DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA OS IMÓVEIS QUE ABRIGAM A DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE MOGI GUAÇU (DDM) E DA DIG/DISE DE MOGI GUAÇU

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180291- 90006/2026, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ASSEIO PREDIAL NAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DDM) DE MOGI GUAÇU E NAS DELEGACIAS DE INVESTIGAÇÕES GERAIS (DIG) E DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES (DISE) DE MOGI GUAÇU. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 29/09/2026 ÀS 10:00 HORAS, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.GOV.BR/COMPRAS. A DISPONIBILIDADE DO EDITAL SERÁ ATRAVÉS DO SITE SUPRACITADO A PARTIR DE 15/09/2026 (TERÇA-FEIRA) BEM COMO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DOE.SP.GOV.BR, ESCLARECIMENTOS: FINANÇAS [email protected].

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 3 – Ribeirão Preto – RIBEIRÃO PRETO DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

A Delegacia Seccional de Polícia de Franca torna público a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº 90007/2026, referente ao Processo SEI 058.00105581/2026-11, objetivando a Aquisição de ventiladores. O critério de Julgamento será o de menor preço e o modo de Disputa Aberto. A realização da sessão pública se dará no dia 29/09/2026, às 09h. Os interessados em participar do certame deverão acessar o endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital da presente licitação encontra-se disponível na íntegra, para consulta e retirada no site www.compras.gov.b, www.doe.sp.gov.br, bem como Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP sob o número: 46377800000127-1003889/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACUPIRANGA

SETOR DE FINANÇAS

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 058.00017959/2026-20,

que trata do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, correspondente ao Pregão Compras.gov nº 5/2026, destinado à aquisição de materiais de escritório e informática para atendimento da Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga e das Unidades Policiais Subordinadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Edital e de seus anexos;

Considerando a conclusão da análise das propostas apresentadas e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Referência; Considerando que todas as etapas do processo foram conduzidas com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021;

Decido:

Adjudicar o objeto do Pregão Eletrônico nº 90003/2026 à empresa E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS, inscrita no CNPJ 10.879.466/0001-62, pelo valor total de R$ 58.099,10 (cinquenta e oito mil e noventa e nove reais e dez centavos), conforme sua proposta apresentada e de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Homologar o presente processo licitatório, confirmando a regularidade de todos os atos praticados e a conformidade com a legislação vigente.

Autorizo a adoção das providências necessárias à contratação da empresa adjudicatária, bem como a emissão da respectiva Nota de Empenho, observadas as condições constantes do edital, da proposta vencedora e da legislação pertinente.

Publique-se o presente despacho e dê-se ciência aos participantes do processo licitatório acerca da decisão, ficando a empresa vencedora convocada para o recebimento da Nota de Empenho e demais documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da publicação.

Cumpra-se. Jacupiranga/SP, 14 de setembro de 2.026.

CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI Delegado Seccional de Polícia e Ordenador de Despesas UGE 180316

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 063/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Processo SEI: 058.00012692/2026-84 Categoria: Dispensa de Licitações EXTRATO DE CONTRATO DE EMPENHO – DEINTER 9 SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Processo SEI: 058.00012692/2026-84

Processo SIAFEM: 20260097661

Contratante: 180293 - DELEG.SECC.POLICIA DE SJBVISTA Contratada: THEO BORGES DOS ANJOS DA SILVA, 65374205000182, Nota de Empenho: 2026NE00557 Valor Total: R$ 366,60 Unidade Gestora Executora: 180293 PTRES: 180205 Programa de Trabalho: 06181180149890000 Fonte de Recurso: 150010001 Natureza da Despesa: 33903090 Vigência: 30 (trinta) dias

Anexo(s): - - 2026NE00557_09 09 2026.pdf

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTOS E SUBFROTA

Nº do Processo: 058.00080433/2026-86

Contrato: CGPC n.º 05/2026

Assunto: Locação de imóvel destinado a abrigar a sede da 1ª Corregedoria Auxiliar – São José dos Campos, localizada na Rua Benedito da Silva Ramos, nº 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos/SP

Locador: MAZEFE ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº 54.230.831/0001-89

Corregedoria Geral da Polícia Civil -

CNPJ n.º 04.236.548/0010-87 Aprovação Comitê Gestor do Gasto Público: Decisão nº 9372/2026 , datada de 27/08/2026

Despacho declarando a inexigibilidade: SEI nº 0117683079, exarado pelo Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil, datado de 03/09/2026

Despacho autorizando a contratação: SEI nº 0120937318, exarado pelo Delegado Geral de Polícia, datado de 10/09/2026

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de licitação

Fundamentação Legal: artigo 74, caput, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021

Parecer Jurídico: Referencial AGI nº 06/2026 - PROCURADORIA GERAL

DO ESTADO - SUBPROCURADORIA GERAL DA CONSULTORIA GERAL - ASSISTÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS, de 02/06/2026

Valor mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Valor total estimado: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) Vigência da locação: 60 (sessenta) meses, de 15/09/2026 a 14/09/2031 Programa de Trabalho: 06122180141800000 Fonte de Recursos: 150010001 Natureza de Despesa: 33903991 Plano Interno: 000.000.0100 PTRES: 180201

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003887/2026, divulgado em 14/09/2026, Portal Nacional de Contratações Públicas

Anexo(s): Contrato 1 ca.pdf

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 057.00258932/2026-13

Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de equipamentos para a academia do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Total de Itens Licitados: 17 (dezessete).

Valor total da licitação: R$ 536.905,70 (quinhentos e trinta e seis mil novecentos e cinco reais e setenta centavos)

Disponibilidade do edital: 15/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59min

Endereço: Praça Cel Fernando Prestes, 115, Bom Retiro, São Paulo, CEP 01124-060

Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/contratos?pagina=1> Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 40/2026 Processo nº 057.00269428/2026-49

Encontra-se aberto na Diretoria de Logística o Pregão Eletrônico nº 40/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia externa para higienização, lavagem e processamento de enxoval do Alojamento Central da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A realização da sessão dar-se-á no dia 30 de setembro de 2026, às 08h30min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Aviso de Contratação na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

DIRETORIA DE LOGÍSTICA UGE 180.180

SEÇÃO DE FINANÇAS

EXTRATO DE CONTRATO DL-013/13/26. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-027/2025

PROCESSO SEI Nº 057.00475528/2025-21

Objeto: Contratação de 150 (cento e cinquenta) pacotes de folha sulfite A4. Empresa: RD PAPEIS & EPI LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.822.824/0001-59.

Data Ass. Contrato: 10/09/2026.

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato. Valor: R$ 2.973,00 (dois mil, novecentos e setenta e três reais). Notas de Empenhos nº 2026NE00176

Crédito Orçamentário Exercício 2026, PT 180402 Fonte 150.010.001 - Natureza de Despesa 33903041

Fica designado como Gestor do contrato: o 1º Ten PM 123521-4 Rafael Douglas Santana Dos Santos, no impedimento legal do Oficial indicado, fica designado o Cap PM 964907-7 Magno Borges de Abreu, como Gestor Eventual. O 3º Sgt PM 191050-7 Rafael de Oliveira Silva, como Fiscal de Contrato, e no impedimento legal do fiscal, fica designado como Fiscal Eventual Contrato o de 2º Sgt PM PM 143933-2 Jonathan Ruiz Porcel.

.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CEL PM NELSON FREIRE TERRA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA - CAES
UGE–180372
DESPACHO Nº CAES-PM- 059/20/26

Assunto: Designação de Pregoeiro e Equipe de Contratação. Referência: Lei Federal nº 14.133/21.

1. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

2. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

3. Considerando que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

4. Designo, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, no exercício de 2026, para exercer as atribuições de: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO desta Unidade, realizados nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, os servidores:

4.1. Cap PM 127715-4 CESAR HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, funções: PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

4.2. Cb PM 116843-6 ALEX DE JULES LOURENÇO, funções: PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

4.3. Cb PM 140007-0 JOSI SANTOS FERREIRA, funções: PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

4.4. Sd PM 180787-A FELIPE AUGUSTO GARCIA ROANO, funções: PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

4.5. Cb PM 125952-A GUSTAVO HENRIQUE CUSTÓDIO VICTORINO, funções: EQUIPE DE APOIO e COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

DIRETORIA DE PESSOAL

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90006/2026

PROCESSO SEI n° 057.00234669/2026-77

Processo SIAFEM nº 20260440829

O Dirigente da UGE 180.182 – Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objetivo é a constituição de Sistema de Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios, e ADJUDICOU os objetos às empresas MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, CNPJ nº 22.077.561/0001-21, vencedora dos Itens 01 e 73, JAQUELINE RODRIGUES

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).