DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR Nº 4.710, de 25/02/2010,

justificamos que o pagamento à empresa abaixo não foi efetuado na data devida por problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação normal do processo: EMPRESA: FERNANDA RAMOS DE ALMEIDA PROCESSOS Nº: 154.00005278/2026-85 EMPENHO: 4261470/2026 EMPENHO: 4261462/2026 EMPENHO: 4261489/2026

INSTITUTO DE FÍSICA

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO Modalidade Pregão Eletrônico n° 237/2026 - IFUSP Nº do Processo: 154.00008570/2026-50 Interessado: INSTITUTO DE FÍSICA – USP Departamento: Assistência Técnica Administrativa Assunto: Confecção de uniformes Licitante Vencedora: Vieiras Comercial Ltda - EPP CNPJ: 13.063.012/0001-07 Valor total do lote:R$ 8.804,60 (Oito mil, oitocentos e quarto reais e sessenta centavos).

Adjudico e Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 237/2026 – IFUSP, com base no inciso I, do artigo 28, da Lei 14.133/2021, conforme ato público iniciado em 16/07/2026 e finalizado em 09/09/2026, conforme relatório de julgamento e habilitação dos itens e relatório Termo de Homologação emitidos pelo sistema compras.gov e juntados aos autos do processo em epígrafe no sistema SEI.

São Paulo, na data da assinatura digital. Profª. Drª. Kaline Rabelo Coutinho Diretora

INSTITUTO DE QUÍMICA

Assistência Financeira – IQ/USP

SERVIÇO DE MATERIAIS Compra ATA 150583/2025

RP 02/2025 - IPUSP

O Instituto de Química da Universidade de São Paulo_ UGE 102137, em observação ao disposto pelo artigo 8º, Parágrafo I, da Portaria GR Nº 8249 de 12/12/2023, justifica que devido a problemas técnico operacionais de gestão interna, o processamento da liquidação da despesa não foi realizado em tempo, acarretando ATRASO do pagamento à empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda – EPP - CNPJ 11.779.005/0001-80 PROCESSO SEI 154.00009973/2025-35 – NFS-e 10310 EMISSÃO 02/09/2026 – Valor R$ 99,80 – Data de Pagamento: 14/09/2026

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE BAURU

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 154.00014634/2026-51

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de produtos para tratamento e análise da água do poço tubular profundo no reservatório central da PUSP-B, sobre demanda, para a Prefeitura do Campus USP de Bauru

Total de Itens Licitados: 2 (dois).

Valor total da licitação: R$ 6.412,80 (seis mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) Disponibilidade do edital: 15/09/2026

Horário: A partir das 8h

Endereço: Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Nova Cidade Universitária, Bauru/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso referente a Aplicação de Penalidade de Multa

Conheço do recurso interposto pela empresa ALPHAPAV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ nº 40.990.217/0001-00), porquanto tempestivo. O recurso foi apresentado contra a aplicação da penalidade de MULTA CONTRATUAL PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA, no valor de R$ 22.607,24 (vinte e dois mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), imposta em razão de infrações no âmbito do Contrato nº 217/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de engenharia para a reforma da Unidade de Órtese e Prótese do Hospital de Clínicas da UNICAMP.

A recorrente alega, em suas razões, que permaneceu operacionalmente ativa com equipe e equipamentos, enfrentando apenas intercorrências formais/ procedimentais relativas à ausência de preposto formalmente aceito e ao preenchimento do Diário de Obra, fatos que não comprometeram a continuidade dos serviços nem geraram paralisação ou dano concreto à Universidade. Sustenta que a concessão de prazo adicional de 90 dias para conclusão da obra sem formalização de termo aditivo demonstra a utilidade da execução, mas gera fragilidade jurídica, violando os princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé. Afirma a ausência de prejuízo efetivo à Administração, alega desproporcionalidade pela não adoção prévia de medidas menos gravosas (como advertência) e aponta falta de motivação qualificada no ato sancionatório por não enfrentar especificamente sua defesa prévia. Requer a anulação da multa e, subsidiariamente, sua conversão em advertência, a redução do valor aplicado com o reconhecimento de atenuantes e a concessão de efeito suspensivo.

À luz da Análise Técnica constante na Informação SSPE nº 49/2026 (doc. 83) e da análise jurídica exarada pela Procuradoria Geral no Parecer PG nº 2198/2026 (doc. 87), conclui-se que as alegações da recorrente não comportam acolhimento. Tanto a instância técnica quanto a jurídica convergem no sentido de que o descumprimento das obrigações extrapola mera falha formal. Ficou comprovado nos autos, mediante manifestações do Fiscal do Contrato, que a empresa não disponibilizou preposto fixo em campo para a gestão e coordenação da obra — atribuição que recaiu indevidamente sobre a própria fiscalização —, e que houve omissão e atrasos reincidentes no preenchimento e entrega do Diário de Obras, comprometendo o acompanhamento e a rastreabilidade dos serviços.

Afasta-se a tese de contradição quanto ao prazo adicional, pois o subitem 2.1.1 do Contrato nº 217/2024 prevê expressamente a prorrogação do prazo de vigência independentemente de termo aditivo, enquanto o subitem 2.1.2.1 estabelece que a não conclusão por culpa do contratado enseja a constituição em mora e a imposição de sanções.

A concessão de prazo visou resguardar o interesse público na entrega da obra da área da saúde, sem afastar a responsabilidade do contratado. Rejeita-se o argumento da necessidade de dano material direto, uma vez que a sanção no âmbito contratual possui natureza objetiva pelo descumprimento da obrigação. Igualmente não cabe a conversão em advertência, pois, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, esta sanção destina-se exclusivamente às hipóteses de inexecução parcial. Ademais, restou demonstrado que a empresa foi formalmente orientada e notificada de forma prévia (Notificação Administrativa SSPE nº 110/2025), mantendo-se, contudo, em descumprimento. Por fim, não há vício de motivação, posto que os fundamentos do indeferimento da defesa prévia foram regularmente juntados aos autos e disponibilizados, não tendo a recorrente solicitado vista ao processo.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa ALPHAPAV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., mantendo-se integralmente a penalidade de MULTA CONTRATUAL PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA no valor de R$ 22.607,24 (vinte e dois mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme o Termo de Aplicação de Penalidade DGA/SSPE nº 03/2026. (Processo nº 01-P41883/2025)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico 2220/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-9066/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Gases Refrigerantes em Cilindros. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 28/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

Campinas, 14 de setembro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO: 90189/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-000826/2026 PROCESSO: 01-P-45089/2025

OBJETO: Contratação de serviços de engenharia de Modernização de Elevadores, marca LG TECH, conforme norma ABNT NBR 16.858, abrangendo substituição de partes e componentes dos elevadores atuais por novos, bem como todos os serviços, materiais e equipamentos necessários, além dos estabelecidos por esta norma, incluindo Serviços Associados de Conservação, Manutenção Preventiva, Corretiva e Atendimento em Situações de Emergência por 60 meses (sessenta), com fornecimento de peças.

Convocamos todas as empresas participantes da licitação para a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA, que ocorrerá no dia 22 de setembro de 2026 às 09:00, de forma eletrônica, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

A continuidade será realizada de acordo com o disposto no § 7º Art. 90 da Lei 14.133/2021, observando os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste mesmo artigo.

A retomada é necessária devido a não apresentação de garantia contratual e adicional pelo licitante. Pregoeiro: Luis Sergio Bertho

Edital - Pregão Eletrônico nº1553/2026, PE DGA 90271/2026, Processo 01-P-42418/2025, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001291/2026. OBJETO: Registro de Preços de Materiais Elétricos para Iluminação de Ambientes Administrativos e de Assistência do Hospital da Mulher – CAISM, UNICAMP

Sessão Pública realizada no dia 21 de julho de 2026, conduzida pela Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedoras as seguintes empresas:

Item 01: VICTORIOUS COMERCIAL LTDA – CNPJ 61.652.237/0001-41 Item 02 e 10: JFL SOLUCOES LTDA – CNPJ 54.175.367/0001-75

Item 03, 06, 07, 09, 11 e 12: AC COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ 27.563.666/0001-04

Item 05 e 14: C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – CNPJ 42.152.392/0001-54

Item 08: AZ IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA – CNPJ 30.611.004/0001-77

Item 15: DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE

ILUMINACAO LTDA – CNPJ 30.866.576/0002-88

Item 17: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – CNPJ 46.423.434/0001-03

Item 18, 19 e 21: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA – CNPJ 26.507.653/0001-55

Item 20: DISTRIBUIDORA PARANAIBA LTDA – CNPJ 64.364.376/000168

Itens 04, 13, 16, 22 – RESULTARAM FRACASSADOS

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 08 de setembro de 2026.

Edital - Pregão Eletrônico nº90094/2026, PE DGA 90094/2026, Processo 15-P-52092/2023, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001182/2026. OBJETO: Registro de Preços de Indicadores com equipamento(s) em comodato(s)

Sessão Pública realizada no dia 25 de junho de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa:

Lote 01 (ÚNICO): ZENTYS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 08 de setembro de 2026.

REABERTURA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-001177/2024 PROCESSO Nº 01-P-19337/2024

OBJETO: Fornecimento e instalação de elevador, manutenção preventiva com reforma, ampliação e requalificação da entrada principal do edifício da FE

Convocamos todas as empresas participantes da licitação para a REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, para o item 01 que ocorrerá no dia 22/09/2026 às 09h00, de forma eletrônica, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal

https://www.gov.br/compras/pt-br/

Faz-se necessária a reabertura da sessão devido à rescisão contratual com a empresa inicialmente contratada.

Os serviços que já foram executados não farão parte do escopo da nova Contratada e estão descritos no quadro de avisos do Compras Gov. A convocação das licitantes remanescentes será realizada de acordo com o disposto no Art. 90 da Lei 14.133/2021.

Agente de Contratação: Ahamed Yanes Abou Chami

No uso das atribuições legais a mim conferidas, aplico à KIREI TECNOLAB LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.912.821/0002-61, com sede na Avenida da Emancipação, 3770, Bloco E, sala E07, Jardim do Bosque, Hortolândia/SP, CEP nº 13.186-237, a penalidade de MULTA POR INEXECUÇÃO PARCIAL, em decorrência do descumprimento parcial das obrigações assumidas com esta Universidade através da Autorização de Fornecimento (AF) nº 1813/2026, nos autos do Processo n° 01-P11687/2026, nos seguintes termos:

● Fundamento legal da pena:arts. 155, II, e 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 4º, II, da Resolução GR nº 19/2023 e o item 16 da Autorização de Fornecimento nº 1813/2026;

●Valor da Multa:R$ 8.386,95 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos);

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