DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 84329; Unidade - Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Gustavo Fernandes Miranda; RG. 39587278-9; RS/PV: 11228131/03, 100%, a partir de 11/05/2026 a 30/06/2026 e 97%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 84329; Unidade - Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Artur José Gaspar Merlini; RG. 32456244 - 5; RS/PV: 15634188/01, 88%, a partir de 26/05/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 84329; Unidade - Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Luciana Marcenal Longo Conte; RG. 15649911 - 3; RS/PV: 10552194/03, 100%, a partir de 11/06/2026.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para unidade subordinada à Coordenadoria de Regiões de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Declarando:

Nos termos das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1332/2018 com nova redação dada pela LC nº 1352/2019, em vista do Despacho do à vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos desta Pasta, exarado no processo a seguir discriminado, a servidora abaixo identificada faz jus à incorporação de décimos do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ na seguinte conformidade:

Denise Aparecida Freitas, RG 17.429.383-5, Oficial Administrativo, SQFII, da EV-NI, da Coordenadoria de Recursos Humanos: 10/10 a partir de: 16/09/1999, 15/09/2000, 15/09/2001, 15/09/2002, 15/09/2003, 14/09/2004, 14/09/2005, 14/09/2006, 14/09/2007 e 13/09/2008, como Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, percentual 53,02%. Conforme Processo SEI 018.00008538/2026-57 Declarando:

• à vista de decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1038991-44.2015.8.26.0053 (12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP) e Processo SS 001/0008/001064/2017, em nome de MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS, que fazem jus à ?incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, incluindo as diferenças do artigo 133 da CE/89, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Representação, o Prêmio de Produtividade Médica no percentual de 50% e o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, salvo sobre parcelas eventuais e piso salarial, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, respeitando-se a prescrição quinquenal, o ajuizamento da ação ocorreu em 28-09-2015?: CARLOS ALBERTO MARQUES SILVA, RG 14826630-7, RS/PV 012.977.639/02, GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS;

• à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0020123-93.2019.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1036625-32. 2015.8.26.0053, em nome de Cassia Santos de Andrade e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) faz jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975-1994 e alterações posteriores, na base de cálculo do 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, observada a prescrição quinquenal.: CARLOS ALBERTO MARQUES SILVA, RG 14826630-7, RS/PV 012.977.639/02 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS.

• à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0004307-37.2020.8.26.0053, 8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1036607-11. 2015.8.26.0053, em

PROCESSO 024.00104310/2025-81 – interessado (a) – SEBASTIÃO MARQUES COSTA, Técnico de Radiologia RG. 14.817.344-5, com vigência a partir de 13/01/2026, Publicado no D.O.E 02/04/2026.

nome de Carlos Alberto Marques da Silva e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) faz jus à inclusão da Parte Fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/1994 e alterações posteriores na base de cálculo dos Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal.: CARLOS ALBERTO MARQUES SILVA, RG 14826630-7, RS/PV 012.977.639/02 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS. - à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo Principal 100229851.2021.8.26.0053, em nome de Sandra de Souza Araujo e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde-ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

PROCESSO 024.00026429/2026-97 – interessado (a) – ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Oficial Administrativo RG/CPF. 179.981.548-02, com vigência a partir de 19/02/2026, Publicado no D.O.E 02/04/2026. PROCESSO 024.00105594/2025-23 – interessado (a) – ANA MARIA DE MELO E SILVA, Auxiliar de Enfermagem RG. 14.893.568-0, com vigência a partir de 02/02/2026, Publicado no D.O.E 13/03/2026.

PROCESSO 024.00163567/2024-94 – interessado (a) – MARIA DA CONCEIÇÃO DO PRADO SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais RG. 18.195.4345, com vigência a partir de 02/02/2026, Publicado no D.O.E 13/03/2026.

PROCESSO 024.00014060/2025-99 – interessado (a) – ALDO FERNANDO NUNES, Médico I RG/CPF. 060.116.308-71, com vigência a partir de 21/01/2026, Publicado no D.O.E 04/05/2026.

CARLOS ALBERTO MARQUES SILVA, RG 14826630-7, RS/PV 012.977.639/02 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

• à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública 28/05/2024 São Paulo, referente ao Processo Principal 107491657.2022.8.26.0053, em nome de Abigail Rufino da Silva e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo da Sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, o Piso Salarial-Reajuste complementar, a parte fixa do (50%) do Prêmio incentivo e aos décimos do art.133 CE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

DECLARANDO, que LUIS FERNANDO DE MACEDO BRIGIDO, RG.: 1.733.120PE, Pesquisador Científico VI, efetivo, tendo em vista a cessação do cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Doenças Sanguíneas e Sexuais, do Centro de Virologia, do Instituto "Adolfo Lutz" - IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças – DOE: 11/09/2026, faz jus ao Adicional de Insalubridade grau máximo a partir de 08/09/2026.

CARLOS ALBERTO MARQUES SILVA, RG 14826630-7, RS/PV 012.977.639/02 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS.

INSTITUTO PASTEUR

CONCEDENDO

De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO PASTEUR, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001418-66.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a):

Aryane Simon Verdugo, RG 32.033.329-2, Assessor Técnico em Saúde Pública II, SQC-I, do Ame Digital do Estado de SP Ame Digital SP, 03 dias, a partir de 3-8-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada:

Fabiana Gomes de Almeida, RG 30.514.822-9, Assessor de Gabinete I, Comissão, Ref. 01, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 26-6-2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIRLE ABDO SALLOUM SCANDAR CPF: 098.289.458-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 017.772.059/01 DIREITO RECONHECIDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos servidores abaixo relacionados: Carlos Alberto Marques Silva, RG 14.826.630-7, Assessor de Gabinete II, Comissão, Ref. 3, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-8-2021 a 158-2026. Certidão nº 0357/2026 - Processo nº SES-PRC-202/45857. Nione Elerati da Costa Patricio, RG 16.533.872-6, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da C, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-8-2021 a 13-8-2026. Certidão nº 0325/2026 - Processo nº 001/0008/000.582/2016.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:25:27

Valeria Luciana da Silva Ribeiro de Sá, RG 33.716.778-3, Assessor I, Comissão, Ref. 01, da EV-NI, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 20-8-2019 a 17-8-2024, publicada no DOE de 29-10-2024. Processo nº 001-0008-000.141/2014.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO PASTEUR, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1126103-02.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: NELSON ALVARES MOTA CPF: 087.214.078-43 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 017.772.369/01 DIREITO RECONHECIDO

Incluindo, na Portaria do Diretor de 09, publicada em 10-9-2026, referente a autorização de gozo de licença-prêmio: Adriana Rosa Linhares Carro, RG 26.313.284-5, Executivo Público, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 9-6-2018 a 7-6-2023, publicada no DOE de 13-7-2023. Processo nº SES-PRC-2022/73480.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO DIRETOR, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA: 017.772.369/01 RATIFICANDO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA: DIREITO RECONHECIDO As certidões de Tempo de Contribuição, expedidas pelos Órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal, da Secretaria da Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Saúde: do(a) servidor(a) ao seguinte: CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER Inclusão do Adicional de Desempenho de Saúde na base de cálculo PROCESSO 024.00108558/2026-01 – interessado (a)- GLENE RODRIGUES do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e adicionais temporais FARIA – RG/CIN. 591.263.886-34. (quinquênios e sexta parte), com o pagamento de todas as diferenças HOSPITAL HELIÓPOLIS apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, respeitada a PROCESSO 024.00086718/2026-45 - interessado (a) ADRIANA prescrição quinquenal. CAVALCANTE CENTENO - RG. 23.474.924-6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DESPACHO DO DIRETOR, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DO DIRETOR DE 14/09/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. “Fica(m) revogado(s) a partir de 15/06/2026, o(s) atos de abono de Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:40:41 permanência abaixo relacionado(s), concedido(s) com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de APOSTILA DO DIRETOR DE 14/09/2026 Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da Declarando: à vista de decisão judicial, Vara da Fazenda Pública - cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento Comarca de Presidente Prudente, referente ao Processo Principal 1002534ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional 98.2026.8.26.0482, em nome de Susy Mary Perpetuo Sampaio, que o(s) – DFEN de 12/06/2026: interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) a "inclusão da verba Bonificação CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA por Resultados (BR), na base de cálculo do 13º salário, das férias PROCESSO 024.00046284/2026-41 – interessado (a) – SOLANGE SANTOS indenizadas, do terço constitucional de férias e licença-prêmio TAVARES CASTRO – Auxiliar de Enfermagem RG.9.245.251-6, com vigência a indenizada": partir de 12/09/2025, Publicado no D.O.E 04/05/2026. SUSY MARY PERPETUO SAMPAIO R.G 8.381.681.1, INSTITUTO PASTEUR. PROCESSO 024.00027073/2026-17 – interessado (a) – SIRLENE DA PENHA COSTA NETO, Auxiliar de Enfermagem RG. 17.294.089-8, com PORTARIA DO DIRETOR DE 14/09/2026 vigência a partir de 30/06/2025, Publicado no D.O.E 14/04/2026. CONCEDENDO:

APOSTILA DO DIRETOR DE 14/09/2026 Declarando: à vista de decisão judicial, Vara da Fazenda Pública - Comarca de Presidente Prudente, referente ao Processo Principal 100253498.2026.8.26.0482, em nome de Susy Mary Perpetuo Sampaio, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) a "inclusão da verba Bonificação por Resultados (BR), na base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada":

CONCEDENDO:

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