DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

Diante de todo o exposto pela área Técnica, deve a presente impugnação ser julgada INDEFERIDA, por todos os fatos e argumentos contidos nas razões de julgamento, acima ventiladas.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO: 024.00021795/2026-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90166-11/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE TRANSPORTE

O Diretor Técnico de Saúde III do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 90166-11/2026 com base no artigo 71, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

O procedimento licitatório está sujeito a autotutela, podendo ser revogado ou anulado. É no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 que este princípio se confirma na licitação:

Art. 71 - Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

II- revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

§ 2º - O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. §3º - Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.

A abertura da licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São, em Jornal de Grande Circulação e no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, com abertura da sessão em 05 de Agosto de 2026 às 10h00, com critério de julgamento menor preço e modo de disputa aberto, devido a necessidade de alteração no Item 8 do Termo de Referência, uma vez que foi solicitado Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. Essas readequações são imprescindíveis para garantir a isonomia da Licitação, uma vez que o material ofertado não é regulado e é isento do registro/notificação da Anvisa o seria melhor atendido com a readequação do Termo de Referência.

Verifica-se, nos autos, que o Pregoeiro, realizou o procedimento de análise da proposta, documento de habilitação dos participantes, nada havendo que ensejasse a desclassificação ou inabilitação, e declarou o vencedor do certame. Porém em uma nova análise ficou constatado a solicitação da Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária conforme Recursos apresentado pelas empresas PHO e Esfera apontando a falta do documento e bem como a contrarrazão da Empresa Ulisses informando que o material ofertado não é regulado pela Anvisa.

Conforme o apontamento acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade do órgão licitante em relação ao interesse público, é cabível a revogação do certame, conforme ensina Marçal Justen Filho, in verbis:

“A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior”.

Entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do §3º do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista que o processo sequer chegou ao seu curso final.

À vista do que dos autos constam, e que não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público, e em momento oportuno será viabilizado novo certame. Pelo exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela revogação da presente licitação.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90462/2026

EDITAL NO PORTAL: nº 319/2026

CONTRATANTE (UASG) 090181 – INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS DATA DA SESSÃO PÚBLICA 25/09/2026 às 09h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90463/2026

EDITAL NO PORTAL: nº 321/2026

CONTRATANTE (UASG) 090181 – INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS TÉRMICAS E ETIQUETAS ADESIVAS. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 25/09/2026 às 09h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90464/2026 EDITAL NO PORTAL: nº 328/2026 CONTRATANTE (UASG) 090181 – INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABOS PARA LARINGOSCÓPIO DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/09/2026 às 09h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90024/2026 CONTRATANTE (UASG) 90187 - INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA "JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES" Nº Processo: 024.00059587/2026-23

Objeto: Contratação de Serviços de Produção Cultural, Educacional e Esportivo e Serviço de mão de obra especializada de Psicólogo para funcionários/colaboradores deste Instituto.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90465/2026 EDITAL NO PORTAL: nº 329/2026

Total de Itens Licitados: 02 (dois). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/09/2026 Horário: às 16h00 Endereço: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, 34 - São Miguel Paulista - São Paulo - SP - CEP 08011-010 Link do PNCP: https://pncp.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 16:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 09:00hs no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

CONTRATANTE (UASG) 090181 – INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DATA DA SESSÃO PÚBLICA 28/09/2026 às 09h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

Nº PREGÃO ELETRÔNICO: 90332/2026

CONTRATADA: JC SOLUÇÕES FACILITADORA DE NEGÓCIOS LTDA C.N.P.J: 57390381000180 SEI Nº: 024.000.86384/2026-18 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01801 VALOR R$ 14.481,00 DATA DE EMISSÃO: 04/09/2026

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

UASG 090190 INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO N° 024.00057177/2026-48

OBJETO N° Aquisição de Consumíveis para Aparelho de Laboratório Genexpert - CEPHEID (INEX) NOTA DE EMPENHO FORNECEDOR VALOR (R$) 2026NE00086 CEPHEID BRASIL IMPORT EXP E COM PROD 46.262,07

Nº PREGÃO ELETRÔNICO: 90373/2026 CONTRATADA: BAYER S.A. C.N.P.J: 18459628009767 SEI Nº: 024.000.98808/2026-89 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01802 VALOR R$ 512.400,00 DATA DE EMISSÃO: 04/09/2026

DATA DE EMISSÃO: 14/05/2026

PRAZO DE ENTREGA: 30 (TRINTA) DIAS

VALOR TOTAL EMPENHADO R$ 46.262,07 (quarenta e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais e sete centavos)

Fica revogado o Pregão Eletrônico nº 90449/2026, referente ao Processo nº 024.00116479/2026-65, considerando a incompatibilidade na disposição do Edital e a configuração dos itens no sistema. Diante do exposto, fica autorizada a reabertura do procedimento licitatório, nas mesmas condições do certame anterior.

UASG 090190 INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

Tendo em vista o que consta no presente processo ADJUDICO e HOMOLOGO o item do Pregão Eletrônico n° 129/2026, referente ao Processo n° 024.00102919/2026-05, cujo objeto é a aquisição de condicionador de ar, do tipo split, piso-teto, tecnologia inverter, com capacidade mínima de 42.000 BTU/h, para ser instalado na sala de Raio X, a empresa:

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 1315/2026

SS CLIMATIZAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ nº 24.236.717/0001-03, com o item 01 no valor total de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais)

Nº Processo: 024.00018304/2026-93

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERV. DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CLASSE II A Total de Itens Licitados: 01 (UM). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 08/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

GRUPO DE RESGATE - GRAU

Endereço: comprasgov.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Nº do Processo: 024.00044513/2026-92

Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Interessado: Grupo de Resgate - GRAU

Assunto: Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis em Veículos e Outros Serviço Com fundamento no Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1336/2026

Nº Processo: 024.00122587/2025-96

Objeto: Contratação de serviços de Lavanderia Hospitalar Nas Dependências da Contratada (Externa)

Total de Itens Licitados: 01 (UM).

Valor total da licitação: R$ 5.116.471,50 (cinco milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) Disponibilidade do edital: 15/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

Endereço: comprasgov.sp.gov.br Link do PNCP: pncp.gov.br

PROCESSO Nº 024.00002311/2026-73

CONTRATO Nº 022/2026

Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 08h00no site: www.gov.br/compras.

Pregão Eletrônico 90067/2026 CONTRATANTE: Instituto “Lauro de Souza Lima” CONTRATADA: START SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.

Fonte: DOESP e PNCP

VALOR TOTAL: 3.093.241,99, PROGRAMA DE TRABALHO: 10122094262150000 NATUREZA DA DESPESA: 339037

Anexo(s): EDITAL + ANEXOS.pdf

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