DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Onde se lê:

Dispensando a pedido, a partir de 27.11.00, nos do artigo 35, inciso 1, da lei 500/74, combinado com o art. 1º da LC733/93, a funcionaria: Adriana Costa Santos, RG. 15.389.059-9, Médico, LC733/93, lotado no Hospital Maternidade Interlagos

Leia-se:

Dispensando por término de contrato, a partir de 23/12/00, nos do artigo 35, inciso 1, da lei 500/74, combinado com o art 1º da LC733/93, a funcionaria: Adriana Costa Santos, RG. 15.389.059-9, Médico, LC733/93, lotado no Hospital Maternidade Interlagos

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base, com o pagamento dos valores devidos, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1155627-44.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA ANTUNES ALVES

CPF: 257.109.608-70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.941.712/03

DIREITO RECONHECIDO

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, com base no inciso III, do artigo 37, do Decreto nº 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/1997 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012051-38.2024.8.26.0405, do Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública, expede o seguinte Ato Decisório: Nº 15/2026 – EDUARDO HENRIQUE PEIXOTO , R.G. nº 36.113.074-0, Técnico de Radiologia, na Policlínica Dona Leonil Crê Bortolosso, da Prefeitura do Município de Osasco e Técnico de Radiologia, no Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões” – Acumulação Legal.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019306-65.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABETE RAMOS PEREIRA

CPF: 063.917.208-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.534.603/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 09:58:02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1152779-84.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEANNE FARIAS SILVA CETERTICK CPF: 459.550.264-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.950.623/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base, com o pagamento dos valores devidos, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 09:55:32

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1152779-84.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEANNE FARIAS SILVA CETERTICK

CPF: 459.550.264-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.950.623/05 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 09:56:42

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042160-87.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORALICE APARECIDA GUILHERME

CPF: 086.433.658-66 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.971.622/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do respectivo terço constitucional, com pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo das verbas mencionadas, respeitada a prescrição quinquenal e observados os descontos legais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:08:02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042160-87.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SILVANA MELO CAMELO ZIVKOV

CPF: 143.862.448-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.390.339/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do respectivo terço constitucional, com pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo das verbas mencionadas, respeitada a prescrição quinquenal e observados os descontos legais.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:08:32

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129731-96.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILZA GOMES

CPF: 131.314.098-86 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.636.478/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:08:59

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:09:35

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113008-02.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DO SOCORRO PAZ ARAUJO

CPF: 661.705.403-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.377.278/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias recebidos, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:10:00

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

A Portaria do Diretor de Departamento de Saúde, de 14/09/2026, do Instituto de Infectologia “Emilio Ribas”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde: NOTIFICA: LARA NEVES PRANDO SERRA, RG: 44.099.696-X, Efetivo, Ref. 001, Grau A, da EVNE, deste Instituto, para comparecer à Av. Dr. Arnaldo,165 – Prédio Amarelo Térreo, nesta Capital, para no prazo de 05(cinco) dias consecutivos apresentar justificativa por escrito de Faltas Injustificadas, referente ao exercício de 2026, em virtude de haver infringido o disposto no Artigo 36, Inciso I, da Lei , conforme consta no protocolo nº 024.00120099/2026-25, ultrapassando o limite permitido por Lei.

Por não ter tomado ciência da notificação e não ter apresentado justificativa até a presente data, é citada agora por Edital, na forma da Lei para defender-se. E para que não alegue ignorância ou desconhecimento, é publicado o presente Edital, por 03(três) dias consecutivos (14,15 e 16/09/2026).

EXPEDE, nos termos do artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/2006, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, e à vista da alínea “c”, inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34 de 2001, e Emenda Constitucional nº 101/2019, o seguinte Ato Decisório referente à acumulação de cargo:

ATO DECISÓRIO 20/2026 a LILIAN LAMOTE WECCHI, RG.: 24.991.322-7, Médico, Efetivo, 19 horas semanais, da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Médico I, Efetivo, 24 horas semanais, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. ACUMULAÇÃO LEGAL.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 14-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Monique Martinez Costa Luz - RG 42.733.825-6 de 08/09/2026 à 11/09/2026.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Interessada: MARLENE SANDOVAL

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