DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025

PROCESSO Nº 025.00011101/2025-67 CONTRATO Nº 043/2026

CONTRATANTE: UGE 180.101 - Gabinete do Secretário e Assessorias CONTRATADA: GMART COMERCIO DE SOFTWARE LTDA

CNPJ N° 61.980.336/0001-52

PARECER JURÍDICO CJ/SSP N° 155/2026

OBJETO: Contratação de serviços relacionados a Licença de uso do i2 Analysis Hub – Usuário Concorrente, com suporte técnico do fabricante e treinamento i2 Analysis Hub de 20 horas/aula e Licenças de acesso ao i2 Analyst’s Notebook Web, com suporte técnico do fabricante e treinamento da solução web / i2 Analysis Studio de 20 horas/aula.

VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses.

DATA DE INÍCIO: 01/09/2026.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 588.545,52 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 06183182065570000 - PTRES 180122 FONTE DE RECURSO: 1.500.10.001 – Tesouro do Estado. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18001

O Senhor Subsecretário de Gestão Corporativa, na qualidade de Dirigente da UGE 180.101 – Gabinete do Secretário e Assessorias, com fundamento no Decreto nº 68.220/2023 e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus parágrafos, RESOLVE DESIGNAR como gestor contratual o servidor ADALBERTO GOMES DA SILVA, CPF nº 315.262.8XX-XX e, como fiscal, a servidora MARA PIRES DE LIMA DERANI, CPF nº 165.961.7XX-XX, como representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2026.

DIRETORIA TÉCNICO-POLICIAL

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-383/2026

Processo: 057.00596078/2025-18

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PRESIDENTE BERNARDES.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 14/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-391/2026 Processo: 057.00279438/2026-92

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de BOCAINA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 14/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-396/2026 Processo: 057.00241979/2026-48

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de ESTRELA D'OESTE.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 14/09/2026.

Processo: 057.00079359/2025-01

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, a Caixa Beneficente da Polícia Militar e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Objeto: Inclusão da cessão de uso de espaço físico em instalações da Polícia Militar do Estado de São Paulo para atuação da Defensoria Pública. Valor: sem repasse de recursos. Parecer: CJ/SSP nº 577/2026. Data da assinatura: 14/09/2026.

Processo: SEI 025.00004069/2025-63

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Ribeirão Preto. Objeto: transferência de recursos financeiros destinados exclusivamente à aquisição de material bélico, destinados à Guarda Municipal. Vigência: Prorrogado até 03 de junho de 2027. Parecer CJ/SSP nº 806/2026 Data da Assinatura: 14/09/2026.

Processo: SEI 025.00004072/2025-87

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Ribeirão Preto. Objeto: transferência de recursos financeiros destinados exclusivamente à aquisição de 01 (um) veículo tipo SUV Grande equipado e 01 (um) veículo tipo SUV mini equipado, destinados à Guarda Municipal. Vigência: Prorrogado até 03 de junho de 2027. Parecer CJ/SSP nº 807/2026 Data da Assinatura: 14/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

A SUPERINTÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA TORNA PÚBLICA A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 180216-138/2026 CONTRATANTE (UASG) 180216

OBJETO: Aquisição de tomógrafo computadorizado de uso médico para o NPML de São José do Rio Preto VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.250.000,00 NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/09/2026 às 10h30min (horário de Brasília)

Critério de Julgamento: menor preço Modo de disputa: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 https://compras.sp.gov.br Id contratação PNCP:46377800000127-1-003690/2026

PROCESSO 060.0000158/2025-22

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216

CONTRATADA: Terra Firme Administradora de Bens Próprios LTDA, CNPJ nº 23.429.162/0004-98

OBJETO - Locação de Imóvel para abrigar o Núcleo de Perícias Criminalísticas e Médico Legais de Ribeirão Preto APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS 2026

Apostila-se o reajuste de preços nos termos do parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, em consonância com a Cláusula Terceira do contrato de locação em epigrafe, a Resolução da Casa Civil 77 de 10-112004, amparada pelo Decreto Estadual 48.326 de 12-12-2003, da aplicação da fórmula paramétrica, do §1º do Artigo 3º do Decreto nº 46.926, de 18 de julho de 2002, que determina o índice de reajuste pelo IPC-FIPE.

Considerando que o índice IPC-FIPE no período entre maio de 2025 a maio de 2026 foi de 3,56%, o valor mensal fica reajustado conforme segue: Valor atual (2025): R$41.700,00.

O valor mensal atualizado do contrato passa a ser de R$43.222,05 (quarenta e três mil ), retroativos a 29 de maio de 2026. NOTA DE EMPENHO 2026NE00618, 2026NE00617, 2026NE00090.

PROCESSO: 060.00017109/2023-67

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: Divisão de Administração

CONTRATADA: D&b Administradora de Bens LTDA, CNPJ nº 34.475.225/0001-16

APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS 2026

Apostila-se o reajuste de preços nos termos do parágrafo 8º do artigo

65 da Lei Federal 8.666/93, em consonância com a Cláusula Terceira do contrato de locação em epigrafe, a Resolução da Casa Civil 77 de 10-112004, amparada pelo Decreto Estadual 48.326 de 12-12-2003, da aplicação da fórmula paramétrica, do §1º do Artigo 3º do Decreto nº 46.926, de 18 de julho de 2002, que determina o índice de reajuste pelo IPC-FIPE.

Considerando que o índice IPC-FIPE no período entre junho de 2025 a junho de 2026 foi de 3,92%, o valor mensal estimado passa de R$22.421,01 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e um centavo), para o ano de 2025 para, R$23.299,91 (vinte e três mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) a partir de 13 de junho de 2026. NOTA DE EMPENHO 2026NE00626.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE TRANSPORTES

TERMO ADITIVO
06/2026
DIVISÃO DE TRANSPORTES PROCESSO: 058.00050175/2024-41
PREGÃO ELETRÔNICO: 90006/2024-DT
CONTRATO: 16/2026-DT
CONTRATANTE: DIVISÃO DE TRANSPORTES -DAP

Aos 11 dias de setembro de 2026 na sede da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo as partes em comum acordo resolvem a seguir:

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS
(art. 92, IV, VII e XVIII)
3.1. A forma de fornecimento, os modelos de gestão e de execução,
assim como os prazos e condições de início, conclusão, entrega,
observação e recebimento do objeto, e critérios de medição, constam no
Termo de Referência, que constitui parte integrante deste Contrato.

Conforme o ANEXO I.5 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 05/2024-DT e ANEXO I.16 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA N.º 16/2024-DT e demais documentos, o prazo de apresentação do protótipo para lotes iguais ou inferiores a 20 unidades é de 45 dias, findando em 11/09/2026, contudo, concede-se, o pedido fundamentado de prorrogação por mais 15 dias cujo prazo vencerá em 26/09/2026. Os demais termos permanecem inalterados.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Modalidade: Pregão Eletrônico nº90009/2026

Nº Processo: 058.00053543/2025-94

Objeto: aquisição de material permanente (microcomputador workstation gráfica)

Total de Itens Licitados: 3 (três).

Valor total da licitação: R$ 82.571,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e um

reais)

Disponibilidade do edital: 15/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: rua Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP

01032-902; e Link do PNCP:

https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3872 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO

DESPACHO N.º 23/2025

Considerando a informação do agente de contratação, pelo princípio da auto tutela admnistrativa, determino a REVOGAÇÃO da dispensa eletrônica com disputa nº 90004/2025.

Fica, portanto, AUTORIZADA a realização de nova contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma eletrônica disciplinada pelo Decreto Estadual n.º 68.304, de 9 de janeiro de 2024, consubstanciada no poder discricionário da administração pública, em razão da oportunidade e conveniência, e dos motivos e justificativas consignados anteriormente, para aquisição dos materiais demandados, nos termos propostos no Despacho n.º 16/2025.

Reitero, neste ato, ao Núcleo de Finanças, a recomendação de máxima cautela na realização dos atos praticados no âmbito dos procedimentos licitatórios e similares.

• Despacho nº 23 2025.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - LESTE

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

HOMOLOGAÇÃO Processo SEI nº 058.00037195/2026-99

A 5ª Delegacia Seccional de Polícia – DECAP, situada na Av. Celso Garcia, 2875 – 2º andar – Belém – São Paulo / SP, por meio de sua Sessão de Material e Patrimônio, ADJUDICA e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 90012/2026, Processo SEI nº 058.00037195/2026-99, sessão pública iniciada no dia 17 de agosto de 2026 às 10:00 horas, do qual restou vencedora a Empresa TELEFONICA BRASIL S/A - CNPJ nº 02.558.157/000162. O Termo de Julgamento e Habilitação, assim como o Termo de Homologação encontram-se na integra e a disposição no sítio eletrônico https://compras.sp.gov.br.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

Processo SEI n.º 058.00093263/2026-08 Processo Siafem nº 20260451656 Aviso de Contratação Direta nº 21/2026 (90003/2026)

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