DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372173, expedida em 08/09/2026.

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Médica Nº 954361060, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

EDNA APARECIDA LOPES A MENDES - 242***20 - NI 1110971 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364955, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

GEANEA CELY DE OLIVEIRA - 195***71 - NI 951026 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 24 dias a contar de 21/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954344329, expedida em 21/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

JOSEANA CALTAROSSA MOREIRA - 252***17 - NI 1111149 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367710, expedida em 31/08/2026.

GILSON MOREIRA - 181***57 - NI 1045108 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372533, expedida em 08/09/2026.

ELIANA RODRIGUES DE CAMPOS - 32251 - NI 1328804 - Encaminhar senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372533, expedida em (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do 08/09/2026. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website GIOVANA INACIA A CUMINATO - 25058829 - NI 1135739 - Processo https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 015.00490426/2026-12; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem ELIANA RODRIGUES DE CAMPOS - 32251 - NI 1328804 - Encaminhar alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 17/06/2026. Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser GUILHERME OTONI FRANCISCO - 43263 - NI 1380199 - De acordo com analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370016, expedida em clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 02/09/2026. ELIANE CRISTINA C L LOUZADA - 25486 - NI 1076930 - De acordo com ISIS GABRIELA AUGUSTO MORAES - 34338 - NI 1307813 - De acordo o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 22/07/2026, 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367348, expedida em publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347051, 28/08/2026. expedida em 27/07/2026, tendo em vista que não foram constatados ELIANE MARTA DA SILVA - 18316 - NI 1384315 - Indefiro a pretensão, elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à GPM função exercida como readaptado(a). expedida em 13/08/2026, Protocolo nº 954358388, por não haver ISMERALDO LUIZ DE SOUZA RITA - 32541 - NI 1442375 - Processo elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 015.00496170/2026-57; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem 5614/75. alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. ELISSANDRA N G HILARIO - 32373898 - NI 1285163 - De acordo com o Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 29/05/2026. parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de IVAN PEREIRA BRAGA - 14235 - NI 922123 - Em atenção ao pedido de doença em pessoa da família a contar de 17/08/2026, nos termos do art. reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 24/08/2026, 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370150, expedida em 03/09/2026. 954365260, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ELZA PELIZONI - 14873 - NI 1054566 - Indefiro a pretensão, constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à GPM atividades da função exercida como readaptado(a). expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954365057, por não haver IVANA HAMAM FERRARI - 18510 - NI 850321 - Indefiro a pretensão, elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à GPM justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954367580, por não haver 5614/75. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ERICA CORREA DOS SANTOS - 24212 - NI 1443507 - De acordo com o justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 5614/75. tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. JAILTON FARIAS - 18810 - NI 1268667 - Em atenção ao pedido de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 03/09/2026, 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368697, expedida em indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026. 10/09/2026, GPM expedida em 04/09/2026, Protocolo nº 954371510, com ERICA CORREA DOS SANTOS - 24212 - NI 1443507 - De acordo com o base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024. 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368696, expedida em JAILTON FARIAS - 18810 - NI 1268667 - Em atenção ao pedido de 01/09/2026. reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 03/09/2026, EURIDES PEREIRA DE MORAES - 15441 - NI 913117 - De acordo com o indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 10/09/2026, GPM expedida em 04/09/2026, Protocolo nº 954371511, com tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364495, expedida em 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar 25/08/2026. nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024. FABIANA CRISTINA JUSTO GALEA - 21476837 - NI 1269344 - Processo JANAINA APARECIDA G SANTOS - 40646 - NI 1382365 - Em atenção ao 015.00507407/2026-32; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem 28/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. D.O.E. de 01/09/2026, GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 17/06/2026. 954367197, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao FABIANA RICARDINA TRENAHI - 25357 - NI 1429551 - De acordo com o interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse tratamento de saúde a contar de 13/09/2026, nos termos dos arts. necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 69.234/2024. 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373142, expedida em JOCIMARA MOREIRA COUTO - 26380 - NI 1172140 - Em atenção ao 09/09/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de FABIANA RICARDINA TRENAHI - 25357 - NI 1429551 - De acordo com o 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para Médica Nº 954362256, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados tratamento de saúde a contar de 13/09/2026, nos termos dos arts. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373143, expedida em momento. 09/09/2026. JOEL MONTEIRO JUNIOR - 25793 - NI 1147089 - Indefiro a pretensão, FABIANA TOCHETIM DE OLIVEIRA - 24225 - NI 1451124 - Indefiro a mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à GPM pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. expedida em 14/08/2026, Protocolo nº 954358823, por não haver à GPM expedida em 14/08/2026, Protocolo nº 954358745, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. 5614/75. JORJE LUIS ROSA SILVA - 35720 - NI 1310285 - De acordo com o FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - 15768 - NI 1482689 - De acordo parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 14/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368934, expedida em 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363965, expedida em 01/09/2026. 24/08/2026. JOSE ROBERTO DE FARIA - 23725 - NI 1143522 - Em atenção ao FERNANDA PAIOLA - 23757 - NI 1253033 - De acordo com o parecer pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, Médica Nº 954361059, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram de Perícia Médica Nº 954354857, expedida em 07/08/2026. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste FRANCISCO ASSIS A CAVASSINI - 8996 - NI 1367599 - Em atenção ao momento. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de JOSE ROBERTO DE FARIA - 23725 - NI 1143522 - Em atenção ao 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de Médica Nº 954362117, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia

JOSIANE RIBEIRO TOFANIN COSTA - 216***17 - NI 1396230 - Processo 015.00490081/2026-05; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 10/06/2026.

JULIANA AMELIA SANTOS COSTA - 284***00 - NI 1306520 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 02/09/2026, Protocolo nº 954369948, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JULIANA DEL JUDICE - 243***70 - NI 1329046 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à GPM expedida em 24/08/2026, Protocolo nº 954364026, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

KATIA APARECIDA M BARROS - 204***80 - NI 985050 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à GPM expedida em 05/08/2026, Protocolo nº 954353278, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LENI QUINTO DOS SANTOS ROCHA - 405***49 - NI 1443292 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372702, expedida em 09/09/2026. Com relação ao período de 17/09/2026 a 18/09/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

LEONARDO SOARES G MARTINS - 272***52 - NI 1529319 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366520, expedida em 27/08/2026.

LUCIANA COMOTI SIQUEIRA - 224***57 - NI 929325 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 01/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351052, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

LUCIANE DE FATIMA QUEIROZ - 25943 - NI 1061311 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364071, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). LUIS CESAR LAINO - 7274 - NI 1441770 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 43 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368475, expedida em 01/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. LUIZ FELIPE TAUIL - 282***35 - NI 1068013 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954373729, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 10/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

LUIZ FERNANDO ALVES DE MOURA - 232***65 - NI 1156545 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371764, expedida em 07/09/2026.

MAGALI FERRAREZI - 174***53 - NI 947494 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361999, expedida em 20/08/2026.

MARCELO DOS SANTOS - 163***05 - NI 885854 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366412, expedida em 27/08/2026.

JORJE LUIS ROSA SILVA - 357***20 - NI 1310285 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368934, expedida em 01/09/2026.

MARCOS ROBERTO DA SILVA BRUNO - 171***31 - NI 1442190 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954367825, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

MARCOS SABELLA - 366***75 - NI 1302418 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355859, expedida em 10/08/2026.

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