DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

mil e trinta e cinco reais).

12) 46.901.966 THIAGO HENRIQUE DA SILVA, CNPJ 46.901.966/0001-09, os itens 09, 10 e 47 no valor total de R$ 8.112,00 (oito mil, cento e doze reais). 13) VVB COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 50.269.854/0001-46, os itens 11,

25 e 41 no valor total de R$ 12.312,00 (doze mil, trezentos e doze reais).

14) ZD ALIMENTOS S.A, CNPJ 56.073.307/0008-43, o item 26 no valor total de

R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

II - Informo que os itens 03, 08, 17, 30 e 39, obtiveram interposição de recurso e o item 18 fracassou e será relançado oportunamente. III - O valor total da presente adjudicação é de R$ 1.255.119,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezenove reais).

IV - Para os demais itens que não obtiveram intenção de interposição de recursos conforme preceitua o artigo 12, inciso XVIII da Resolução CEGP10, de 19/11/2002, ficam convocadas as empresas vencedoras deste certame a partir desta publicação, que no prazo de 05 (cinco) dias corridos assinem o Termo de Contrato na plataforma digital SEI, caso não tenha o devido cadastro na plataforma solicitar informações através do e-mail: [email protected]

V - A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; a não assinatura do Termo de Contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência; VI - Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3484-9900 no ramal 110;

VII - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas supracitadas.

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

Diante do resultado da licitação nº 90.014/2026 do Complexo Penal de Balbinos (UASG 380.235), conforme informações constantes no presente processo, havendo interposição de recursos administrativos para o Item 7 (Café Especial Superior), em cumprimento à Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, artigo 71, Inciso IV, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida licitação, na seguinte conformidade:

• INOVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.712.072/0001-86, para os itens 01, 02, 06, 08, 09, 31, 32 e 43, perfazendo o valor total de R$ 36.883,50 (trinta e

• NUTRIALL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 53.424.292/0001-56, para o item 03, perfazendo o valor total de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e

• SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 56.429.225/0001-12, para os itens 04, 20, 23 e 24, perfazendo o valor total de R$ 133.404,00 (cento e trinta e três mil quatrocentos e quatro reais); - GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.398.975/0001-34, para os itens 05, 18, 29 e 44, perfazendo o valor total de R$ 40.668,00 (quarenta

• A K THEODORO GRILLO, CNPJ nº 54.993.581/0001-39, para os itens 11,

• 17, 25, 45 e 46, perfazendo o valor total de R$ 17.699,20 (dezessete mil

• L.G.P DE CASTRO LTDA, CNPJ nº 18.713.218/0001-59, para o item 12,

• perfazendo o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);

• MINEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.371.543/0001-83, para os

• itens 13 e 14, perfazendo o valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e

• 66.708.147 ADRIEL DOS SANTOS CRUZ, CNPJ nº 66.708.147/0001-49, para os itens 16, 34, 36, 40, 41 e 42, perfazendo o valor total de R$ 55.975,00

• MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 81.442.014/0015-62, para o item 19, perfazendo o valor total de R$ 71.564,40 (setenta e um mil

• MAANAIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.032.777/0001-40, para os itens 21, 28 e 35, perfazendo o valor total de

• FS COMÉRCIO DE MERCADORIAS ALIMENTÍCIAS LTDA, CNPJ nº 61.130.267/0001-98, para o item 22, perfazendo o valor total de R$

• V V B COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 50.269.854/0001-46, para os itens 26 e 27, perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais);

• R&R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 74.528.308/0001-40, para os itens 30, 38 e 39, perfazendo o valor total de R$ 12.358,80 (doze mil

• IXPRIX LOGÍSTICA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.580.443/0001-93, para o item 37, perfazendo o valor total de R$

• FRACASSADO, para os itens 10, 16 e 33, não atingindo o valor

• referencial;

Importa a presente licitação o valor total de R$ 788.558,90 (setecentos

I - Encaminhe-se o processo para a Seção de Finanças e Suprimentos para elaboração dos termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP.

II - Fica a empresa acima convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, a assinar o Termo de Contrato.

III - AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento.

IV - À Seção de Serviço de Administração para as providências cabíveis.

Balbinos, na data da assinatura digital. LUIS ALBERTO DE MELO Chefe de Departamento - Substituto Complexo Penal de Balbinos

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Diante do exposto, MANTENHO, integralmente, a decisão administrativa anteriormente proferida, permanecendo válidas as penalidades aplicadas à empresa AÇOUGUE CENTRAL SEROPEDICA LTDA., quais sejam:

UASG 380265 – PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

MULTA administrativa no valor de R$ 18.725,46 (dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e quarenta seis centavos)., correspondente a 30% sobre o saldo não executado do contrato (R$ 62.418,20);

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 137/2026

Encontra-se aberta na Penitenciária de Taquarituba, UASG 380265, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 380265 - 137/2026, objeto do Processo SEI Nº 006.00331049/2026-90 - SIAFEM nº 20260448079, do tipo menor preço, que trata de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis - relançamento para o período de outubro a 31 de dezembro de 2026, com entrega parcelada.

prazo de 01 (um) ano, nos termos da legislação aplicável.

Fica a empresa NOTIFICADA a proceder ao recolhimento da multa imposta, por meio de DARE-SP, sob o código 660-9 (Multa por infração à legislação - outras dependências), junto ao Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Tesouro do Estado.

A realização da sessão pública será no dia 28 de setembro de 2026, às 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta decisão, devendo o comprovante original de recolhimento ser apresentado ao Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Administração, sob pena de cobrança judicial, conforme disposto na Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024.

O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Seção de Finanças e Suprimentos, da Penitenciária de Taquarituba/SP, por intermédio do correio eletrônico: [email protected] ou [email protected].

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PENITENCIARIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE
PIRAJUÍ
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
AVISO DE ABERTURA

Modalidade: Dispensa de licitação - nº 380185-15/2026 Nº Processo: 006.00396538/2026-97

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização e desratização na sede desta Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado.

PROCESSO SEI: 006.00321016/2026-31

Encontra-se aberto na Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí, localizada no município de Pirajuí , PREGÃO ELETRÔNICO número 380254-156/2026, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo ESTOCÁVEIS - ITENS FRACASSADOS, com entrega parcelada para consumo desta Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí , no período de SETEMBRO a DEZEMBRO de 2026, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 28/09/2026, às 09h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí , e-mails: [email protected] ou [email protected]

Total de Itens Licitados: 01 item.

Valor total da licitação: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)

Disponibilidade do edital: 15/09/2026

Horário: das 08h00 às 14h00

Endereço: Avenida Antônio Marques da Silva, s/n, Jardim Morada do Sol - Presidente Venceslau/SP

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5899 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 59/2026

Encontra-se aberto no Complexo Penal de Presidente Bernardes, DISPENSA LICITAÇÃO COM DISPUTA número 59/2026, destinado a Aquisição de Materiais de Informática para o Complexo Penal para reposição de estoque do almoxarifado do Complexo Penal de Presidente Bernardes, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 22/09/2026, às 08h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES - EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos deste Complexo.

Nº do Processo: 006.00222268/2026-89

Interessado: Penitenciaria Dr. Antonio de Queiroz Filho

Assunto: Apuração para aplicação de sanções administrativas á empresa ACOUGUE CENTRAL SEROPEDICA

Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de apurar a responsabilidade da empresa AÇOUGUE CENTRAL SEROPEDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.280.885/0001-87, em razão da inexecução contratual caracterizada pela não entrega dos produtos previstos na Nota de Empenho nº 2026NE00516.

03-aviso e anexos.pdf

Finalizada a instrução processual, com a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, foi aplicada à empresa penalidade administrativa consistente em:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Multa no valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o saldo não executado do contrato, no montante de R$ 62.418,20 (sessenta dois mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), totalizando R$ 18.725,46 (dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e quarenta seis centavos).

Modalidade: Pregão Eletrônico 90004/2026

prazo de 01 (um) ano, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais aplicáveis.

Nº Processo: 006.00332236/2026-91

Objeto: Empenhamento de recurso para serviço de impressão e reprografia corporativa por meio de outsourging. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Decorrido o prazo legal para interposição de recurso administrativo, não houve manifestação por parte da empresa, sendo os autos encaminhados a esta autoridade competente para eventual juízo de reconsideração da decisão anteriormente proferida.

Valor total da licitação: R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais).

Disponibilidade do edital: 15/09/2026

Nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e do art. 166, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, rever seus próprios atos, de ofício ou mediante provocação, por razões de legalidade ou de mérito.

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rod. Gen. Euclides de Oliveira Figueiredo, Km 166 | CEP 16940-900 | Nova Independência, SP

Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Todavia, após análise minuciosa dos elementos constantes nos autos, não se verifica qualquer vício formal ou material, tampouco foram apresentados pela empresa documentos ou argumentos que indiquem ilegalidade, erro de julgamento, ou fato novo que justifique a revisão da penalidade imposta.

Fonte: DOESP e PNCP

Ressalta-se que o processo foi conduzido em estrita conformidade com os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, tendo sido oportunizado à empresa o pleno exercício de sua defesa, a qual, no entanto, não foi exercida dentro do prazo legal.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

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