DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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| SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordoCom o constante do 158/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 10/09/2026 |
176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
|---|---|---|
| Processo SEI nº 152.00027312/2026-29, RESOLVE:" Art. 1º - Esta portaria dispõe sobre o deferimento de pensão por |
II - SIGEPREV nº 21209/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
março de 2020. ao Sr. (a) SONIA DE JESUS RAINIERI DOS SANTOS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS |
| morte. § 1 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
março de 2020. ao Sr. (a) GERCINA ALVES BESSERA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE AVELINO DA SILVA falecido(a) Aposentado |
falecido(a) Aposentado no cargo de DELEGADO POLÍCIA 2ª CLASSE, em 10/09/2026 |
| dependentes de ex-servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER): I SIGEPREV º 21395/2026 |
no cargo de AUXILIAR DE SAUDE I, em 10/09/2026 III - SIGEPREV nº 21455/2026 C fd A 14 ii I d LC º 1354/2020 d 06 d |
X - SIGEPREV nº 21361/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de d 2020 S () YONE MAZZANATI PARENTI lidd d |
| - n Com fundamento no Art 14 inciso I da LC n° 1354/2020 de 06 de |
om unamento no rt. , ncso , a n. ., e e maro de 2020 ao Sr (a) DIVACI DE FRANCA LIMA na qualidade de Cônjuge |
março e , ao r. a na quaae e Cônjuge do ex-servidor(a) ALBERTO CARLOS PARENTI falecido(a) |
| . , , ., mar¿o de 2020. ao Sr. (a) ARLETE OLIVEIRA GOMES na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) ROBERTO MARIANO falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 10/09/2026 |
ç . . do ex-servidor(a) MANOEL LITO PEDRO DE LIMA falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 11/09/2026 IV - SIGEPREV nº 21359/2026 |
Aposentado no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, em 10/09/2026 § 9 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
II - SIGEPREV nº 21149/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) GUIOMAR DE SOUZA REIS na qualidade de |
dependentes de ex-servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
| março de 2020. ao Sr. (a) HELENA CASTELÃO DO AMARAL na qualidade de |
Cônjuge do ex-servidor(a) OSWALDO AUGUSTO DOS REIS falecido(a) |
I - SIGEPREV nº 21284/2026 |
| Cônjuge do ex-servidor(a) RUBENS DO AMARAL falecido(a) Aposentado no cargo de TECNICO DE LABORATORIO, em 09/09/2026 III - SIGEPREV nº 20297/2026 fd ii d / d d |
Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 10/09/2026 V - SIGEPREV nº 20987/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de d lidd |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA APARECIDA CAETANO RODRIGUES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) PEDRO GONCALVES RODRIGUES flid d d // |
| Com unamento no Art. 14, ncso I, a LC n.º 1.3542020, e 06 e maro de 2020 ao Sr (a) MARISA MATIELO BINBATTI na ualidade de |
março e 2020. ao Sr. (a) ZELIA MARIA MASCARENHAS ROLIM na quaae de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE APARECIDO ROLIM falecido(a) |
aeco(a) Aposentao no cargo e DESINSETIZADOR, em 10092026 Artigo 2º - Os efeitos desta ortaria entram em vigor em 15/09/2026 |
| ç . . q Cônjuge do ex-servidor(a) FORTUNATO BINBATTI falecido(a) Aposentado |
Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em 09/09/2026 |
p . CARINA BIGLIA |
no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 01/09/2026 |
, VI - SIGEPREV nº 21387/2026 |
Diretora de Benefícios do Poder Executivo |
IV - SIGEPREV nº 21491/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) SANTINA BATISTA DA SILVA CAMARGO na |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) PAULO HENRIQUE DA SILVA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ROSANGELA REDIS DA SILVA falecido(a) Ativo no |
PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 682, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das |
| qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) MANOEL DE CAMARGO falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 11/09/2026 |
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 10/09/2026 VII - SIGEPREV nº 21426/2026 |
competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria |
| V - SIGEPREV nº 21271/2026 |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do |
| Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ISAURA ROMANENGHI na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) PLINIO DOS SANTOS falecido(a) |
março de 2020. ao Sr. (a) MANOEL CICERO DE FARIAS JUNIOR na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) SONIA REGINA APARECIDA DE FARIAS falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SAUDE I em 10/09/2026 |
Processo Administrativo SEI nº 152.00027334/2026-99, RESOLVE: Art. 1º - Esta portaria dispõe sobre a retifcação da PORTARIA SPPREV- |
Aposentado no cargo de ENCARREGADO I em 10/09/2026 |
, VIII - SIGEPREV nº 21132/2026 |
DBPE Nº 592, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOE de 11/08/2026, i |
| , VI - SIGEPREV nº 20712/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) EDITH APARECIDA MIELI DE CARVALHO na |
que passa a vgorar como segue: “Art. 1º - Esta portaria concede aposentadoria nos termos do artigo 40 §§ 1º III e 3º da Constituição/88 c/c Constituição Estadual/89 c/c |
| março de 2020. ao Sr. (a) WILZA CARLA VILANI BRAGA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) |
qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOAO ANTONIO DE CARVALHO falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 09/09/2026 |
, , artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da Lei Complementar Estadual n. 1.354/20, para WLADIMIR JAUHAR SPELTRI, CPF: 126.XXX.XXX-76, |
| § 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
IX - SIGEPREV nº 20889/2026 |
matrícula 7.266.819/03, Médico II, SQC-III-QSS, Certidão de Tempo de |
| dependentes de ex-servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania: |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Contribuição nº 45/2025, Secretaria da Saúde, seguindo processo |
| I - SIGEPREV nº 21392/2026 |
março de 2020. ao Sr. (a) JOSE TREVISAN na qualidade de Cônjuge do ex- |
SIGEPREV nº 80619960, em cumprimento à determinação judicial |
| Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de d 2020 S () EUNICE MARIA FERRO ALBIERO lidd d |
servidor(a) LUCIA BARTANHA TREVISAN falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/09/2026 |
constante do processo nº 1087192- 86.2023.8.26.0053, calculados com |
| março e . ao r. a na quaae e Cônjuge/Incapaz Civilmente do ex-servidor(a) IRANY JOSE ALBIERO falecido(a) Aposentado no cargo de PROCURADOR DO ESTADO NIVEL IV em |
, em X - SIGEPREV nº 21039/2026 Com fundamento no Art 14 inciso I da LC nº 1354/2020 de 06 de |
proventos integrais e paridade de vencimentos.” Artigo 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/09/2026. |
| , 10/09/2026 |
. , , . ., março de 2020. ao Sr. (a) ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS na |
CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo |
| § 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Desenvolvimento |
qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) ANTONIO FRANCO DE LACERDA falecido(a) Ativo no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em |
Í |
| Econômico: I - SIGEPREV nº 21385/2026 |
09/09/2026 XI - SIGEPREV nº 21399/2026 |
COORDENADORIA DE BENEFCIOS DO PODER EXECUTIVO |
| Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
|
| março de 2020, ao Sr. (a) MIRTES SANCHES SANDRIN na qualidade de |
março de 2020, ao Sr. (a) JOSE DE OLIVEIRA SILVA na qualidade de Cônjuge |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL |
| Cônjuge do ex-servidor(a) PAULO ROBERTO FERNANDES SANDRIN falecido(a) Aosentado no caro de ANALISTA SOCIO CULTURAL em |
do ex-servidor(a) FATIMA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA falecido(a) Aosentado no caro de AUXILIAR DE ENFERMAGEM em 10/09/2026 |
O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo no uso de sua |
| p g 10/09/2026 § 4 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
p g , XII - SIGEPREV nº 21408/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
, competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000930-65.2026.8.26.0306, Juizado Especial |
dependentes de ex-servidores da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 21481/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
março de 2020, ao Sr. (a) JOAO SOUSA ARRUDA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) DYRCE GARCIA SOUZA falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 10/09/2026 |
Cível e Criminal, DECLARA que o(a) benefciário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A) |
| março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIO DENADAI na qualidade de Cônjuge do |
§ 8 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
Nome: EUNICE SOLDEIRA BARDELA |
| ex-servidor(a) EROTILDES TERESA VECCHIATO DENADAI falecido(a) |
dependentes de ex-servidores da Secretaria de Segurança Pública: |
CPF: 73XXXXXX87 |
| Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 11/09/2026 II - SIGEPREV nº 21394/2026 fd ii d / d d |
I - SIGEPREV nº 21391/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de d () lidd |
Matrícula: 2486910 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV 2486910/01 |
| Com unamento no Art. 14, ncso I, a LC n.º 1.3542020, e 06 e março de 2020, ao Sr. (a) CORNELIO JOSE PILLON na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JANETE APARECIDA ORTIZ PILLON falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I em 10/09/2026 |
março e 2020, ao Sr. a MARIA DO CARMO DA SILVA CRISTAN na quaae de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO CARLOS CRISTAN falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE, em 10/09/2026 II - SIGEPREV nº 21428/2026 |
: Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO |
| , III - SIGEPREV nº 21497/2026 |
Com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ALTINO DAVID CORDEIRO SARDINHA na qualidade |
março de 2020. ao Sr. (a) STEFANY CIPRIANO MOREIRA na qualidade de Filho do ex-servidor(a) MARIA NILZA MOREIRA DA SILVa falecido(a) |
do(a) benefciário(a) ao seguinte: direito a Inclusão do Abono Complementar ou Piso Nacional do |
| de Cônjuge do ex-servidor(a) LUIZA HELENA DOS REIS SARDINHA |
Aposentado no cargo de AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLCIAL DE 2ª CLASSE, |
Magistério na base de cálculo do Quinquênio e da Sexta Parte, nos termos |
| falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em |
em 10/09/2026 |
do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir |
| 11/09/2026 IV - SIGEPREV nº 21475/2026 |
III - SIGEPREV nº 21388/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. |
| Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) EDSON ADALBERTO REALE na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ELIANA MARIA LUSVARGHI FIORONI REALE |
março de 2020, ao Sr. (a) DEOLINDA MARIA CARDOSO DO VAL na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) HUDSON DO VAl falecido(a) Aposentado no cargo de DELEGADO POLÍCIA 2ª CLASSE em 10/09/2026 |
Efeitos a partir da folha do mês da publicação. |
falecido(a) Aposentado no cargo de SUPERVISOR DE ENSINO, em 11/09/2026 |
, IV - SIGEPREV nº 21123/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
| V - SIGEPREV nº 21396/2026 | março de 2020. ao Sr. (a) ANNA AGUILAR BANCALLEIRO na qualidade de |
Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 14:33:18 |
| Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020, ao Sr. (a) JOAO MARTINS na qualidade de Cônjuge do ex- |
Filho do ex-servidor(a) EDUARDO SILVA DOS SANTOS BANCALLEIRO falecido(a) Ativo no cargo de ATENDENDE DE NECROTERIO POLCIAL DE 2ª |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL |
| servidor(a) LEONILDA VENTURELLI MARTINS falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 10/09/2026 |
CLASSE, em 09/09/2026 V - SIGEPREV nº 21110/2026 |
O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, |
| § 5 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
constante do Processo nº 0009358-96.2026.8.26.0577, Anexo do Juizado |
| dependentes de ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Loística |
março de 2020. ao Sr. (a) ANGELO JOVENIR ULIAN na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) NEUSA MARQUI BASTOS ULIAN falecido(a) Aosentado |
Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) benefciário(a): |
| g: I - SIGEPREV nº 21418/2026 |
p no cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL em |
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A) |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA VIRGINIA ALCANTARA BUZO na qualidade |
, 09/09/2026 VI - SIGEPREV nº 21398/2026 |
Nome: ANGELA MENDES DE MATOS CPF: 15XXXXXX42 |
de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE CLOVIS BUZO falecido(a) Aposentado |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de | Matrícula: 10191938 |
| no cargo de Técnico de Apoio a Pesquisa Cientifca e Tecnológica, em | março de 2020, ao Sr. (a) JOSE RANZANI na qualidade de Cônjuge do ex- | Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II |
| 10/09/2026 § 6 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Parcerias em |
servidor(a) ELZA TELATIN RANZANI falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, em 10/09/2026 VII - SIGEPREV nº 21404/2026 |
RS/PV: 10191938/01 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO |
| Investimentos: |
om fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
|
| I - SIGEPREV nº 21136/2026 Com fundamento no Art 14 inciso I da LC nº 1354/2020 de 06 de |
março de 2020, ao Sr. (a) MARIDZA ELIENE DUZ RICARTE na qualidade de Cônjue do ex-servidor(a) JOSE DO PRADO RICARTE falecido(a) Aosentado |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
| . , , . ., março de 2020. ao Sr. (a) VALDA DA SILVEIRA PEREZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOAO PEREZ falecido(a) Aposentado no cargo de |
g p no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, em 10/09/2026 VIII - SIGEPREV nº 20998/2026 |
do(a) benefciário(a) ao seguinte: direito ao Quinquênio e Sexta Parte que deverão incidir sobre o Piso Slil Dt t d ti 129 d Ctitiã Etdl |
ENCARREGADO I, em 09/09/2026 |
Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
aara ocene, nos ermos o argo a onsuço saua, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo |
§ 7 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de |
março de 2020. ao Sr. (a) FRANCISCA DALOIA SIMONATO na qualidade de |
, se posterior a essa data respeitada a prescrição quinquenal. |
| dependentes de ex-servidores da Secretaria de Saúde: | Cônjuge do ex-servidor(a) OSMAR SIMONATO falecido(a)Aposentado no |
, |
| I - SIGEPREV nº 21413/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de |
cargo de AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL. 1ª CLASSE,em 09/09/2026 |
Efeitos a partir da folha do mês da publicação. |
| março de 2020. ao Sr. (a) BENEDITA MEIRA NOGUEIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO NOGUEIRA falecido(a) Aposentado no Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.15.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
IX - SIGEPREV nº 21241/2026 | Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |