DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4052
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|
| Procurador Municipal | 40 HORAS | 01 | R$ 4.436,00 |
| Advogado Municipal | 40 HORAS | 01 | R$ 4.436,00 |
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|
| Controlador Municipal | 40 HORAS | 01 | R$ 3.242,00 |
| ÓRGÃO: OUVIDORIA GER CARGO |
AL DO MUNICÍPIO JORNADA DE TRABALHO |
QUANTIDADE | VENCIMENTO |
| Ouvidor Municipal | 40 HORAS | 01 | R$ 3.242,00 |
| ÓRGÃO: SECRETARIA DE CARGO |
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JORNADA DE TRABALHO |
QUANTIDADE | VENCIMENTO |
| Fiscal de Tributação e Arrecadação | 40 HORAS | 01 | R$ 1.930,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|
| Assistente Social | 20 HORAS | 01 | R$ 2.218,00 |
| Nutricionista | 20 HORAS | 01 | R$ 2.218,00 |
| Professor Educação Básica I – Infantil e Fundamental - Pedagogia | 20 HORAS | 12 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Letras | 20 HORAS | 05 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Matemática | 20 HORAS | 05 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Ciências | 20 HORAS | 02 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Inglês | 20 HORAS | 02 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Educ. Física | 20 HORAS | 02 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental História | 20 HORAS | 01 | R$ 3.158,00 |
| Professor Educação Básica I – Fundamental Geografia | 20 HORAS | 01 | R$ 3.158,00 |
| Psicólogo | 20 HORAS | 01 | R$ 2.218,00 |
| Psicopedagogo Educacional | 20 HORAS | 01 | R$ 2.218,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|
| Agente de Trânsito | 40 HORAS | 04 | R$ 1.911,00 |
| ÓRGÃO: SECRETARIA CARGO |
DE MEIO AMBIENTE JORNADA DE TRABALHO |
QUANTIDADE | VENCIMENTO |
| Técnico Ambiental | 40 HORAS | 01 | R$ 2.127,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
| CARGO JORNADA DE TRABALH |
O | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|
| Veterinário 40 HORAS |
01 | R$ 3.242,00 | |
| ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE CARGO |
JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
| Agente de Endemias | 40 HORAS | 06 | R$ 3.242,00 |
| Agente Comunitário de Saúde | 40 HORAS | 06 | R$ 3.242,00 |
| Fisioterapeuta | 20 HORAS | 03 | R$ 2.218,00 |
| Fonoaudiólogo | 40 HORAS | 01 | R$ 4.436,00 |
| Médico | 40 HORAS | 01 | R$ 15.810,00 |
| Nutricionista | 20 HORAS | 01 | R$ 2.218,00 |
| Odontólogo | 40 HORAS | 01 | R$ 5.920,00 |
| Terapeuta Ocupacional | 40 HORAS | 01 | R$ 3.242,00 |
ANEXO II DA LEI Nº. 894/2026
QUADRO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO
| CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|---|---|
| Advogado Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil |
| Agente Comunitário de Saúde | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente e Certificado de Curso de Formação |
| Agente de Endemias | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente e Certificado de Curso de Formação |
| Agente de Trânsito | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Assistente Social | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Controlador Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior nas áreas de Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis |
| Fiscal de Tributação e Arrecadação | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Fisioterapeuta | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Fonoaudiólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Médico | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Nutricionista | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Odontólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Ouvidor Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior emqualquer área de formação |
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