for inferior ao valor da GDPI, com os respectivos reflexos, apostilando-se; c) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas relativas aos itens “a” e “b” supra, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Chefe do serviço de pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032932-90.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA RENATA VIEIRA DE ALMEIDA KOBAYASHI CPF: 30XXXXXX28

Matrícula: 013293266

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013293266/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 487, I, CPC), para o fim de: a) determinar a recomposição do valor nominal dos vencimentos da parte autora no patamar imediatamente anterior à extinção da Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) e instituição da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), com os respectivos reflexos, apostilando-se; b) determinar à ré a manutenção do pagamento proporcional das diferenças existentes entre a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) (código n.º 04.259) e a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) (código n.º 04.216) enquanto o valor da GDE for inferior ao valor da GDPI, com os respectivos reflexos, apostilando-se; c) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas relativas aos itens “a” e “b” supra, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

DECLARANDO, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral do(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) foi alterado, conforme segue: STELLA

COELHO DE GASPARI, Cargo/Função Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, RS/PV: 018777612/01, classificada e em exercício na EE Prof. Lauro Sanchez, município e Unidade Regionla de Ensino de Sorocaba, em virtude da expedição, em 11/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, o número do documento passou a ser CIN: 457.754.088-61. SEI 015.00688193/2026-96. (Republicado por incorreções)

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• 03 dias, no período de: 12/08/2026 a 14/08/2026 , a CRISTIANE APARECIDA MADUREIRA, RG 18.XXX.XXX – 9, DI: 1, Supervisor Educacional, SQC-II-QM, classificada e em exercício no município e URE- Sorocaba.

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido, a partir de 10/09/2026, MARIANA BERALDI RIGONATO, RG 34.XXX.XXX-0, RS/PV 015318771/01, DI:1, PEB II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Prof.ª Zélia Dulce de Campos Maia, Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, cargo para o qual foi nomeada por Decreto de 29, publicado em 16/12/2016.

CESSANDO, a partir de 15/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 11/02/2023, na parte em que designou, ADELIA RIBEIRO MARTINS DA COSTA, RG: 23.XXX.XXX-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral Prof. Arquimínio Marques Silva, em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 09/09/2026, na parte em que designou, RODRIGO ENGRES DOMINGUES DA SILVA, RS 018906000, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para atuar como Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE GUALBERTO MOREIRA DOUTOR, em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 24/02/2025, na parte em que designou, ANA PAULA TIMOTEO SANTOS, RS 015334703, DI 1, SQC-III-QAE, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE GERALDO ES.F. ALMEIDA PROF., em Sorocaba, para responder pela função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR junto a mesma unidade escolar.

CESSANDO, a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 28/11/2024, na parte em que designou, ADRIANA TAVARES DO NASCIMENTO, RS 010317909, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para atuar como Vice-diretor escolar, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Senador Luiz Nogueira Martins, em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ViceDiretor Escolar, previsto no inciso IV do artigo 5º da LC 836/97, alterada pela LC 1374/2022 de 30/03/2022, alterada pela LC 1.396/2023, e Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, alterada pela Resolução SEDUC-9 de 08/02/2024, e a e Resolução SEDUC nº 162/2025, o docente abaixo identificado, na Unidade Escolar especificada:

A partir de 31/08/2026.

EE JOSÉ QUEVEDO PROF., em Sorocaba.

SALETE DE CAMARGO LUCATELLI, RS 006306044, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE JOSÉ QUEVEDO PROF., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, Decreto 52.833/2008, designa para o exercer as funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em conformidade com a Resolução SEDUC 93 de 08 de dezembro de 2020, fazendo jus à concessão do Adicional de Complexidade de Gestão, disposto no artigo 2º da Resolução Seduc 45 de 06/06/2022, conforme segue:

A partir de 01/09/2026, TACIANA ALVES DE AVELAR, RS 014824383, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE BRIGADEIRO TOBIAS, em Sorocaba, para responder pela função de Gerente de Organização Escolar na EE BRIGADEIRO TOBIAS, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

DESIGNANDO, nos termos do inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 08/09/2026.

EE GUALBERTO MOREIRA DOUTOR, em Sorocaba.

EVERTON JONATHAN DE ANDRADE SALANDINI, RS 012818227, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, classificado na EE GUALBERTO MOREIRA DOUTOR, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a jornada Integral de trabalho docente.

DESIGNANDO, nos termos do inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 14/09/2026.

EE Senador Luiz Nogueira Martins, em Sorocaba. LUCILENE BATISTA DIAS SPEGLIS, RS 017331110, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificado na EE Senador Luiz Nogueira Martins, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. A partir de 14/09/2026.

EE JOSE REGINATO PROF., em Sorocaba.

JEAN ROGIS ASSIS, RS 018894574, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificado na EE JOSE REGINATO PROF. município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A partir de 14/09/2026.

EE FERNANDA CAMARGO PIRES Prof.ª, em Sorocaba.

HÉRICLIS PEREIRA MENDES, RS 016889824, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificado na EE FERNANDA CAMARGO PIRES Prof.ª, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Os Diretores de escola/Diretores escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE Prof.ª Amélia César Machado de Araújo

Ato Decisório nº 784/2026 – Shirley Alves Barruchelli da Silva, RG 34.XXX.XXX-6, Professor Eventual, Contratada, na Prefeitura Municipal de Sorocaba e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, nesta Unidade Escolar, no município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. Acumulação Legal.

CONCEDENDO, 180 dias de Licença Gestante, a partir de 10/09/2026, nos termos do artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1054/2008 e Res. SENA 12/84, a KATIA EMI TADA, RG: 40.XXX.XXX-5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Faixa 01, Nível I, SQC-II-QM, na EE GUIOMAR CAMOLESI SOUZA PROF, Licença concedida a critério médico, por encontrar-se no 8º mês de gestação (32 semanas e 1 dia). AUTORIZANDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, com base nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, de 04-03-2015, publicado no D.O 07-03-2015:

• 02 dias, no período de: 09/09/2026 a 10/09/2026, a ELIZABETH RODRIGUES, RS: 18480925, DI 1 Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof.ª Maria Helena Gazzi Bonadio, município e URESorocaba.

• 02 dias no período de: 09/09/2026 a 10/09/2026, a JÉSSICA IARA DE ALMEIDA SILVA, RS 17620569, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Júlio Bierrenbach Lima, município e URESorocaba.

• 02 dias, no período de: 08/09/2026 a 09/09/2026, a ANA CLAUDIA ABUD GAZONATO, RS 018244300, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE PROF. ACCÁCIO DE VASCONCELLOS CAMARGO, município e URE- Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 08/09/2026 A 09/09/2026, a Patricia Semensato, RS:016384982, DI:2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT. O, em exercício na EE. Prof. Genézia Izabel Cardoso Mencacci, município e URE- Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 10/09/2026 a 11/09/2026, a NANCY FERNANDES DA COSTA GALLIO, RS: 8043723, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª. ROSEMARY DE MELLO MOREIRA PEREIRA, município e URE - Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 10/09/2026 a 11/09/2026, a MILENA CRISTINA SANTOS DE LIMA, RS: 018966755, Agente de Organização Escolar (Categoria O), da EE Profª Elzide Celestina Souza Pacheco Tunuchi, município e URESorocaba.

• 02 dias, no período de: 03/09/2026 a 04/09/2026 a ANDREA FELTRIN, RG 38XXXX63, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE ANTONIO PADILHA, município e URE- Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 08/09/2026 a 09/09/2026 a TATIANA BUENO DA SILVA, RG: 35.XXX.XXX-9, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE "Prof. Escolástica Rosa de Almeida", município e URESorocaba.

À vista do atestado médico apresentado e com base nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EE Monsenhor João Soares

• 01 dia, no período de: 13/08/2026, a JUAREZ BIRUEL DA CONCEIÇÂO, RG: 19.xxx.xxx-7 , DI: 4 , PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, da EE MONSENHOR JOÃO SOARES, Município e URE -Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 10/09/2026 a 11/09/2026, a KATIA CRISTINA BARBOSA, RG 23.xxx.xxx-1, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-IIIQM, da EE PROF. JULIA RIOS ATHAYDE, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

• 02 dias, no período de: 10/09/2026 a 11/09/2026, a KATIA CRISTINA BARBOSA, RG 23.xxx.xxx-1, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-IIIQM, da EE PROF. JULIA RIOS ATHAYDE, município e URE- Sorocaba.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011381-46.2026.8.26.0114, 3ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL AUGUSTO MARTINS CPF: 22XXXXXX24 Matrícula: 014519239

Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 014519239/03

DIREITO RECONHECIDO

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