DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4052

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: FFA3BC9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Em cumprimento do termo ratificação, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº IN-003/2026-SEAD , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ABRANGENDO A ATUAÇÃO PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES, PARECERES E MEMORIAIS, O ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES MUNICIPAIS; RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº IN-003/2026-SEAD , em favor do escritório de advocacia: IGOR RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 25.270.495/0001-08, localizada na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, Sala 1105 Edif Metropolitan, no bairro Aldeota, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.150-150; conforme proposta de preços apresentada com valor estimado para a futura recuperação dar-se-á, da seguinte forma, para um incremento de crédito na ordem de valor dos honorários é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês, perfazendo o valor global de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Fundamento Legal : artigos 74, inciso III, alínea ―e‖, parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no artigo 3ºA, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Termo de Ratificação, emitida pelo Secretário Municipal.

ALTO SANTO/CE, 14 de setembro de 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 61CD2DEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.09.14.01 - ADESÃO (CARONA) Nº 00.011/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260244 - DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.09.14.01 . O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL , VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.011/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260244 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE AUTOGESTÃO INTEGRADA COM TELEMETRIA, VIDEOMONITORAMENTO, ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA VEICULAR, COM USO DE CARTÕES E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, COMO MEIO DE TERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA EM REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL . CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ Nº: 13.858.769/0001-97 . VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 14/09/2026 À 14/09/2027 . SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE : RONDYNELLE GOMES PAZ. PELA CONTRATADA : CLEANDERSON PEREIRA BATISTA. ARATUBA/CE, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CAE13FD0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.09.04.04 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.020-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATO Nº 2026.09.04.04

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.020-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. TERCIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).

PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 04 DE SETEMBRO DE 2026.

VIGÊNCIA...................: 04 DE MARÇO DE 2027.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: TERCIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - CPF Nº 057.956.713-39.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4F4A8AAE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.09.15.01 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-TP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA .

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.09.15.01. RE FERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR E ACOMPANHAR AOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa DENIS MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº. 28.158.164/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO : Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL :

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4