DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

• Protocolo Inicial SEI nº 024.00053563/2023-18 (SES-PRC-2021/25777) - SIAP nº 003078/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843 , de 07/11/2023.

Nome da Empresa: Clube Verde Ltda CNPJ: 03.407.676/0001-92

Atividade: Discoteca

• Estabelecida à Rua Peixoto Gomide, 145 - CEP: 01409-001 - São

• Paulo/SP.

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 029628, de 17/11/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00120878/2024-69 (SES-PRC-2021/25816) - SIAP nº 003580/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843 , de 07/11/2023.

Nome da Empresa: Lider - Quadra de Esportes Eireli CNPJ: 55.367.239/0001-96

Atividade: Gestão de Instalações de Esportes

Estabelecida à Rua Comprida, 836 - CEP: 02311-010 - São Paulo/SP.

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030953, de 25/11/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00121948/2024-04 (SES-PRC-2021/31615) - SIAP nº 005236/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843 , de 07/11/2023.

Nome de: Marcelo Mercatelli

CNPJ: 01.473.854/0001-58

Atividade: Lanchonete

Estabelecida à Rua Doutor Virgílio Machado, 104- CEP: 03773-180 - São Paulo/SP.

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030812, de 14/10/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00121149/2024-20 (SES-PRC-2021/25786) - SIAP nº 003513/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843 , de 07/11/2023.

Nome de: Adriano Targino Freire CPF: 078.730.537-50

Atividade: Pessoa Física

Estabelecida à Rua Almirante Brasil, 99 - Apto 94 B - CEP: 03164-120 - São Paulo/SP.

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030913, de 27/09/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00041290/2023-69 (SES-PRC-2021/25790) - SIAP nº 003484/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843 , de 07/11/2023.

Nome de: Bruno Soares Restaurante Atlântica

CNPJ: 10.942.261/0001-84

Atividade: Restaurante e Similares

Estabelecida à Avenida Atlântica, 4.604 - CEP: 04772-002 - São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

COMUNICADO

Processo. SEI PRINC. : 024.00029327/2025-42

Processo. SEI RELAC.: 024.00172947/2025-09 Modalidade: Pregão Eletrônico N. 0900/2025

Assunto: Aquisição de insumos - avental de proteção p/ área hosp.

expurgo e campo cirúrgico descartável em não tecido e outros. Nota de Empenho n. 2025NE00557 e 2025NE00558 Contrato n. 49/2025

Valor: R$ 62.414,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais). Comunicamos a empresa: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 23.236.167/0001-51 que: tendo em vista o inadimplemento contratual e a não apresentação de defesa previa no prazo concedido através do Oficio n. 370/2026. Considerando a nova legislação que regulamenta as licitações, bem como os procedimentos de aplicação de penalidades, qual seja: “Resolução n. 65/2024 - Artigo 23 - A intimação dos atos no processo será feita mediante expedição de oficio ao(s) responsável (eis) relacionado(s) no Termo de Ciência e de Notificação ou na Autorização de Serviços ou de Compras, conforme o caso, por meio de endereço eletrônico neles indicados, o qual deve ser mantido atualizado para os fins a que se destina. § 1º - Resultando infrutífera a intimação a que se refere o "caput" deste artigo, será efetuada por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, por 03 (três) vezes consecutivas.

Após as publicações previstas no §1º do artigo 23 da Resolução SS n. 65/2024, será dado prosseguimento aos autos para aplicação da penalidade.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Estado de São Paulo comunica aos interessados que, por decisão da Autoridade Competente, foi declarada a nulidade da sessão pública de lances realizada em 14 de setembro de 2026, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1/2026, em razão da constatação de divergência entre o horário previsto no edital e o horário efetivamente

disponibilizado no sistema Compras.gov.br para a realização da etapa 2. Unidade de cotação e lances: O valor unitário a registrar no sistema competitiva. corresponde ao preço de uma refeição ou ao valor mensal de cada item? Fica autorizada a republicação do edital e o reagendamento da Como será aplicado o intervalo mínimo de R$ 15.000,00 sobre o valor sessão pública, em data e horário a serem oportunamente divulgados no mensal do grupo, considerando que o item 6.5 determina lances pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Compras.gov.br e nos valor unitário do item? (Itens 5.1.1, 6.5 e 6.8 do edital; tabela do item 1.1 do

Fica autorizada a republicação do edital e o reagendamento da sessão pública, em data e horário a serem oportunamente divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Compras.gov.br e nos demais meios oficiais de publicidade.

Reposta 2. Aplicação do Intervalo Mínimo de Lances estipulado no item 6.8 será aplicado diretamente sobre a dedução do valor total do Grupo, a cada novo lance, a redução exigida incide no somatório geral do grupo.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

1. Divergência nos dias de fornecimento: A planilha de proposta considera 600 dias de segunda a sexta-feira e 300 dias de sábado e domingo nos 30 meses, enquanto as estimativas mensais do TR correspondem a 22 dias úteis e 8 dias de fim de semana. Qual critério deverá prevalecer? Para cada refeição no refeitório, por exemplo, a planilha resulta em 190.200 refeições no período, enquanto o TR resulta em 200.220. Será disponibilizado modelo corrigido? (Item 5.1.3, Quadro 2,

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FERNANDÓPOLIS

Resposta 3: Prevalência do Termo de Referência: As estimativas mensais e totais de fornecimento (considerando a média de 22 dias úteis e 8 dias de fins de semana/feriados por mês) constantes no TR devem ser tomadas como base obrigatória para o dimensionamento do quantitativo final do contrato. A planilha disponibilizada no edital serve como modelo orientativo. Ainda que determinados itens ou estimativas apareçam de forma sintética ou agrupada no Termo de Referência, a composição final da planilha de preços e custos da licitante deve detalhar integralmente a sua proposta.

O Delegado Seccional de Polícia Fernandópolis, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, pelo presente Edital que, nos termos do Decreto nº 40.215, de 25.07.1995, artigo 39, III, cc artigo 3º, item III, da Resolução SSP-46, de 21.12.1970, realizará Correição Ordinária Periódica, referente ao Segundo Semestre de 2026, nas Unidades Policiais subordinadas, nos dias e horários abaixo mencionados:

1. Composição do preço do transporte: O transporte deverá integrar o preço unitário das refeições dos itens 5, 6 e 7 ou ser cotado e faturado separadamente, conforme campo específico do modelo de proposta? Qual fórmula deverá ser utilizada para converter o valor diário do transporte em valor total para 30 meses? (Itens 1.1 e 1.4 do TR; modelo de

Resposta 4: O transporte das refeições deverá ser cotado separadamente dos preços unitários das refeições, mediante o preenchimento do quadro específico constante do Anexo V – Modelo de Proposta.

Os preços unitários das refeições deverão compreender exclusivamente os custos de preparo, fornecimento, acondicionamento e demais obrigações relacionadas à produção da alimentação, sem inclusão dos custos relativos à execução do transporte até as unidades receptoras. No campo “Valor Diário” do quadro de transporte, a licitante deverá informar, para cada unidade receptora, o custo diário total da operação logística, incluindo todos os deslocamentos necessários ao fornecimento das refeições previstas para o respectivo dia, bem como veículos, motoristas, combustíveis, seguros, manutenção, recipientes isotérmicos e demais despesas relacionadas.

O transporte será medido e faturado separadamente, de acordo com os dias e unidades efetivamente atendidos. Não será devido o valor diário de determinada rota nos dias em que não houver solicitação ou execução do transporte para a respectiva unidade.

Para tanto, ficam convocadas as Autoridades Policiais e demais funcionários das respectivas unidades policiais e consignado que durante os trabalhos serão concedidas audiências públicas pela Autoridade Corregedora, nas quais poderão ser apresentadas reclamações, queixas e/ou sugestões sobre os serviços Policiais e Administrativos. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Fernandópolis, 14 de setembro de 2026.

Os valores de R$ 2,60 identificados pela diferença entre determinados preços referenciais do Termo de Referência não constituem tarifa fixa de transporte. A fórmula constante do CADTERC foi utilizada como parâmetro referencial para avaliação dos custos, cabendo à licitante apresentar seus valores diários, respeitada a exequibilidade e os limites estabelecidos pela Administração.

1. Planilha de custos em Excel: Poderão disponibilizar a planilha de composição de custos e formação de preços em formato Excel editável, com quantitativos, fórmulas e discriminação de gêneros alimentícios, mão de obra, transporte, equipamentos, manutenção, encargos e BDI, compatível com os sete itens do TR?

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resposta 5. A planilha disponibilizada no edital serve como modelo orientativo para auxiliar os licitantes na estruturação da sua proposta comercial, podendo licitantes elaborar sua própria.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Nº Processo: 058.00106633/2026-76

1. Aplicação dos cadernos CADTERC: Está correto o entendimento de que o Volume 9 rege o fornecimento de alimentação e o Volume 6 se aplica especificamente à logística de transporte, sem incorporar automaticamente os cardápios, quantitativos e obrigações próprios da Fundação CASA? Havendo divergência entre os cadernos e o TR, qual documento prevalecerá? (Itens 14.16.2 e 14.16.3 do edital; itens 5.3 e 6.2 do

Objeto: Aquisição de 03 (três) no-breaks e 02 (duas) lavadoras de roupa tipo tanquinho.

Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 3.476,91 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos)

Disponibilidade do edital: 15/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Resposta 6:Sim. O Volume 9 do CADTERC constitui a referência técnica principal para os serviços de nutrição e alimentação, enquanto o Volume 6 será aplicado exclusivamente, no que for compatível, aos parâmetros relacionados à logística e ao transporte das refeições.

Endereço: Rua Benjamin Constant, 3821, Vila Imperial, CEP 15015-600, São José do Rio Preto/SP; e

PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3905> Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 17h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 14h00 no

A utilização do Volume 6 não implica a incorporação automática de cardápios, quantitativos, público-alvo ou obrigações específicas dos serviços destinados à Fundação CASA.

Em caso de divergência entre os Cadernos CADTERC e as disposições específicas do Edital e do Termo de Referência, prevalecerão estes últimos, por disciplinarem diretamente o objeto da presente contratação. Os Cadernos possuem caráter complementar e referencial.

site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

1. Consumo mínimo e oscilações: Os quantitativos mensais representam apenas estimativas ou haverá consumo mínimo assegurado? Poderão informar o histórico de consumo, as variações relacionadas aos cursos de formação e como serão tratados os custos fixos de pessoal, veículos e equipamentos em caso de redução relevante da demanda?

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Resposta 7: Os quantitativos indicados no item 1.1 e nos quadros do item 5.1.3 do Termo de Referência possuem natureza estimativa, não representando garantia de consumo mínimo mensal.

As estimativas foram estabelecidas com base na demanda da Unidade e das unidades receptoras, considerando o efetivo atendido e a previsão dos cursos de formação, podendo ocorrer variações decorrentes do número de alunos, finais de semana, operações e demais necessidades administrativas.

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 35/2026

RESPOSTAS DO QUESTIONAMENTO APRESENTADO

1. Documentos aplicáveis: Poderão confirmar que a versão 0.9 do Termo de Referência nº 46/2026 é a definitiva e disponibilizar a minuta contratual indicada no item 14.16.4 do edital, não localizada nos arquivos analisados? Poderão também compatibilizar a numeração dos anexos, considerando que a planilha de proposta é identificada como Anexo V no arquivo e como Anexo VI no edital? (Item 14.16 do edital; informações básicas das versões do TR; modelo de proposta.) Resposta 1: Disponibilizado.

A medição e o faturamento considerarão somente as refeições e os serviços efetivamente fornecidos e aceitos, nos termos dos itens 5.6.58 e 7.2 do TR. Os custos fixos de pessoal, veículos, equipamentos e demais recursos necessários deverão ser considerados pelas licitantes na formação dos preços unitários, contemplando as oscilações ordinárias da demanda.

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