DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

�. O objeto da presente licitação é Contratação de serviço de reforma predial para a Unidade Integrada de Saúde do 9º BAEP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A licitação será dividida um único item, conforme definido no Termo de Referência.

Anexo(s): EDITAL180160_000057_2026 (1).pdf

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20260455514
SEI. 057.00188361/2026-42

TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00065/26, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio do Comando de Policiamento do Interior Cinco, com sede na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, na cidade de São José do Rio Preto/Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 04.198.514/0071-67, neste ato representado pelo CEL PM PAULO HENRIQUE BELTRAMI , na função de Dirigente, publicado no DOE de 25 de agosto de 2025, inscrito no CPF sob o nº 181.448.648-83, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.577.834/0001-01, sediado(a) na Rua Iriritiba, nº 823, Bairro Anchieta, município de São José do Rio Preto/Estado de São Paulo, doravante designado(a) CONTRATADO, neste ato representado(a) por LUCAS LAURIANO CANALLE (Proprietário), inscrito(a) no CPF sob o nº 414.208.758-41, conforme atos constitutivos da fornecedora, tendo em vista o que consta no Processo nº 20260455514 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90096/2026, mediante as condições a seguir enunciadas.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos serviços de REFORMA PREDIAL DA ACADEMIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO, previstos no Contrato nº 00065/2026, mantendo-se integralmente a natureza e as características do objeto originalmente contratado.

O aditamento é celebrado com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais de acréscimo quantitativo, bem como em conformidade com as orientações constantes do Parecer Referencial CJ/PM nº 5/2025.

Em razão do acréscimo quantitativo, o valor do contrato será acrescido em R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 9,48% do valor inicial atualizado do contrato, não ultrapassando o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto em lei.

Parágrafo único. O valor global do contrato, após o presente aditamento, passa a ser de R$ 114.950,00 (cento e catorze mil, novecentos

• As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da

• seguinte dotação orçamentária:

• PTRES: 180402 - Administração Geral da Polícia Militar; Elemento: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; UG/UGO: 180013 Fonte de Recurso: 150010001 - Tesouro Geral; COFINS: 2026CF31326 (717681);

Nota de Reserva nº: 2026NR00484.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00065/2026 que não conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo.

O presente Termo Aditivo será publicado na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo.

São José do Rio Preto, 14 de setembro de 2026.

CONTRATANTE
PAULO HENRIQUE BELTRAMI
Coronel PM Dirigente
CONTRATADA
LC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
LUCAS LAURIANO CANALLE
CPF: 414.208.758-41
Representante legal do CONTRATADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SOLENIDADE DO 53º BPM/I

UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0045/26
PROCESSO Nº CPI7-20260463513

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura de processo licitatório objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, bebidas e materiais descartáveis destinados ao atendimento das solenidades institucionais promovidas pelo 53º BPM/I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 15 de setembro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 25 de setembro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do Comando de Policiamento do Interior Sete), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultado no site www.pncp.gov.br/app/editais.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0018/26
PROCESSO Nº CPI7-20260424785

A equipe de licitação reuniu-se para emitir respostas a pedidos de esclarecimentos efetuados por licitantes, conforme segue: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1 Boa tarde.

Entrei em contato, via telefone, para tirar uma dúvida em relação ao Edital da Licitação, modalidade Pregão Eletrônico de nº CPI7-PR156/0018/26 - Edital nº 23/2026 e me informaram da necessidade de envio de e-mail para tanto.

Assim, encaminho este para questionar acerca da Planilha Orçamentária inserta às fls. 80 do Edital, especificamente em relação aos quantitativos dos materiais e serviços, tendo em vista que a mesma veio sem estes, fato que dificulta a correta equalização da Proposta.

Diante disso, venho solicitar a disponibilização de Planilha Orçamentária com os quantitativos previamente estabelecidos pela entidade licitadora. Caso seja possível a disponibilização da mesma em formato excel, melhor ainda seria.

Gostaria ainda de confirmar se a referência de custo utilizada foi lastreada em boletim (CDHU) com ou sem a desoneração da folha de pagamento.

Agradeço desde já pela oportunidade desta elucidação. Atenciosamente

Prezado Senhor Licitante,

Agradecemos o envio do seu questionamento referente ao Pregão Eletrônico nº CPI7-PR-156/0018/26 (Edital nº 23/2026).

Informamos que a solicitação de esclarecimentos procede. Após análise do setor técnico desta Administração, constatou-se que a Planilha Orçamentária com os quantitativos e valores dos materiais e serviços não estava anexada ao Edital.

Diante do exposto, a licitação será suspensa, a Planilha Orçamentária será anexada ao edital e a nova data da sessão pública divulgada. At. te,

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Piracicaba, 14 de setembro de 2026. PORTARIA SANCIONATÓRIA Nº CPI9- 002/420/26.

Interessado: CÂMBIO AUTOMÁTICO BAURU LTDA — CNPJ 36.525.447/0001-21.

1. Tendo em vista que a empresa CÂMBIO AUTOMÁTICO BAURU LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.525.447/0001-21, contratada por esta Administração por meio do Contrato nº CPI9-065/420/25 (Pregão Eletrônico nº 90112/420/25, Processo nº 057.00153214/2026-51), para a prestação de serviços de manutenção corretiva na viatura prefixo I-19004, deixou de proceder à substituição integral do conjunto de câmbio por componente novo conforme previsto no Termo de Referência nº 317/2025, restando comprovado por laudo técnico da concessionária Automec e da fabricante General Motors (05/03/2026) que o componente instalado permanece sendo o original de fábrica (ano 2019), além de incorrer em atraso injustificado na execução de itens acessórios e apresentar inconsistências documentais com indícios de fraude, INSTAURO o presente processo sancionatório, com fundamento no art. 16, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 68.220/2023, c/c art. 19, inciso II, da Resolução SSP-05/2026, para apurar a responsabilidade administrativa da contratada, sujeita às penalidades do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da referida Resolução.

2. DETERMINO que a instrução do presente processo seja conduzida pelo Gestor do Contrato, 2º Ten PM Adam Mazzini Ribeiro, a quem incumbe intimar a contratada, na pessoa de seu preposto ou representante legal (Sra. Jhenis Leticia de Campos Montalvão) e seu defensor constituído (Dr. Felipe Braga de Oliveira – OAB/SP 298.740), por meio do SEI/SP ou endereço eletrônico registrado no SICAF, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação (art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c arts. 23, § 2º, item 2, e 33 da Resolução SSP-05/2026).

3. Deverão ser juntados ao processo:

3.1. cópia do Contrato nº CPI9-065/420/25 e do Edital do Pregão Eletrônico nº 90112/420/25;

3.2. o Relatório de Instrução Cronológica do Fiscal (doc. 0105630857) e o Parecer Opinativo do Gestor (doc. 0112336147);

3.3. a Carta-Ficha de Montagem GMB e o Laudo Técnico Automec (doc. 0105742807), que atestam a não substituição da peça; 3.4. as Notificações Administrativas nºs 043, 068, 070 e 073/2026 e as respectivas manifestações prévias da empresa;

3.5. o Termo de Não Recebimento Definitivo do item câmbio e o Termo de Recebimento Parcial dos itens alternador e correia;

• 3.6. cópia da NF-e nº 1557 e registro de comunicações via WhatsApp

• que instruíram a fase preliminar;

3.7. cópia do Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2025.

1. Concluída a instrução e a fase de defesa, o Gestor apresentará relatório pormenorizado com proposta de aplicação da sanção cabível e respectiva dosimetria (art. 5º e 27 da Resolução SSP-05/2026), considerando a gravidade da inexecução do objeto principal e os indícios de fraude, seguindo os autos, após, ao órgão de assessoramento jurídico para parecer prévio à decisão desta autoridade (art. 156, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 32 da Resolução SSP-05/2026).

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital. CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO Cel PM Dirigente da UGE 180362

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ÓRGÃO: 95559 – ESP – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UASG: 180213 – 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O 15º Grupamento de Bombeiros comunica a abertura de Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, modo de disputa aberto, critério de julgamento menor preço, com preferência para ME/EPP/equiparadas:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15GB-31/26 – Processo nº 15GB-20260458814–

Aquisição de Equipamento de Salvamento em Altura – Valor total estimado: R$ 59.762,68.

As licitações destinam-se ao atendimento das necessidades do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba/SP, conforme Termos de Referência anexos aos respectivos processos. A sessão pública ocorrerá no portal Compras.gov (www.gov.br/compras), às 08h00 do dia 30/09/2026.

Os editais estarão disponíveis a partir de 15/09/2026 nos endereços: www.gov.br/compras, www.imesp.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Informações adicionais poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, pelo telefone (15) 2101-0193 ou pelo e-mail [email protected].

CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ÓRGÃO: 95559 – ESP – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UASG: 180213 – 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O 15º Grupamento de Bombeiros comunica a abertura de Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, modo de disputa aberto, critério de julgamento menor preço, com preferência para ME/EPP/equiparadas:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15GB-41/26 – Processo nº 15GB-20260459854 –

Aquisição de Equipamento de Salvamento em Altura – Valor total estimado: R$ 73.086,19.

As licitações destinam-se ao atendimento das necessidades do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba/SP, conforme Termos de Referência anexos aos respectivos processos. A sessão pública ocorrerá no portal Compras.gov (www.gov.br/compras), às 08h00 do dia 30/09/2026.

Os editais estarão disponíveis a partir de 15/09/2026 nos endereços: www.gov.br/compras, www.imesp.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Informações adicionais poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, pelo telefone (15) 2101-0193 ou pelo e-mail [email protected].

17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - MOGI DAS CRUZES

Aviso de Dispensa de Licitação com Disputa - UASG 180380 46/2026 CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

PROCESSO SEI! Nº 057.00421901/2026-13

O Dirigente em substituição da UGE 180380, Marcos Vinicius Carbonel e Silva, torna público que encontra-se aberto no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, a presente Dispensa de Licitação com Disputa, objetivando à aquisição de materiais de expediente para o 17° Grupamento de Bombeiros.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.406,48 (oito mil quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item PRAZO ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA OU POR COTA: SIM ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras HORÁRIO DA FASE DE LANCES: – 21/09/2026 às 09:00h 1° Ten Andre Luiz da Silva

Chefe Substituto da UGE 180380

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