Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 3

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

renavam xx41318xx25, de propriedade do devedor EMBANOR EMBALAGENS LTDA CNPJ 51.758.944/0001-63;

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00036696/2026-09 no campo específico. Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

EDITAL, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Notificação de Averbação

Cumpridos os requisitos legais, foram averbadas as Certidões de Dívida Ativa nº 1465228316, 1466333134, 1465747920 e 1465747697 à margem do registro do veículo de placa Exx7A6x - renavam 0xx704xx12x e veículo de placa Gxx2Gxx - renavam xx357xx078x, de propriedade do devedor GTI LOG SA / GRECCO LOGISTICA INTERNACIONAL SA - CNPJ 09.721.487/0001-76. Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00037465/2026-12 no campo específico. Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA SOB N° 8/2026-PDRAC

A Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena comunica a Abertura de Dispensa de Licitação do tipo Eletrônica com Disputa sob o nº 8/2026-PDRAC, ID da Contratação PNCP nº 96291141000180-1-005895/2026, Proc. SEI nº 006.00402131/2026-14, Proc. SIAFEM Código Único nº 20260463386, do tipo menor preço, que trata de Serviço de Recarga de Extintores Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Pieri", a realizar-se no ambiente eletrônico do Sistema Compras.gov, na data de 22/09/2026, das 8h00 às 14h00. Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026 às 08h00. Data fim de recebimento de propostas: 22/09/2026 às 08h00. Termo de Referência e Aviso de Contratação disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA

PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS

UASG: 380162

Fica notificada a empresa MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 81.442.014/0015-62,sediado(a) Est. Geraldo Costa Camargo, 472, na cidade de Hortolândia/SP, CEP: 13.187-179, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 039/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

90 (noventa) quilogramas de farinha de trigo e
50 (cinquenta) sacos de 25 kg de farinha para panificação, ambos referente ao calendário de entregas prevista para o dia 09/09/2026 O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

Fica notificada a empresa GALERA DA CESTA BÁSICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.693.344/0001-61, sediado(a) Rua Paulo Sérgio de Lima Marasca, 395, Parque Industrial Bandeirantes, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87070-060, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63, Contratos nº 034/2026-PM e 048/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

160 (cento e sessenta) pacotes de 5 quilogramas de açúcar cristal;
250 (duzentos e cinquenta) pacotes de 400 gramas de biscoito c/
sal, tipo cream cracker;
250 (duzentos e cinquenta) pacotes de 400 gramas de biscoito doce,
tipo maisena;
40 (quarenta) latas de 200 gramas de ervilha verde em conserva;
1.000 (mil) quilogramas de feijão carioca, tipo 1;
70 (setenta) quilogramas de feijão preto, tipo 1;
100 (cem) quilogramas de fubá de milho;
40 (quarenta) latas de 200 gramas de milho verde em conserva;
60 (sessenta) caixas de 200 gramas de creme de leite, todos referente ao calendário de entregas prevista para o dia 08/09/2026 O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

Fica notificada a empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.082.998/0001-16, sediado(a) Rua José Casalle, 211, Jardim São Paulo, na cidade de São Carlos/SP, CEP: 13.570-450, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 032/2026-PM, realizando o fornecimento do seguinte item:

250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de salsicha, hot dog, referente ao calendário de entregas previsto para o dia 11/09/2026.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

Fica notificada a empresa MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.916.973/0001-03, sediado(a) Av. Pastor Darci da Silva Lima, 709, Bairro Padre Nobrega, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.533-371, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 040/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

675 (seiscentos e setenta e cinco) quilogramas de carne suína, pernil;
1.000 (mil) quilogramas de frango coxa e sobre-coxa; - 450 (quatrocentos e cinquenta) quilogramas de frango semiprocessado, filé de peito, todos referente ao calendário de entregas previsto para o dia 08/09/2026.

Fica notificada a empresa ATACADO 3 MENINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 55.081.225/0001-01, sediado(a) à Rua Coronel Albino, 1457, fundos, Parque São Judas, na cidade de Presidente Prudente/SP, CEP: 19.023-350, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 028/2026-PM, realizando o fornecimento do seguinte item:

160 (cento e sessenta) quilogramas de açúcar refinado, referente ao calendário de entregas previsto para o dia 08/09/2026.

Fica notificada a empresa RENATO GOMES MORENO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.109.148/0001-21, sediado(a) Rua Boa Esperança, 6-40, Vila Seabra, na cidade de Bauru/SP, CEP: 17.060-010, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 044/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

150 (cento e cinquenta) quilogramas de alho processado;
120 (cento e vinte) quilogramas de alho in natura, ambos referente
ao calendário de entregas previsto para o dia 08/09/2026

Fica notificada a empresa L.G.P. DE CASTRO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.713.218/0001-59, sediado(a) Rua Euclides Toledo Piza, 78, Jardim São Camilo, na cidade de Mogi Guaçu/SP, CEP: 13.848-150, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63 e Contrato nº 036/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

5.000 (cinco mil) tabletes de 30 gramas de doce deleite;
50 (cinquenta) pacotes de 4,100 quilogramas de extrato de tomate,

concentrado;

25 (vinte e cinco) caixas de 395 gramas de leite condensado,
todos referente ao calendário de entregas previsto para o dia 10/09/2026.

Fica notificada a empresa A.K. THEODORO GRILLO - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.993.581/0001-39, sediado(a) Rod. Municipal Salvador Bueno Franco, Km 2, S/Nº, Galpão 03, Agua do Saltinho, na cidade de Rancharia/SP, CEP: 19.600-970, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, regularize as entregas em atraso referentes ao Pregão nº 90012/2026-PM, Processo SEI nº 006.00334045/2026-63, Contrato nº 027/2026-PM, realizando o fornecimento dos seguintes itens:

50 (cinquenta) pacotes de 500 gramas de colorífico em pó;
15 (quinze) latas de 100 gramas de fermento químico, tipo em pó;
80 (oitenta) quilogramas de farinha de mandioca;
03 (três) pacotes de 500 gramas de orégano;
02 (dois) pacotes de 500 gramas de pimenta do reino;
50 (cinquenta) quilogramas de trigo para quibe, todos referente ao calendário de entregas previsto para o dia 10/09/2026. O não atendimento desta notificação no prazo estipulado sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, nos termos da Resolução

SAP nº 049/2024, de 17 de abril de 2024, bem como da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais aplicáveis.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01212726852026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação – Chamada Pública 002/2026-CPR

Nº Processo: 006.00369651/2026-08

Objeto: Inexigibilidade de Licitação – Chamada Pública 002/2026-CPR - Aquisição de Gêneros Alimentícios (Produtos Hortifrutigranjeiros), para consumo neste Estabelecimento Penal, durante o período de 01 de

Total de Itens Licitados: 18 (dezoito).

Valor total da licitação: R$ 490.297,50 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Disponibilidade do edital: 16/09/2026 Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Estrada Municipal Riolândia/Cardoso Km 02, s/nº, Zona Rural – Riolândia/SP

Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 à 29/09/2026 às 08h00 às 16h00, na Penitenciária João Batista de Santana, situada na Estrada Municipal Riolândia/Cardoso Km 02, s/nº, Zona Rural – Riolândia/SP

Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09h00, na Penitenciária João Batista de Santana, situada na Rodovia Waldemar Lopes Ferraz – Km 02 Riolândia – SP, Zona Rural – Riolândia/SP

Fonte: DOESP E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO e no site: www.sap.sp.gov.br, www.itesp.sp.gov.br, www.cdrs.sp.gov.br/ppais.

Anexo(s): EDITAL CHAMADA PUBLICA 002-2026 E ANEXOS OK - assinado.pdf

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

INSTITUTO AGRONÔMICO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº IAC N° 02/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Comunicado - Instituto Agronômico

Processo SAA nº 007.00025383/2026-89 - Pregão Eletrônico IAC nº: 90002/2026.

O Instituto Agronômico comunica que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO IAC 90002/2026, destinado a Aquisição de 4.500 mil litros de Óleo Diesel S500, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão será na data de 25/09/2026, horário 08:30 horas, no sítio www.gov.br/compras. Informações para consulta do edital na Divisão de Administração Integrada 3 do IAC, pelo telefone (19) 2137-0710 ou pelo e- mail [email protected].

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

DIRETORIA DE GRADUAÇÃO

EDITAL FAMEMA Nº 41/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO REFERENTE RESULTADO FINAL DO EDITAL FAMEMA N.º 41/2026

PROGRAMA DE BOLSAS AUXÍLIO PERMANÊNCIA

A Faculdade de Medicina de Marília torna público o Resultado Final do processo seletivo para o Programa de Bolsas Auxílio Permanência para estudantes dos cursos de Enfermagem e de Medicina da Faculdade de Medicina de Marília. O Resultado Final encontra-se disponível no site da FAMEMA, link: https://www.famema.br/academico/programa-de-auxiliobolsa-permanencia/

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

EDITAL – SCEIC FSA Nº 10/2026 INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM E COPRODUÇÃO INTERNACIONAL DE LONGA-METRAGEM OU OBRA SERIADA

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo torna público o presente Chamamento Público para a seleção de projetos de PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM E DE

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