DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

apresentável, composta pelo técnico e pelo auxiliar-técnico, com seus respectivos crachás. Não será permitido o uso de camisetas regatas, chinelos ou similares. CAPÍTULO VIII DO LOCAL DOS JOGOS

Art. 24. Os jogos serão realizados no Estádio Municipal Horácio José Amarante, localizado na Comunidade da Barra, em Fortim/CE. Art. 25. No momento da realização da partida, o árbitro será a única autoridade competente para decidir, por motivos relevantes ou de força maior, sobre a sua interrupção. Art. 26. Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:

I. Condições inadequadas das instalações ou chuva; II. Falta de segurança para a continuidade da partida; III. Conflitos no campo de jogo.

Art. 27. Interrompida uma partida, o árbitro aguardará o prazo de 20 (vinte) minutos para o término da causa da interrupção, a fim de decidir sobre a continuidade ou não da partida.

Art. 28. A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 5 (cinco) minutos após ser advertida pelo árbitro principal, ainda que permaneça no campo de jogo, perderá os pontos em disputa para a equipe adversária, sendo considerada derrotada, além de sujeitar-se às sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo único. Caso uma partida seja interrompida após terem sido jogados mais de 25 (vinte e cinco) minutos do segundo tempo, ela não será reiniciada. Caso contrário, será reiniciada, mantendo-se o tempo transcorrido e o placar do jogo. CAPÍTULO IX DA COMPETIÇÃO

Art. 29. A equipe que der causa à interrupção da partida ou utilizar atletas sem condições legais de jogo perderá automaticamente os pontos conquistados, que serão atribuídos à equipe adversária. Se a equipe infratora estiver perdendo a partida, esta será considerada encerrada, mantendo-se, para efeito de saldo de gols, o placar registrado no momento da interrupção.

Art. 30. As irregularidades constatadas posteriormente, referentes ao registro de atletas e às fichas de inscrição, importarão na perda dos pontos conquistados em todas as partidas nas quais tenha ocorrido a irregularidade, bem como na eliminação do técnico e dos atletas da competição.

Art. 31. Haverá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos exclusivamente para o início do primeiro jogo da rodada. Somente o relógio do mesário será considerado para a contagem desse prazo. As demais equipes que disputarão os jogos seguintes deverão estar preparadas para suas respectivas partidas.

Art. 32. A equipe que não comparecer ou não se apresentar em campo, em condições de iniciar a partida, dentro do horário estabelecido perderá os pontos para a equipe adversária por W x O e será automaticamente desclassificada, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.

Art. 33. A equipe que abandonar o Campeonato Municipal de Futebol de Campo — Fortim 2026 será automaticamente desclassificada, e suas partidas subsequentes serão canceladas ou consideradas W x O, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.

§ 1º A equipe que abandonar a competição, na forma do caput deste artigo, ficará impedida de participar da edição seguinte do Campeonato Municipal de Futebol de Campo — Fortim 2026, em qualquer categoria.

§ 2º A equipe que abandonar a competição, na forma do caput deste artigo, bem como os atletas nela devidamente inscritos, ficarão impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, de participar de qualquer evento esportivo promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUV), contado a partir da data da oficialização do abandono pela Coordenação Geral, sem prejuízo da vedação prevista no § 1º deste artigo quanto à edição seguinte do Campeonato Municipal de Futebol de Campo — Fortim 2026.

§ 3º. Na fase classificatória, quando ocorrer um W x O, o placar será de 3 x 0 e será repetido em todas as partidas da chave contra a equipe que tiver dado causa ao W x O.

Art. 34. O atleta que chegar ao local da partida após o seu início poderá participar dela, desde que o segundo tempo ainda não tenha começado.

Art. 35. Durante as partidas do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, as equipes poderão realizar as seguintes substituições, por categoria:

I - Aspirante: 5 (cinco) jogadores;

II - Principal: 5 (cinco) jogadores.

Art. 36. O tempo de jogo, em todas as fases do II Campeonato Municipal de Futebol de Campo — Fortim 2026, será de 40 (quarenta) minutos por tempo, com intervalo de 10 (dez) minutos para descanso e intervalo de 5 (cinco) minutos entre um jogo e outro. CAPÍTULO X DA FÓRMULA DE DISPUTA Art. 37. A organização dos grupos e a forma de disputa da primeira fase obedecerão aos seguintes critérios:

I. Categoria Principal:

a) As equipes serão divididas em 2 (dois) grupos, A e B, com 3 (três) equipes em cada grupo;

b) As equipes do Grupo A enfrentarão as equipes do Grupo B, no sistema de chave contra chave;

c) Ao final dessa fase, serão classificadas para a fase seguinte as 4 (quatro) equipes mais bem colocadas na classificação geral.

• II. Categoria Aspirante:

a) As equipes serão divididas em 3 (três) grupos, A, B e C, com 3 (três) equipes em cada grupo;

b) As equipes jogarão entre si dentro do próprio grupo;

• c) Serão classificadas para a fase seguinte as 2 (duas) equipes mais bem colocadas de cada grupo e as

d) 2 (duas) equipes mais bem colocadas entre as terceiras colocadas, pelo índice técnico, totalizando 8 (oito) equipes classificadas. Art. 38. Para fins de classificação, os critérios de desempate entre 2 (duas) equipes serão aplicados na seguinte ordem:

I - Maior número de pontos somados;

II - Saldo de gols;

III - Confronto direto;

IV - Maior número de gols marcados;

• V - Menor número de gols sofridos;

VI - Menor número de cartões vermelhos;

VII - Menor número de cartões amarelos;

VIII - Sorteio.

Art. 39. Para fins de classificação, quando houver empate entre 3 (três) ou mais equipes, os critérios de desempate serão aplicados na seguinte ordem:

I - Maior número de vitórias nos jogos disputados entre as equipes empatadas;

• II - Maior número de gols marcados nos jogos disputados entre as equipes empatadas;

III - Menor número de gols sofridos nos jogos disputados entre as equipes empatadas;

IV - Maior saldo de gols nos jogos disputados entre as equipes empatadas;

V - Menor número de cartões amarelos e vermelhos recebidos em toda a competição;

VI - Sorteio.

Art. 40 Em todas as fases, a contagem de pontos obedecerá à seguinte forma:

I - Vitória: 3 (três) pontos;

II - Empate: 1 (um) ponto;

III - Derrota: 0 (zero) ponto.

Parágrafo único. Em caso de empate a partir da segunda fase, serão realizadas cobranças de tiros livres diretos da marca penal (pênaltis). Na primeira série, cada equipe indicará 5 (cinco) jogadores para cobranças alternadas. Persistindo o empate, serão realizadas cobranças alternadas, com 1 (um) cobrador de cada equipe por série, até que seja definido um vencedor.

CAPÍTULO XI

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 41. Toda infração cometida por pessoas envolvidas na competição, seja de natureza disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, será encaminhada à Comissão Disciplinar, para aplicação das penalidades cabíveis, nos seguintes termos:

I. Atletas inscritos por qualquer equipe na competição ou técnicos que desrespeitarem, por gestos ou palavras, membros da Coordenação Geral ou da arbitragem, dentro ou fora do campo ou nas redes sociais.

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