Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 4

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº.

em conformidade com a Lei

Federal nº 11.437/2006, o Decreto Federal nº 6.299/2007, bem como em observância à Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

A aplicação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e esta Chamada Pública são regidos pelas disposições do parágrafo acima e do Regulamento para Contratação de Projetos do FSA/ANCINE de 22 de novembro de 2023, da Ata da 75ª Reunião do Comitê Gestor do FSA, de 30 de setembro de 2025, da Resolução nº 284-E/2025 do Comitê Gestor do FSA, das Instruções Normativas ANCINE aplicáveis ao FSA, em especial a nº 158 e nº 159, ambas de 27 de dezembro de 2021, e do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Nacional do Cinema – ANCINE e a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas Do Estado de São Paulo para a execução dos recursos do FSA.

Anexo(s): - Minuta FSA Edital Arranjos SP FINAL 02.09.pdf

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

DESPACHO AUTORIZADOR DE INEXIGIBILIDADE

Cuida-se, nestes autos, de contratação direta do BANCO DO BRASIL S.A., em ajuste que tem como objeto a utilização da plataforma Gestão Ágil para abertura de contas e gestão dos recursos financeiros repassados pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas aos proponentes contemplados nos programas de fomento do ProAC Editais e PNAB.

A contratação perfaz o montante total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para execução do contrato pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, admitidas prorrogações sucessivas, observado o disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que preenchidos os respectivos requisitos legais.

No uso das competências atribuídas pelo artigo 15, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 69.507/2025 e pela Resolução SCEIC n. 34/2025, e em observância ao disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 68.304/2024, APROVO a instrução processual e AUTORIZO a contratação direta, por INEXIGIBILIDADE de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, do BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços relativos à plataforma Gestão Ágil.

DISPENSO a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do artigo 96 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DESIGNO como gestora do contrato a servidora Verônica de Souza Pereira.

Remetam-se os autos às unidades competentes para adoção das providências subsequentes.

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretário de Gestão Corporativa

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

EDITAL FOMENTO PNAB Nº 32/2025 – EXTRATO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL – MÓDULO II

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Lúcia

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “A casa ao lado”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Ernesto

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Antes que os peixes
devorem seus olhos”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de
recebimento do recurso.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
UGE: 120030
Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Mariana Shizue Higa. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Água de cemitério”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de
recebimento do recurso.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº.

14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e LUIZA

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Turbulência”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de
recebimento do recurso.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000
Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Sílvia da

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Beiradas”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o

Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e VANESSA

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Coração Algorítmico”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e RICARDO

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “VÓRTICE CORAÇÃO”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01 FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Gabriel Henrique de Paula Carneiro. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “O medo de morrer asfixiado”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de
recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Lucas

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Rebutô: uma coreografia da escrita”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Kelly

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “São Paulo, EU TE ODEIO ou Antes do Próximo Atraso”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e Ana Maria

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Toda Palavra Importa”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e FERNANDA

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “A sete palmos a terra gesta: romance”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo II: Ficção.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e João Carlos

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