DOMPB 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4208

Art. 1º Conceder à servidora, Maria Aparecida Barbosa Gomes Araújo, sob matrícula nº 1536, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, FÉRIAS, pelo período de 18 dias , de 01/09/2026 a 18/09/2026 , correspondente ao restante das férias coletivas concedidas no ano de 2025 , com base no Decreto Municipal nº 038/2025/PMS/GP do referido ano.

LEIA-SE:

Art. 1º Conceder à servidora, Maria Aparecida Barbosa Gomes Araújo, sob matrícula nº 1536, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, FÉRIAS, pelo período de 28 dias , de 01/09/2026 a 28/09/2026 , correspondente ao restante das férias coletivas concedidas no ano de 2025 , com base no Decreto Municipal nº 038/2025/PMS/GP do referido ano.

Soledade, 14 de setembro de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado por: Sonally Gonçalves Caetano Código Identificador: 4008911D

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 154, DE 14º DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR SR. DR. MARINHO MENDES MACHADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA , ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Dr. MARINHO MENDES MACHADO , ilustríssimo membro do Ministério Público da Paraíba, que exerceu com muita competência o cargo em Uiraúna;

CONSIDERANDO o consternamento geral da população uiraunense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável, de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO , finalmente, que é dever do Poder Público do Município de Uiraúna render justas homenagens àqueles que contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, em todo o território do Município de Uiraúna-PB, em profundo pesar pelo falecimento do Promotor Sr. Dr. Marinho Mendes Machado.

Art. 2º . Ficam mantidas as atividades internas da Administração Pública, inclusive o atendimento ao público na sede da Prefeitura e demais repartições públicas, não sendo o caso de ponto facultativo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba, em 14º de setembro de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: EE728F22

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV

PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE :

Art. 1º NOMEAR OZÓRIO NONATO DE ABRANTES NETO , inscrito no CPF sob o n. xxx.204.894-xx, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, servindo a presente como título hábil ao exercício das atribuições do referido cargo.

Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 54, de 26 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, 1º de setembro de 2026.

FÁBIO DUARTE DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Fabio Duarte de Andrade Código Identificador: 5F1BA753

CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARECER PEDAGÓGICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIEIRÓPOLIS PARAÍBA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ANO LETIVO DE 2026

ASSUNTO: Análise pedagógica e manifestação quanto à pertinência da implantação de materiais pedagógicos complementares destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

DATA: 14 de setembro de 2026.

I – DO RELATÓRIO

Trata-se de análise e manifestação técnico-pedagógica acerca da proposta de implantação, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis/PB, de materiais pedagógicos complementares destinados ao fortalecimento das práticas educativas desenvolvidas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, com previsão de implementação no ano letivo de 2026.

A presente matéria foi objeto de apreciação e deliberação da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, durante reunião realizada em 14 de setembro de 2026, ocasião em que foram analisadas a pertinência pedagógica, a adequação às etapas e modalidades de ensino, a contribuição para o desenvolvimento integral dos estudantes e a compatibilidade dos materiais com as diretrizes educacionais vigentes. Os materiais submetidos à apreciação consistem, em síntese, nos seguintes recursos pedagógicos:

I. – Projeto Pedagógico Lógico Primo

Material complementar destinado à Educação Infantil, composto por: 01 (um) quadro para fichas de aprendizagem, denominado Learning System, no formato aproximado de 230 x 280 mm, confeccionado em material plástico resistente, 06 (seis) conjuntos de fichas de

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