DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

OBS.: Encaminhar as apostilas às SEFAZ para implantar em folha o grau VI, com urgência.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/08/2026 - 11:08:11

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136365-11.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MILLER SATORNO CAROLA DA FONSECA

CPF: 01XXXXXX14

Matrícula: 017250020

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017250020/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:29:50

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002974-36.2026.8.26.0604, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA APARECIDA MARTINELLI CPF: 11XXXXXX16 Matrícula: 010146854

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010146854/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do CPC, para condenar a ré a proceder ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço quinquênios e sexta-parte, na forma acima mencionada (sobre Piso Salarial Docente) e a pagar as diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

CESSANDO a partir de 20/08/2026, com fundamento no inciso VII do Artigo 20 da Resolução SEDUC – 163, DE 09-12-2025, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou, HELAINE CRISTINA REZENDE SATIM BARBOSA DA SILVA, RG.33.747.649-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM - DI 1, para exercício das Atividades Docentes, junto a EE PAULINA ROSA PROFA., município de Hortolândia.

CESSANDO a partir de 08/09/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 10 da Resolução SEDUC 52, de 29 de junho de 2022, alterada pela Resolução SEDUC 09, de 08 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria publicada em 23/02/2024, na parte em que designou, CLAUDIA REGINA GIOLO BAZO ARAUJO, RG. 25XXX731-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQF-I-QM, DI 1, para exercer a função de Vice-Diretor escolar, junto a EE MARINALVA G.COLOSSAL CUNHA, em Sumaré.

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados para o Encontro Formativo “Alfabetiza Juntos SP – 5º Encontro – Anos Iniciais”.

Público-alvo: Todas as escolas de Anos Iniciais – 1 (um) CGP/CGPG e 1 (um) professor de 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Dia: 17/09/2026

Horário: das 8h30 às 17h Local: URE Sumaré, sala 20

Considerando como efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170/2025, os professores e Coordenadores de Gestão Pedagógica do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Cascateamento – Nível 2 (N2), realizada na Unidade Regional de Ensino de Sumaré, no dia e horário especificado abaixo:

Dia: 28/08/2026 – Horário: das 7h30 às 12h30.

Ana Caroline Gonçalves, RG: 43.XXX.572-3; Tamires Vasconcelos Alves Ramos, RG: 48.XXX.825-x; Vanessa da Silva Souza, RG:34.XXX.887-8; Flávia Aparecida Ferreira, RG:43.XXX.235-1; Valéria Aparecida da Rocha, RG:

46.XXX.593-8; Edna da Silva Rosa, RG:20.XXX.052-7; Rosangela Dias da Silva, RG:28.XXX,831-6; Sandro Oliveira Santana, RG:18.XXX.972-5; Cássia dos Santos Tobias, RG:45.XXX.889-x; Ana Paula Moreira Marques, RG:41.XXX.0710; Regina Teixeira Duarte da Silva, RG:34.XXX.290-5; Maynara Monique Pascoal Coq, RG:50.XXX.901-4.

Dia: 28/08/2026 – Horário: das 13h às 18h.

Lais Garcia Ramin, RG:42.XXX.745-0; Renata Cristina Oliveira Miquelotti, RG:43.XXX.068-2; Maria Cristina de Souza Nunes, RG:21.XXX.396-1; Rosana Antonio da Silva Segna, RG:22.XXX.251-1; PatríciaSilva de Oliveira, RG: 45.XXX.968-3; Natália Correa do Nascimento, RG: 55.XXX.746-3; Vilma Maria da Silva Araújo, RG: 27.XXX.553-x; Ana Paula de Souza Silva, RG: 35.XXX.104-3; Lilian Cristina Teixeira, RG: 29.XXX.110-x.

Dia: 02/09/2026 – Horário: das 7h30 às 12h30.

Valéria Alves de Almeida Padua, RG:42.XXX.696-4; Márcia Sizuko Ribeiro da Silva, RG/CIN: 091.XXX.818-80; Érika Portel de Oliveira, RG: 42.XXX.336-1; Maria Cristina Nuevo de barros, RG: 18.XXX.526-5; Rita Almeida de Oliveira, RG: 50.XXX.167-x; Elisabeth Domingos Ribeiro, RG: 18.XXX.569-4; Lilian Deive dos Santos Salgado, RG: 28.XXX.027-0; Ariane Takuchi da Cruz, RG: 9.XXX.462-0; Jéssica Cristina Lima da Silva, RG: 47.XXX.269-6; Aline de Morais Vamprê, RG: 44.XXX.279-8; Márcia Carreiro de Sousa, RG: 33.XXX.060-2; Débora Kariny, Xavier Barbosa, RG: 63.XXX.553-x.

Dia: 02/09/2026 – Horário: das 13h às 18h.

Dorisleia Ferreira Brito, RG: 41.XXX.170-2, Claudineia da Silva Barbosa, RG: 26.XXX.731-6; Sheila Alves de Oliveira do Prado, RG: 33.XXX.929-6, Sand Luana Rocha dos Santos, RG: 39.XXX.945-x; Marcia Merlei de Paschoal, RG: 13.XXX.591-9; Marta Aparecida de Paula, RG:17.XXX.451-6; Bartira Magalhães de Barros Santos, RG: 20.XXX.317-6; Marcia Cristina Martins Barbosa, RG: 27.XXX.596-6; Jocilene Ribeiro Laguna, RG: 29.XXX.364-4; Jeanette Oliveira dos Santos, RG: 32.XXX.449-8; Joana Ribeiro de Jesus Silva, RG: 12.XXX.562-4; Natália Maria Dutra Silva, RG: 47.XXX.248-8; Ana Paula Ferreira Cardoso, RG: 25.XXX.322-8.

Dia: 03/09/2026 – Horário: das 13h às 18h.

Ana Carolina Lopes Ubirajara, RG:42.XXX.560-2; Célia Regina Azevedo Rocha Justino, RG:17.XXX.310-9; Simônica de Fátima Furlan Silva, RG:25.XXX.613-x; Daniela Avelino dos Santos Vicente, RG:42.XXX.822-5; Isabel Cristina Bispo Garcia, RG:22.XXX.180-1; Tatiane Blumtritt Silva, RG:44.XXX.868-5; Devanete Gonçalves de Souza Velloso, RG:36.XXX.642-2; Tais Fernanda Carvalho da Silva, RG:40.XXX.973-8; Valdejanea Pedroso E. Cavalcante, RG:58.XXX.887-x; Luciana Cristina Barriquelo, RG:27.XXX.617-x; Glaucia Araripes Nascimento, RG:33.XXX.096-3; Karin Cristina Feltrin Dias, RG:43.XXX.729-2.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a:

EE “Capitão Joel Miranda”, em Santa Ernestina. FABIOLA COMAR, RG. 19.403.943, Secretário de Escola – Efetiva – Designada Gerente de Organização Escolar, DI: 1, 15 dias referentes ao período de 01/02/2012 a 29/01/2017. Certidão nº 016/2017. SEI 015.00239607/2023-12.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

EE “Prof. Francisco Silveira Coelho”, em Taquaritinga.

Ato Decisório n.º 299/2026 – LUIZ GUSTAVO CARACINI, RG. 41.387.827-2, Professor de Ensino Superior - CLT na Faculdade de Tecnologia “Prof.ª Marlene Maria Miletta Servidoni”, em Taquaritinga, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria “O”, na EE. Prof. Francisco Silveira Coelho”, em Taquaritinga – URE/TAQ. Acúmulo Legal. SEI 015.00693618/2026-89.

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE “Prof. Francisco Silveira Coelho”, em Taquaritinga. Ato Decisório n.º 300/2026 – LUCAS EMANUEL FELIX, RG: 40.510.373-6 , Professor de Ensino Médio e Técnico – CLT, junto à ETEC de Monte Alto, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria “O”, Tecnologia, nesta EE “Prof. Francisco Silveira Coelho”, em Taquaritinga – URE/TAQ. Acúmulo Legal. SEI 015.00699459/2026-26.

Autorizando, gozo de Licença- Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68 e DNG. de 23-11-2011, a:

EE “Abdalla Miguel”, em Tabatinga.

ANA PAULA SENE MILANEZI, RG. 22.902.340-X, Professor de Educação Básica II,, DI-1, 30 dias referentes ao período de 07/11/2014 a 05/11/2019. Certidão nº 131/2019. SEI 015.00848671/2024-61.

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 01 dia de Auxílio-Doença, no período de 09/09/2026, Gisele C.V. Cassiano, RG:43.078.715-7, Agente de Organização Escolar- QAE, com sede de controle de frequência na EE. Prof. Francisco Silveira Coelho, em Taquaritinga (SEI nº 015.00696958/2026-61).

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 03 dias de Auxílio-Doença, no período de 08/09 a 10/09/2026, a Márcia Stella Cordeiro, RG. 21.170.683-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE Pedro Mascari, em Itápolis/SP. (SEI nº 015.00216316/2026-91).

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 04 dia(s) de Auxílio-Doença, no período de 08/08/2026 a 11/09/2026, a Daniela Cristina Ficher, RG: 30.562.863-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE. Vereador Antônio Comar, em Dobrada, URE Taquaritinga (Processo SEI nº 015.00700746/2026-96).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE 14/09/2026

Nº do Processo: 015.00702074/2026-53

Interessado: FANNY CRISTINA BENTO RAMOS, RG: 28582529 - X, Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 14/09/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

FANNY CRISTINA BENTO RAMOS, RG: 28582529 - X, Agente de Organização Escolar, DI-1, SQC-III-QAE, classificada na EE Urbano Alves S. Pereira Eng. Taubaté, passa a usar o CIN: 25849132830, em virtude de nova cédula de identidade.

Nº do Processo: 015.00699874/2026-80

Interessado: EDEN JOAO INDIANI JUNIOR

Assunto: PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 14/09/2026 O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 13, da referida resolução, altera a sede de exercício do docente abaixo relacionado, conforme segue: EDEN JOAO INDIANI JUNIOR, RG 21.788.461, CPF 144.610.708-67 DI 1, PEB II, SQF-I-QM, com sede em exercício EE Prof. Roque Passarelli, Caçapava, para a EE Newton Camara Leal Barros, em Taubaté, ambas da Unidade Regional de Ensino – Região de Taubaté, a partir de 15 de setembro de 2026.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 14/09/2026

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora ADRIANA BALDINI, RG. 22145245, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE JOAO GONCALVES BARBOSA PROF, certidão n° 154/20206/2026, período de 30/12/2019 a 27/12/2024.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora ALESSANDRA DA SILVA PIMENTA BORGES QUEIROZ, RG. 27127250, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, classificada na EE MARGARIDA M. A. VIEIRA PROFA., certidão n° 52/20206/2026, período de 23/03/2020 a 21/03/2025.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora AMANDA DE ABREU CAMPOS, RG. 48952780, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE BERNARDINO QUERIDO PROF., certidão n° 89/20206/2026, período de 07/04/2019 a 04/04/2024. Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora ANA CRISTINA FORTUNATO, CIN. 32397302861, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE ROQUE PASSARELLI PROF., certidão n° 146/20206/2026, período de 29/10/2019 a 30/06/2022, 01/07/2022 a 26/10/2024.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor BENEDITO PEIXOTO, RG. 21217777, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE AMADOR BUENO DA VEIGA, certidão n° 34/20206/2022, período de 24/02/2014 a 22/02/2019.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora DANIELY AVELAR DE BARROS, RG. 26233037, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-IQM, classificada na EE ROQUE PASSARELLI PROF., certidão n° 91/20206/2026, período de 05/10/2018 a 03/10/2023.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor DORGIVAL DE ARAÚJO LIMA, RG. 14183508, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-IIQM, classificado na EE MARIA AP. F. B. ARAUJO PROFA., certidão n° 83/20206/2025, período de 01/02/2017 a 30/01/2022. Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora EDCARMEN SOUZA LOURA DOS SANTOS, CIN 14511814856, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE AMACIO MAZZAROPI, certidão n° 3/20206/2021, período de 12/05/2015 a 09/05/2020.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor EDSON DOS SANTOS DE BRITO, RG. 19411111, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, classificado na EE QUEIROZ CORONEL, certidão n° 138/20206/2026, período de 18/12/2017 a 16/12/2022. Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor FLAVIO

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