DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003727/2026

Nota de Empenho nº: 2026NE00132

Data de emissão da Nota de Empenho: 14 de setembro de 2026

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, inscrita no CNPJ sob nº 04.236.548/0077-94;

Contratada: RD Papeis & EPI Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 08.822.824/0002-30;

Objeto: Aquisição papel sulfite objetivando atendimento de demanda desta Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. Vigência: 30 (trinta) dias PTRES: 180205

Programa de Trabalho: 06181180149890000 Fonte de Recurso: 150.010.001 Elemento Econômico: 339030 Valor Empenhado: R$ 56.000,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR –
DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PROCESSO SEI Nº 058.00022976/2026-89
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-003267/2026
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, compreendendo gêneros
alimentícios, materiais de limpeza, higiene e escritório, para o DEINTER 1

Aberta a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, em 21/08/2026, visando a compra de itens em parcela única com entrega imediata e itens com entrega parcelada, de material de consumo para abastecer o almoxarifado do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER1 - de São José dos Campos. Após abertura das propostas, rodada de lances, negociação e habilitação:

O grupo 1, contendo os itens 1 e 2, foi adjudicado à empresa CD CAFÉ DIAS, CNPJ 48.947.862/0001-52. Valores negociados: Item 1 - Café em pó Café 500g: Especial; Torrado e Moído; Constituído de Grãos Arábicas 100%, Isento de Grãos pretos/verdes /ardidos; Preto-verdes /fermentados, Livre de Sabor Estranho. Não pode apresentar aromas fortes ou muito intensos de terra /mofo, queimado, químico e verde; Bebida Mole Ou Melhor, Amargor de baixo a moderado, Baixa acidez, Adstringência baixa, sabor equilibrado. Aroma Característico; Marcante e Intenso, Sabor Característico; Equilibrado e Limpo, Cor Médio Claro a Quase Médio, Torra média; Qualidade Global Superior Mínima de 7,3 Pontos Na Escala Sensorial; Impurezas (cascas e Paus) Em G /100g Máxima de 1%; Embalagem com válvula desgaseificadora; Com Validade Mínima Na Data Da Entrega de 10 Meses; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Res.saa-28 de 01 /06/2007; Res.saa-31, de 22/06/2007, RDC 277/05; RDC 259/02, RDC 07/11, RDC 14/14 e Alterações Posteriores; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Administrativo. Determinados Pela Anvisa; apresentação de Laudo de qualidade do produto e laudo de Avaliação Sensorial e Física do café; Se Certificado No Sistema de Qualidade de São Paulo; Certificado de Pureza e Qualidade da ABIC ou equivalência, laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela Reblas/Anvisa em plena validade, comprovando a qualidade do produto. - preço unitário negociado: R$ 36,10 – preço total R$ 16.245,00. Item 2 - Café em grãos 1Kg - café especial; gourmet; torrado em grãos uniformes; torra média, constituído de grãos arábicos 100%, isento de grãos pretos/ verdes/ ardidos e pretos- verdes /fermentados; livre de sabor estranho; bebida mole ou melhor, aroma característico; marcante e intenso, sabor característico; equilibrado e limpo, cor médio claro a quase médio; qualidade global superior mínima de 7,30 pontos na escala sensorial; impurezas (cascas e Paus) em g/100g máxima de1%; embalagem valvulada aromática; com validade mínima na data da entrega de 10 meses; e suas condições deverão estar de acordo com a Res.saa-28 de 01/06/2007; Res.saa-31, de 22/06/2007, Rdc 277/05; Rdc 259/02, Rdc 07/11, Rdc 14/14 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administ. Determinados pela Anvisa; apresentação de laudo de qualidade do produto e laudo de avaliação sensorial e física do café; se certificado no Sistema de Qualidade de São Paulo; certificado de pureza e qualidade da ABIC ou equivalência, laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela Reblas/Anvisa em plena validade, comprovando a qualidade do produto. - preço unitário negociado: R$ 72,50 – preço total R$ 16.675,00. Valor total do grupo 1 R$ 32.920,00.

O item 6 foi adjudicado à empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.291.541/0001-30. Valores negociados: item 6 – Guardanapo de papel, (24x24)cm, fl. dupla, liso, branco; medida: medindo (24x 24)cm; apresentação: em folha dupla; tipo: tipo liso; cor: cor branca; alvura: alvura superior a 70%,conforme norma ISO; impureza: impureza máxima 15mm2 /m2,conforme norma TAPPI t437 om-90; embalagem com 50 unidades - preço unitário negociado: R$ 4,59 – preço total R$ 459,00.

O item 8 foi adjudicado à empresa RA2 PRODUTOS COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., CNPJ 33.999.972/0001-90. Valores negociados: item 8 – Toalha de papel-folha dupla, branca,3 dobras; classificação: classe material de consumo; na cor: na cor branca; alvura ISO: alvura ISO 90 a 100%; resistência a tração: resistência a tração a úmido ponderada 700gf/15mm aproximadamente; quantidade de pintas: quantidade de pintas aproximadamente 2mm2/m2;capacidade de absorção: capacidade de absorção de agua ABNT NBR 15004;tempo de absorção de agua: tempo de absorção de agua ABNT 15004;resistencia a tração i: resistência a tração úmido (direção de fabricação) ABNT 15134;irritacao cutânea: não causa irritações dérmicas; irritação cutânea i: ; sensibilização: ;norma: conforme norma ABNT NBR 15134 15004;materia prima: característica complementares: matéria prima 100 % fibras celulósicas virgem; dimensão da folha: dimensão da folha 23 cm de comprimento por 21 cm de largura, aproximadamente; número de folhas: número de folhas 03 dobras; apresentação: ;analise microbiológica: ; rotulagem: rotulagem contendo: c/identificação da classe, descrição, marca, tamanho; rotulagem i: nome do fabricante e fantasia, CNPJ; rotulagem ii: e-mail e telefone do SAC; 1000 folhas. - preço unitário negociado: R$ 13,65 – preço total R$ 8.872,50.

Homologação

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação do grupo 1, contendo os itens 1 e 2, à empresa CD CAFÉ DIAS, CNPJ 48.947.862/0001-52. Valor total da contratação: R$ 32.920,00 (trinta e dois mil, novecentos e vinte reais). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a assinatura do contrato ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação do item 6 à empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.291.541/0001-30. Valor total da contratação: R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação do item 8 à empresa RA2 PRODUTOS COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., CNPJ 33.999.972/0001-90. Valor total da contratação: R$ 8.872,50 (oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 180283/36/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

UGE: 180283 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ Data de Emissão: 14/09/2026 CNPJ: 47.889.635/0001-55 Credor: PB DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

Nº Processo: 20260454570

Licitação: Dispensa

Item 01: PLACA DE SINALIZACAO, INDICATIVA DE ASSENTO PREFERENCIAL, MATERIAL LAMINADO M ELAMINICO ESTRUTURAL INTERIOR, DIMENSOES 390 X 175MM, ESPESSURA 2MM, COM ADES IVO DE POLICARBONATO RECORTADO NAS DIMENSOES DO LAMINADO, DORSO COM APLICACAO DE FILME ADESIVO TIPO SCOTH 3M, REFERENCIA YR9625 DUPLA FACE OU EQUIVALENTE, DESENHO AK3417-4, CODIGO СPТМ 079747

Quantidade: 3,00

Valor Unitário: R$ 44,00

Valor do Empenho: R$ 132,00

Item 02: PLACA DE ORIENTACAO, EM ACRILICO, PARA AMBIENTE INTERNO, NO FORMATO RETANGULA R, FIXACAO FITA DUPLA FACE, MEDINDO (19 X 14)CM, COR DE FUNDO CINZA, SIMBOLO SILHUETA MASCULINA, NA COR PRETA, TEXTO: MASCULINO (TEXTO NA LINGUA PORTUGUES A E NO SISTEMA TATIL/BRAILLE - ALTO RELEVO), NA COR PRETA

Quantidade: 18,00

Valor Unitário: R$ 55,00 Valor do Empenho: R$ 990,00 NOTA DE EMPENHO – SIAFÍSICO – 2026NE00306 UGE: 180283 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ Data de Emissão: 14/09/2026 CNPJ: 60.771.616/0001-98 Credor: REBECA HELEN NASCIMENTO SANTOS

Nº Processo: 20260454570

Licitação: Dispensa

Item 01: COBERTOR, SOLTEIRO, MICROFIBRA, COMPOSTO DE 100% POLIESTER, PESANDO NO MINIM O 185 G/M2, UMA FACE, MEDINDO (LXC) 1,50 X 2,00 M, NA COR AZUL INDIGO, LISO, ACABAMENTO EM GALONEIRA COM PONTO TRANCADO, ETIQUETA DE ACORDO COM A RESOLUC AO DA CONMETRO N. 02 DE 06/05/2008 Quantidade: 18,00

Valor Unitário: R$ 37,00 Valor do Empenho: R$ 666,00

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos – UGE/UASG 180280, vinculada ao DEINTER 1, torna pública a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objetivando a aquisição de material de consumo (papel sulfite A4), conforme especificações constantes do Termo de Referência, parte integrante do Edital nº 22/2026. A sessão pública será realizada em 28/09/2026, às 09h00, por meio do https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, situada à Rua Ipiau, nº 50, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP, CEP 12230-750, das 09h00 às 17h00, de segunda a sextafeira, e no https://pncp.gov.br/app/editais, sob o ID PNCP nº 46377800000127-1-003908/2026.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI 058.00107270/2026-96

O Ordenador de Despesa em Exercício da UGE 180280 – Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, Dr. Fernando Shimidt de Paula, com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos termos do artigo 72, inciso VIII, do mesmo diploma legal, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Centro Automotivo Anderson de Oliveira Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.489.128/0001-35, visando à prestação de serviços de manutenção corretiva de viaturas policiais pertencentes à subfrota da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, pelo valor total de R$ 15.351,29 (quinze mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), mediante emissão de Nota de Empenho, conforme autos do processo em epígrafe.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ

SETOR DE FINANÇAS

Deinter 1 – São José dos Campos – Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté/SP

Processo SEI 058.00044747/2026-15 – Dispensa de Licitação com Disputa nº 001/2026

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003878/2026

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, a Dispensa de Licitação com Disputa nº 001/2026, do tipo menor preço, destinado à aquisição de livros obrigatórios das unidades da Polícia Civil, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra o Aviso de Contratação Direta como Anexo I. A abertura da sessão pública será realizada no dia 22/09/2026 às 10h00min, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no portal https:pncp.gov.br ou e-mail: [email protected].

_AVISO DE CONTRATAÇÃO - 001-2026 E ANEXOS_compressed.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS SEI nº 058.00035558/2025-71 EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PROC17/2025

CONTRATANTE (UASG): 180286 – 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-003336/2026

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais, matriculados na JUCESP, para futura contratação visando à realização de leilões públicos eletrônicos de veículos, peças automotivas e outros tracionados apreendidos pela Polícia Civil no âmbito da 1ª e 2ª Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas e do DEIC/DEINTER-2 Campinas. AVISO DE SESSÃO PÚBLICA COMPLEMENTAR

A 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, por intermédio da Comissão de Leilão de Veículos, comunica aos interessados a realização de Sessão Pública Complementar, no dia 24/09/2026, às 10H00, no Salão Azul da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, situado na Avenida Andrade Neves, nº 471, Botafogo, Campinas/SP.

A sessão terá por finalidade exclusivamente a abertura de dois envelopes tempestivamente entregues à Administração em 02 de setembro de 2026, às 14h30, destinados ao Credenciamento nº 01/2025, que, por circunstância administrativa, não foram disponibilizados à Comissão para abertura na sessão pública realizada em 03 de setembro de 2026. Os referidos envelopes permaneceram lacrados e sem sinais aparentes de violação.

A sessão complementar não constitui reabertura do prazo para apresentação de documentação nem autoriza o recebimento de novos envelopes, permanecendo preservados os atos regularmente praticados na sessão pública de 03 de setembro de 2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU

SEI Nº 058.00049349/2026-95

Edital de Pregão Eletrônico n° 43/2026 (90007/2026)

OBJETO: Aquisição de materiais, equipamentos e acessórios de informática e materiais diversos

A Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2026 (90007/2026), do tipo menor preço, destinado a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DIVERSOS. A sessão será realizada no dia 01/10/2026 às 10:00 horas, através do endereço eletrônico www.gov.br/compras. A disponibilidade do Edital e seus anexos será através do site supracitado a partir de 15/09/2026 (terça-feira) bem como no endereço eletrônico www.doe.sp.gov.br, esclarecimentos: Finanças [email protected].

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU SEI Nº : 058.00083232/2026-31 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 180291- 90006/2026

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