Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 147

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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147/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

RAFAEL TENORIO DOS SANTOS - 263***22 - NI 1258157 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369805, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARIA EDUARDA CARVALHO R SILVA - 568***43 - NI 1519040 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 17/08/2026, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361052, expedida em 19/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

MARIA FATIMA VARGAS F Q LIMA - 161***42844 - NI 1106091 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 27/07/2026, publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363123, expedida em 21/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

RENATO RIBEIRO DA SILVA - 242***46 - NI 1121823 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366627, expedida em 27/08/2026.

MARIA IVANECIA F NASCIMENTO - 23757 - NI 1430406 - Em atenção tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366626, expedida em D.O.E. de 09/09/2026, GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 27/08/2026. 954370286, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao RITA LUCIA ANDRADE SOUZA MOURA - 50819 - NI 881643 - De interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 69.234/2024. 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367215, expedida em MARIA JOSE IOPPE COSTA - 15526 - NI 1279083 - Em atenção ao 28/08/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de ROBERTO GUIMARAES RADAELLI - 22779 - NI 1173821 - Encaminhar 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Médica Nº 954368909, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do momento. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website MARIA LOURDES SILVA PINTO LIMA - 14691 - NI 963342 - Indefiro a https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. GPM expedida em 18/08/2026, Protocolo nº 954360441, por não haver ROGERIO VIEIRA FRAGA DE LIMA - 41632 - NI 1375289 - Em atenção elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia 5614/75. Médica Nº 954366868, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram MARIANA RODRIGUES COIRO - 49513 - NI 1515044 - De acordo com o constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para atividades da função exercida como readaptado(a). tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. ROMILDO JORGE CARNEIRO - 17572 - NI 1181384 - DEIXO DE 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373394, expedida em contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia 10/09/2026. de Perícia Médica Nº 954346304, expedida em 24/07/2026, tendo em vista MARIANE DA SILVA BRANCO SOUSA - 44455 - NI 1336519 - Indefiro a que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à nº 69.234/2024. GPM expedida em 14/08/2026, Protocolo nº 954359052, por não haver RONALDO BATISTA DE MORAES - 14983 - NI 1287970 - De acordo com elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 5614/75. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de MARILDA SIQUEIRA SILVA GALVAO - 19475 - NI 994471 - Processo 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359594, expedida em 015.00510916/2026-42; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: 17/08/2026. Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem ROSA DAS CANDEIAS SERRANO - 8533 - NI 1090090 - Em atenção ao alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. pedido de reconsideração referente ao período de 12 dias a contar de Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 29/05/2026. 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia MERCIA SUELY DA CUNHA SANTOS - 16201 - NI 1121760 - De acordo Médica Nº 954363389, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados com o parecer do senhor médico perito, concedo 42 dias de licença para periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram tratamento de saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de momento. 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354114, expedida em ROSALINA DE CASTRO MARTINS - 22401 - NI 1017137 - Em atenção ao 06/08/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de MIRIAM GONCALVES DA SILVA - 6798 - NI 1386629 - Em atenção ao 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de Médica Nº 954368974, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram Médica Nº 954351702, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram momento. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste ROSALINA DE CASTRO MARTINS - 22401 - NI 1017137 - Em atenção ao momento. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de NILVA DONIZETTI SILVA NOVAES - 22984 - NI 919280 - De acordo com 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para Médica Nº 954368973, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365428, expedida em momento. 26/08/2026. ROSANA ARAUJO DE CASTRO - 27528 - NI 1114679 - De acordo com o PALOMA DE FRANCA RAMOS - 35063 - NI 1152651 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369936, expedida em 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363515, expedida em 02/09/2026. 24/08/2026. ROSANA ARAUJO DE CASTRO - 27528 - NI 1114679 - De acordo com o PATRICIA HELENA C PEIXOTO - 25128 - NI 1065996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369937, expedida em 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367237, expedida em 02/09/2026. 28/08/2026. ROSANA MARIA DOS SANTOS - 27426 - NI 1369358 - Encaminhar PRISCILA APARECIDA L L PRADO - 34285 - NI 1260526 - De acordo informações sobre o endereço para a realização da perícia, no prazo de 15 com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369504, expedida em clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 02/09/2026. ROSANA ROCHA MEDEIROS - 30618 - NI 1159471 - De acordo com o PRISCILA FARIA DE ALMEIDA - 25269 - NI 1529710 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364062, expedida em 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367149, expedida em 24/08/2026. 28/08/2026. ROSELI APARECIDA LEITE - 24231 - NI 1055119 - DEIXO DE CONHECER RAFAEL HENRIQUE TRIGO - 44657 - NI 1331813 - Indefiro a pretensão, o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à GPM 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, Guia de Perícia expedida em 10/08/2026, Protocolo nº 954356079, por não haver Médica Nº 954348760, expedida em 29/07/2026, tendo em vista que foi elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 69.234/2024. 5614/75. SAFIRA MARINS CARDOSO - 44113 - NI 1427468 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts.

RITA LUCIA ANDRADE SOUZA MOURA - 508***19 - NI 881643 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367215, expedida em 28/08/2026.

191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359472, expedida em 17/08/2026. SELMO CARLOS DE SOUZA - 243***58 - NI 926040 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365444, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

SHIRLEI REZENDE DE OLIVEIRA - 272***68 - NI 1348479 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363735, expedida em 24/08/2026.

SILVIA MASSAE OIDE SERIKAVA - 339***81 - NI 1391709 - Processo 015.00450716/2026-23; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 29/05/2026.

SORAIA DE CAMPOS MALTA - 280***89 - NI 1091623 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à GPM expedida em 10/08/2026, Protocolo nº 954356174, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

STEFANIA ADELAIDE BORGHEZANI - 255***93 - NI 1111146 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364995, expedida em 25/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos do art.99-102 ESUNICAMP.

SUELI DA PENHA MONTANHEIRO - 203***97 - NI 910488 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, ref. à GPM expedida em 24/07/2026, Protocolo nº 954346696, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

SUSY LENI FERREIRA DA SILVA - 258***69 - NI 1047354 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à GPM expedida em 07/08/2026, Protocolo nº 954354615, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

TERESINHA CARVALHO P BARROSO - 493***3 - NI 1018802 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362842, expedida em 21/08/2026.

THAIS APARECIDA OLIVEIRA SOUZA - 484***24 - NI 1431832 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363486, expedida em 24/08/2026.

VANESSA ANTUNES DIAS - 429***97 - NI 1515435 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368404, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

VANESSA BORTOLATO T SILVA - 228***20 - NI 1529639 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 17/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954334753, expedida em 23/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

VANESSA PEREZ GIGLIO - 156***97 - NI 1152375 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366420, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

VANUZA APARECIDA M BARROS - 201***62 - NI 1176447 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366852, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

VICENTE DE PAULA DE CARVALHO - 637***15 - NI 1260026 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369447, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 02/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

VICTOR BIAZIOLI GOMES - 360***99 - NI 1373538 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 22/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, GPM expedida em 21/08/2026, Protocolo nº 954363290, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

VIVIANI LIOCI DE SOUZA - 323***30 - NI 1514644 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368914, expedida em 01/09/2026.

WAGNER VIEIRA DOS SANTOS - 324***52 - NI 1452581 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 85 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts.

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