DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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22/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

marmitex e em hot boxes, quais as capacidades exigidas e quem realizará a devolução e higienização dos recipientes nas unidades receptoras? (Itens 1.4, 5.1.1, 5.4.5.3 e 5.4.5.4 do TR.) Resposta 12: O Termo de Referência não estabelece quantitativo mínimo de veículos, capacidade individual de carga, limite de idade da frota, refrigeração ativa ou veículo reserva específico. Compete à contratada dimensionar e disponibilizar veículos em número e capacidade suficientes para atender simultaneamente às rotas, horários e quantitativos previstos, mantendo solução de contingência que assegure a continuidade do serviço.

Eventuais alterações quantitativas determinadas pela Administração que ultrapassem a variação ordinária da execução serão formalizadas e analisadas conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, inclusive quanto à preservação do equilíbrio econômico-financeiro, quando devidamente comprovado.

1. Fornecimento nos finais de semana e feriados: Os quantitativos de sábado e domingo do Quadro 3 deverão ser considerados fornecimento regular, embora o item 5.1.3.1 trate essas solicitações como eventuais? Nos feriados, serão aplicados os quantitativos de dias úteis ou de finais de semana? (Itens 5.1.3 e 5.1.3.1 do TR.)

Resposta 8: Os quantitativos previstos para sábados e domingos no Os veículos deverão atender às exigências sanitárias aplicáveis ao Quadro 3 deverão ser considerados pelas licitantes como estimativas de transporte de alimentos preparados e preservar as temperaturas atendimento nesses dias, integrando o dimensionamento da proposta, estabelecidas no TR. Não será exigida refrigeração ativa quando o sem constituir garantia de consumo mínimo. acondicionamento isotérmico for suficiente para manter as condições de O item 5.1.3.1 esclarece que o fornecimento efetivo das refeições conservação, sem prejuízo de sua utilização quando tecnicamente transportadas nos finais de semana dependerá da necessidade das necessária. unidades receptoras e de solicitação da Administração, sendo faturadas Não há proporção fixa previamente estabelecida entre refeições apenas as quantidades efetivamente fornecidas. entregues em marmitex e em hot boxes. A forma de acondicionamento Para fins de planejamento e formação dos preços, os feriados serão será definida conforme a característica da refeição e a necessidade da tratados segundo os quantitativos estimados para sábados e domingos, unidade receptora, devendo a proposta contemplar ambas as salvo comunicação específica da Contratante em razão do funcionamento possibilidades. de cursos, operações ou outras necessidades institucionais. A contratada Os marmitex deverão possuir capacidade compatível com o deverá observar os encargos trabalhistas aplicáveis ao trabalho realizado porcionamento individual previsto. As hot boxes deverão ter capacidade nesses dias. suficiente para os quantitativos transportados, permitindo o 9. Operações extraordinárias e kits: Qual antecedência mínima será acondicionamento seguro, a manutenção da temperatura e a separação observada para solicitar kits e marmitex destinados a operações adequada dos alimentos. planejadas ou emergenciais? Qual o quantitativo máximo por A retirada, devolução, transporte e higienização dos recipientes acionamento, em quais itens serão medidos os marmitex e como serão reutilizáveis e das hot boxes serão de responsabilidade da contratada. À remuneradas refeições já produzidas em caso de cancelamento? Unidade receptora caberá apenas disponibilizá-los para recolhimento Confirma-se que o transporte dessas operações ficará a cargo da após o encerramento da distribuição. Administração? (Itens 1.1, 5.1.4 e 5.6.58 do TR; item 2.5 do ETP.) 13. Distribuição nas unidades receptoras: Além do Complexo Resposta 9: As solicitações referentes a operações planejadas serão Administrativo, haverá necessidade de empregados da contratada para encaminhadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. recebimento, porcionamento, distribuição e limpeza nas demais unidades Nas operações emergenciais, em razão da natureza da atividade policial, a receptoras? Poderão especificar as atividades, locais e horários, solicitação poderá ocorrer em prazo inferior, condicionada à capacidade distinguindo as obrigações da contratada das atividades executadas pela operacional de atendimento da contratada. Administração? (Itens 5.1.5.1, 5.1.6.2.7 e 5.4.4.1 do TR.) Os kits-lanche serão medidos no item 4. Os marmitex serão medidos Resposta 13: Não será exigida a manutenção de empregados no item correspondente ao tipo de refeição fornecida, conforme definição permanentes da contratada nas unidades receptoras, além daqueles da Administração acerca da composição dos itens 5, 6 e 7. necessários à execução dos serviços no Complexo Administrativo e na O quantitativo de cada acionamento ficará limitado ao saldo Divisão de Subsistência. contratual disponível e à estimativa mensal do respectivo item, salvo Nas demais unidades receptoras, caberá à contratada realizar o alteração contratual regularmente formalizada. acondicionamento, transporte, descarregamento e entrega das refeições Em caso de cancelamento comunicado antes do início da produção, no ponto previamente indicado, bem como o posterior recolhimento dos não haverá pagamento. Caso o cancelamento ocorra após a produção, as recipientes reutilizáveis e das hot boxes. refeições previamente autorizadas, comprovadamente preparadas e Após o recebimento formal das refeições, caberá à respectiva unidade disponibilizadas em conformidade com o TR serão objeto de medição, receptora providenciar sua organização e distribuição aos usuários, bem cabendo à fiscalização definir sua destinação. como a limpeza dos espaços, mesas e instalações utilizados para o Confirma-se que, nas grandes operações planejadas ou emergenciais consumo. previstas no item 1.1 do TR e no item 2.5 do ETP, o transporte das refeições Permanecem sob responsabilidade da contratada a higienização dos do ponto de retirada até o local da operação ficará sob responsabilidade recipientes, caixas térmicas e demais materiais reutilizáveis empregados da Contratante. no transporte, a ser realizada nas instalações destinadas à produção. 10. Horários e rotas: Poderão informar os horários de retirada e No Complexo Administrativo e na Divisão de Subsistência, as entrega por unidade, a quantidade de viagens diárias e a antecedência atividades de porcionamento, distribuição, reposição, organização e mínima para alteração da programação? As distâncias do Quadro 5 higienização relacionadas diretamente ao serviço de alimentação serão correspondem ao percurso efetivo de ida e volta a partir da Rua João executadas pelos empregados da contratada, nos horários previstos no Teodoro, nº 413? Poderão confirmar especialmente a distância de 0,04 km Termo de Referência. para o 2º BPChq e o endereço do 1º BPChq, divergente entre o TR e o 14. Quantidade de opções de proteína: Deverão ser disponibilizadas modelo de proposta? (Itens 5.1.2 e 5.1.4.1, Quadro 5, do TR; modelo de três opções de proteína, conforme o Quadro 6, que prevê um prato proposta.) principal e duas opções, ou duas variedades, conforme o item 5.3.3.1.2? Resposta 10: O transporte terá como ponto de origem a Divisão de (Item 5.2.1, Quadro 6, e item 5.3.3.1.2 do TR.) Subsistência, situada na Rua João Teodoro, nº 413, São Paulo/SP. As Resposta 14: Deverão ser disponibilizadas simultaneamente duas distâncias do Quadro 5 correspondem ao percurso estimado de ida e variedades de proteína, conforme estabelecido no item 5.3.3.1.2 do Termo volta entre esse endereço e cada unidade receptora. de Referência, cabendo a cada usuário escolher apenas uma delas. A quantidade diária de viagens dependerá dos tipos de refeições O Quadro 6 deverá ser interpretado em conjunto com essa destinados a cada unidade, conforme os quantitativos do Quadro 3, disposição. As referências a prato principal e opções representam podendo compreender viagens para desjejum, almoço e jantar. O valor alternativas para composição do cardápio, não significando a diário proposto para cada OPM deverá abranger todas as viagens obrigatoriedade de oferta simultânea de três proteínas. previstas para o respectivo dia. Portanto, para fins de elaboração da proposta e execução contratual, Os horários de retirada serão definidos de forma compatível com os deverá ser considerada a ferta de duas opções de proteína por refeição. horários de distribuição das refeições e comunicados pela fiscalização. 15. Tipo e quantidade de suco: Deverá ser fornecido suco de polpa de Alterações ordinárias da programação serão informadas com fruta, em porção de 240 ml, conforme o Quadro 6, ou suco artificial à antecedência, ressalvadas situações emergenciais relacionadas à vontade, conforme o item 5.3.3.1.3? Qual padrão se aplica às refeições atividade policial. transportadas? (Item 5.2.1, Quadro 6, e item 5.3.3.1.3 do TR.) Quanto às inconsistências apontadas, a Administração informa que: Resposta 15: Para as refeições servidas nos refeitórios, deverá ser a distância correta entre a Divisão de Subsistência e o 2º BPChq, observado o item 5.3.3.1.3 do Termo de Referência, com fornecimento de considerando ida e volta, é de 0,04km, suco artificial à vontade durante o período de distribuição. o endereço correto do 1º BPChq é Avenida Tiradentes nº 440 – Para as refeições transportadas, deverá ser fornecido suco preparado Bom Retiro, prevalecendo o que consta no TR. com polpa de fruta, em porção individual mínima de 240 ml, devidamente 11. Alteração dos locais de entrega: Qual o limite territorial para acondicionado em embalagem adequada e mantido nas condições de inclusão ou substituição de unidades receptoras? Havendo aumento de conservação exigidas. quilometragem, viagens, tempo de deslocamento ou necessidade de Dessa forma, a previsão do Quadro 6 aplica-se às refeições novos veículos, como serão formalizados e remunerados esses transportadas, enquanto o fornecimento à vontade previsto no item acréscimos? (Item 5.1.5.2 do TR.) 5.3.3.1.3 aplica-se ao serviço realizado nos refeitórios. Resposta 11: A inclusão ou substituição de unidades receptoras ficará 16. Gramaturas e refeições transportadas: Poderão consolidar as limitada à Região Metropolitana de São Paulo e ao raio operacional gramaturas obrigatórias de cada componente, indicando peso cru ou considerado no Quadro 5, tomando-se como referência a distância pronto para consumo, especialmente das proteínas, guarnições e máxima atualmente prevista de 43,6 km, considerando o percurso de ida e marmitex? Para as refeições transportadas, deverão acompanhar todos os volta a partir da Rua João Teodoro, nº 413. componentes previstos no cardápio do refeitório, inclusive salada, As alterações serão previamente comunicadas e formalizadas pela sobremesa, suco, café e complementos? (Itens 5.2.1, 5.2.2.1, 5.3.2 e 5.3.3 do Administração. Quando a mudança não produzir aumento relevante de TR.) distância, viagens, tempo ou recursos empregados, será mantido o valor Resposta 16: As gramaturas e os per capitas constantes dos quadros diário correspondente à rota substituída. do Termo de Referência constituem parâmetros mínimos obrigatórios. Havendo acréscimo comprovado de quilometragem, viagens, jornada, Para os gêneros sólidos, os valores expressos em gramas referem-se ao veículos ou demais custos logísticos, o novo valor diário será definido peso líquido do alimento cru, após retirada das partes não comestíveis, previamente por meio de memória de cálculo e negociação com a salvo quando houver indicação expressa de peso da porção pronta. Para contratada, observados os preços da proposta, os valores de mercado, os bebidas e preparações expressas em mililitros, considera-se o volume limites legais de alteração contratual e a preservação do equilíbrio pronto para consumo. econômico-financeiro. Após o preparo, a contratada deverá observar os fatores de cocção e Nenhuma nova rota que implique aumento de custos deverá ser rendimento, assegurando porções compatíveis com os per capitas executada sem a correspondente formalização, ressalvadas situações previstos, especialmente para proteínas e guarnições. O peso total do emergenciais devidamente justificadas, cuja formalização observará os marmitex decorrerá da soma dos componentes da respectiva refeição, prazos previstos na Lei nº 14.133/2021. não havendo gramatura global única distinta das porções estabelecidas 12. Veículos e recipientes: Existe quantitativo mínimo de veículos, no TR. capacidade de carga, limite de idade, exigência de refrigeração ativa ou As refeições transportadas deverão conter todos os componentes veículo reserva? Qual proporção estimada das refeições será entregue em previstos para o respectivo tipo de refeição, inclusive prato principal,

acompanhamento, guarnição, salada, sobremesa e bebida, devidamente acondicionados conforme suas características e temperaturas. Café e demais complementos somente serão exigidos quando previstos no cardápio ou na composição da refeição correspondente.

1. Dietas especiais e datas comemorativas: Quais os tipos e quantitativos históricos de dietas especiais? Quais datas comemorativas deverão receber cardápios diferenciados e quais componentes adicionais serão exigidos, considerando a previsão de atendimento sem custos adicionais? (Itens 5.2.2.4 e 5.2.2.6 do TR.)

Resposta 17: Não há histórico consolidado de quantitativos de dietas especiais. A demanda é eventual e estará compreendida no quantitativo total de refeições contratado, não representando fornecimento adicional. As dietas especiais serão elaboradas mediante prescrição ou justificativa individual, abrangendo adaptações ordinárias do cardápio para restrições alimentares, tais como dietas hipossódicas, para controle de açúcares, intolerâncias ou alergias alimentares e outras condições tecnicamente atendíveis no âmbito do objeto.

A obrigação sem custo adicional limita-se às adaptações dos componentes e gêneros normalmente empregados na contratação. Não compreende fórmulas nutricionais, alimentação enteral, suplementos ou produtos industrializados especiais de elevado custo que não estejam previstos no Termo de Referência.

Os cardápios diferenciados serão adotados nas datas comemorativas definidas pela Administração e comunicadas previamente à contratada. Esses cardápios substituirão o cardápio ordinário do respectivo dia e deverão observar os mesmos grupos de componentes, per capitas e padrão de qualidade estabelecidos no TR, não implicando fornecimento cumulativo de refeições ou itens extraordinários não previstos.

1. Dimensionamento da equipe: Poderão disponibilizar o quadro de pessoal utilizado no orçamento, com funções, quantitativos, jornadas, escalas e distribuição por local? Esse dimensionamento será obrigatório ou poderá ser ajustado pela licitante, desde que atendidos os resultados e as exigências da contratação? (Itens 5.5.8.1, 5.6.14 e 8.24 do TR.) Resposta 18: O dimensionamento da mão de obra utilizado pela Administração possui caráter referencial, baseado nos parâmetros do Volume 9 do CADTERC e nas características da contratação, não constituindo quadro mínimo obrigatório de postos, salvo quanto aos profissionais e responsabilidades expressamente exigidos pela legislação e pelo Termo de Referência.

A licitante poderá adotar quantitativos, jornadas e escalas diferentes, desde que apresente, em sua planilha, o quadro de pessoal por função, local e turno, demonstrando sua compatibilidade com os horários, o volume de refeições, a legislação trabalhista, as normas do CFN/CRN e os resultados exigidos.

A contratada permanecerá responsável por manter equipe suficiente para assegurar a continuidade, qualidade e segurança dos serviços, inclusive durante férias, afastamentos e demais ausências, não sendo admitida posteriormente alegação de insuficiência de pessoal.

Não está prevista a manutenção permanente de empregados nas unidades receptoras, conforme esclarecimento específico sobre a distribuição das refeições, devendo o quadro presencial concentrar-se nos locais em que o TR atribui à contratada atividades de preparo, porcionamento, distribuição e higienização.

1. Nutricionistas e equipe técnica: A previsão de um nutricionista responsável técnico corresponde apenas à exigência de RT ou ao dimensionamento total considerado no orçamento? Poderão informar a quantidade de nutricionistas e técnicos em nutrição, respectivas cargas horárias, cobertura dos turnos e unidades e o critério técnico utilizado para dimensioná-los? (Itens 5.5.8.2, 5.6.15 e 8.24 do TR.)

Resposta 19: A previsão de um nutricionista responsável técnico corresponde à exigência mínima de indicação do RT, não representando o dimensionamento total ou o limite máximo da equipe técnica necessária à execução.

Caberá à licitante dimensionar nutricionistas adicionais e técnicos em nutrição, com respectivas jornadas, escalas e cobertura dos turnos, considerando o volume de refeições, os horários de funcionamento, as atividades simultâneas e os parâmetros estabelecidos pelas normas vigentes do Sistema CFN/CRN.

O dimensionamento utilizado pela Administração possui caráter referencial e não constitui quantitativo obrigatório. A licitante deverá apresentar em sua proposta o quadro técnico que efetivamente pretende alocar, demonstrando que o RT e os demais profissionais assegurarão supervisão adequada de todas as etapas de preparo, acondicionamento, transporte e distribuição.

Durante a execução, a contratada deverá manter cobertura técnica suficiente em todos os períodos necessários, inclusive nas ausências do responsável técnico, sem custos adicionais para a Administração.

1. CCT e datas-base: Quais convenções coletivas, números de registro e datas-base foram utilizados no orçamento para cada categoria, inclusive nutricionistas, equipe de cozinha e transporte? Os salários e benefícios foram atualizados para 2026, considerando que os cadernos anexados apresentam data-base de junho de 2025? Qual a data-base adotada para gêneros alimentícios, materiais, equipamentos e transporte? (Itens 5.6.63

Resposta 20: O valor estimado da contratação foi definido com base na pesquisa de preços e nas propostas comerciais juntadas ao processo, tendo os Volumes 6 e 9 do CADTERC sido utilizados como referências técnicas e comparativas. Assim, não foi imposta uma única convenção coletiva para todas as licitantes.

Cada licitante deverá utilizar a convenção coletiva correspondente ao seu efetivo enquadramento sindical, vigente na data da apresentação da proposta, indicando o sindicato, o número de registro, a vigência, a database, os salários e os benefícios considerados, inclusive para nutricionistas, equipe de cozinha, motoristas e demais profissionais.

Os custos de gêneros alimentícios, materiais, equipamentos e transporte terão como data-base a data da apresentação da proposta, observadas posteriormente as regras de reajuste estabelecidas no item 9.1 do Termo de Referência. Os custos de mão de obra observarão, para fins de repactuação, as datas-base dos respectivos instrumentos coletivos aplicáveis à contratada.

1. Encargos sociais e benefícios: Os percentuais de encargos sociais, provisões, RAT/FAP e BDI poderão ser ajustados à realidade da empresa, mediante comprovação? Quantos dias mensais foram considerados para cálculo dos benefícios e como foram contemplados o trabalho em

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