Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 148

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

148/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370929, expedida em 04/09/2026.

WALQUIRIA APARECIDA M CASTRO - 274***38 - NI 1099084 - Em atenção

ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363884, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ALYNE FRIGGI - 307***10 - NI 1312775 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368417, expedida em 01/09/2026.

ANA KARINE SANTOS MENDES - 219***62 - NI 1048743 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 20/08/2026, publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363559, expedida em 24/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CAMILA NATASHA SANTOS ELLARO - 443***67 - NI 1343932 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 11/08/2026, publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357420, expedida em 12/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

KARINA SANDOVAL - 349***55 - NI 1418218 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954368477, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LUCIANA PRISCILA ALMEIDA CUNHA - 297***21 - NI 1468521 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371622, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 05/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

LUCIMARA RIBEIRO DOS SANTOS - 268***48 - NI 1421252 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367342, expedida em 28/08/2026.

LUIZ FERNANDO ALVARES - 111***72 - NI 995134 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à GPM expedida em 27/08/2026, Protocolo nº 954366375, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

LUIZ HENRIQUE RAMOS BRAGA - 308***21 - NI 1246137 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365765, expedida em 26/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 25/08/2026, nos termos do art. 199 EFP.

LUIZ HENRIQUE RAMOS BRAGA - 308***21 - NI 1246137 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365766, expedida em 26/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 25/08/2026, nos termos do art. 199 EFP.

MADALENA CARACCIOLO - 126***41 - NI 1070401 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366276, expedida em 27/08/2026.

MARA LUCIA DA SILVA - 169***13 - NI 1169553 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368286, expedida em 31/08/2026.

MARIA APARECIDA L FIGUEIRA - 261***93 - NI 1130333 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366795, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

MARIA APARECIDA L FIGUEIRA - 261***93 - NI 1130333 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366796, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ROBERTO CARLOS BRAZ NASCIMENTO - 246***40 - NI 906975 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 44 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368983, expedida em 01/09/2026.

SANDRA ROCHA BINA - 249***88 - NI 1362753 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia

Médica Nº 954354427, expedida em 06/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

TANIA MARIA DE ARAUJO - 181***08 - NI 1035979 - Processo 028.00001469/2026-13; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 20/02/2026.

VALESKA ESTELA SILVEIRA ARRUDA - 302***97 - NI 1402915 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365986, expedida em 27/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 24/08/2026, nos termos do art. 199 EFP.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS - 302***23 - NI 1535101 - Protocolo SEI n° 058.00107846/2026-15, na publicação de 30/07/2026, leia-se " 48 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/07/2026" e não como constou.

MARCIA VALERIA A P S PEIXOTO - 704***00 - NI 1467757 - Processo 060.00015211/2026-71; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 02/06/2026.

EDNA FERREIRA MADDARENA LOPEZ - 110***24 - NI 1491087 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

MEIRE STAFF ZANQUETTA - 239***35 - NI 1250296 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

CLAUDIA CIPRIANO DE CAMPOS - 189***60 - NI 1014541 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372116, expedida em 08/09/2026.

MANOEL MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS - 168***81 - NI 870790 - Processo 140.00296445/2026-37; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Assunto solucionado. Vide despacho publicado no DOE de 27/07/2026.

ANDRE SOLER DOBRUSKI - 259***07 - NI 1477575 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369762, expedida em 02/09/2026.

DENIEL RICARDO DA SILVEIRA - 306***29 - NI 1528017 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371769, expedida em 07/09/2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA - 123***12 - NI 539211 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369124, expedida em 01/09/2026.

NIVALDO APARECIDO NOGUEIRA - 251***86 - NI 1330709 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372754, expedida em 09/09/2026.

FREDERICO JOSE VASCONCELOS DE - 660***361 - NI 1394831 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368249, expedida em 31/08/2026.

ORNEY MAURO JUNIOR - 107***658 - NI 1451703 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos do art.99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368115, expedida em 31/08/2026.

SARA MARINA BUCK - 488***623 - NI 1510425 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367798, expedida em 31/08/2026.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

CLAUDIO GILBERTO TRINDADE - 243***04 - NI 1163109 - Processo nº 006.00357289/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 17 dias a contar de 04/09/2026, referente ao protocolo 954371505, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 221***77 - NI 1069831 - Processo nº 006.00047469/2023-48 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 90 dias a contar de 31/07/2026, referente ao protocolo 954348405, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ISMAEL APARECIDO B SANTANA - 261***42 - NI 1434496 - Processo nº 006.00400009/2026-03 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 30/08/2026, referente ao protocolo 954368171, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ISRAEL A FERNANDES JUNIOR - 25146 - NI 1481091 - Processo nº 006.00397478/2026-20 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 08/09/2026, referente ao protocolo 954372498, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. JEFFERSON ANTONIO CALSAVARI - 29948 - NI 1182380 - Processo nº 006.00368349/2026-24 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954360894, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

OZEMAR DOS SANTOS BATISTA - 295***99 - NI 1450027 - Processo nº 006.00338806/2026-56 - Na publicação do DOE de 19/08/2026, leia-se "À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349259, expedida em 29/07/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário" e não como constou.

OZEMAR DOS SANTOS BATISTA - 295***99 - NI 1450027 - Processo nº 006.00338806/2026-56 - Na publicação do DOE de 19/08/2026, leia-se "À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357009, expedida em 11/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário" e não como constou.

TANIA REGINA SILVA MARANGONI - 164***13 - NI 1098665 - Processo nº 006.00010891/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 01/09/2026, referente ao protocolo 954368946, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRO VIANA - 236***49 - NI 1271948 - Processo nº 015.00325888/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 56 dias a contar de 02/05/2026, referente ao protocolo 954309859, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRO VIANA - 236***49 - NI 1271948 - Processo nº 015.00325888/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 25/04/2026, referente ao protocolo 954302353, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRO VIANA - 236***49 - NI 1271948 - Processo nº 015.00325888/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 14/04/2026, referente ao protocolo 954296059, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRO VIANA - 236***49 - NI 1271948 - Processo nº 015.00325888/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 09/04/2026, referente ao protocolo 954294167, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRO VIANA - 236***49 - NI 1271948 - Processo nº 015.00325888/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 01/07/2026, referente ao protocolo 954339413, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,

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