DOMPB 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4208

Dantas – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO – ME - R$ 59.700,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026

Poço Dantas - PB, 11 de Junho de 2026

ITAMAR MOREIRA FERNANDES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00016/2026. OBJETO: Aquisição de armações oculares e confecção de lentes corretivas, com fornecimento parcelado, destinadas aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino e a pessoas carentes do município de Poço Dantas – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 11/06/2026.

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, mobiliários, eletroeletrônicos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro de Especialidades Adília Alves de Moura – CEAAM, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Poço de José de Moura/PB, com recursos da Emenda Parlamentar nº 41410002, conforme Proposta FNS nº 11472830000126003, compreendendo os itens que restaram desertos e fracassados no Pregão Eletrônico nº 00020/2026.. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 25 de setembro de 2026. Início da fase de lances para ocorrer nessa mesma sessão pública. Horário de Brasília-DF. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Informações: das 08h às 13h dos dias úteis. Email: [email protected]

POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00016/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Aquisição de armações oculares e confecção de lentes corretivas, com fornecimento parcelado, destinadas aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino e a pessoas carentes do município de Poço Dantas – PB; DESIGNO os servidores Cesar Cezário Pinheiro, Secretário, como Gestor; e Allan Ricardo Fernandes Ramalho Leite, Diretor Departamento de Controle Interno, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Poço Dantas - PB, 11 de Junho de 2026

ITAMAR MOREIRA FERNANDES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de armações oculares e confecção de lentes corretivas, com fornecimento parcelado, destinadas aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino e a pessoas carentes do município de Poço Dantas – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento vigente: 0020608122200320363390301500000 (ASSISTENCIA) 0020608122200320363390391500000 00207103011014201833903015001002 (SAÚDE) 00207103011014201833903016000000 00207103011014201833903915001002 00207103011014201833903916000000.

VIGÊNCIA: até 11/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00048/2026 - 11.06.26 - PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO - ME - R$ 59.700,00.

Publicado por: Abimael Alves Diniz Código Identificador: 400D6742

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSE DE MOURA

SETOR DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026

PATRÍCIA BATISTA DUARTE. Pregoeira Oficial

Publicado por: Talitha Raquel Estrela Martins Batista Código Identificador: C69DDE64

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 002/2026

M A N D A D O D E C I T A Ç Ã O

Ao Ilmo. Sr. Representante Legal

DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 29.048.853/0001-85

Rua PADRE FÉLIX, n. 115. SALA 02 Bairro: Centro. Angicos - RN. CEP n.° 59.215-000

Nos termos do disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas correlatas, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo Sancionador (PAS) n.º 002.2026 , instaurado em desfavor da empresa DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 29.048.853/0001-85 ), para apuração de supostas infrações aos deveres previstos na legislação aplicável, fica Vossa Senhoria CITADA para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos , apresentar defesa escrita , podendo aduzir todas as razões de fato e de direito que entender cabíveis, bem como juntar documentos, especificar provas e constituir defensor (advogado), sob pena de revelia.

A instauração do presente procedimento decorre do descumprimento de cláusulas editalícias, resultando na afetação da execução do certame modalidade: Pregão Eletrônico n° 002/2025, especialmente por ter dado causa ao retardamento de execução de serviço objeto de licitação.

O presente processo está sendo conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização , designada pela Portaria GP/PMP n.º 0285/2026 , de 14 de agosto de 2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios , edição n.º 4188 , de 17 de agosto de 2026 .

Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta e obtenção de cópias na Procuradoria-Geral do Município , onde está sediada a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, no horário de atendimento ao público, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 .

Pombal – PB, 18 de Agosto de 2026

JONIELLY MARTINS MARQUES

ESTADO DA PARAÍBA

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

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