DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00037/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PARA OS SEGURADOS E DIRIGENTES DO IPAMA DESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO RPPS NACIONAL, DEMAIS ITENS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO VISANDO BUSCAR A CERTIFICAÇÃO RPPS, MENCIONADA NO ART. 8º, INCISO II, DA LEI 9717/1998 E CERTIFICAÇÃO PRÓ–GESTÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Instituto Previdencia Propria de Alexandria – Ipama. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 14/09/2026.
Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: E7B196EC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 410, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 410, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1o – Nomear o (a) Senhor (a) LEILANE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA, para o Cargo em Comissão de Coordenador Geral - Nivel B, da Prefeitura Municipal, símbolo CC-03, com suas funções na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , Sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Francisco Alessandro da Silva – Suplente
Brenda Nobre Cipriano – Titular Gilsivan Serafim da Silva – Suplente
Carmem Silva Batista Freire – Titular Ubernilda Batista Gurgel de Almeida – Suplente
Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo – Titular Lenival Nunes de Andrade Filho – Suplente
Maria do Carmo Silva – Titular
Maria Ionete Ferreira Mariano - Suplente
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre, Publique-se e cumpra-se
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 09 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 208CEDBE
GABINETE DO PREFEITO SEMANA DO BEBÊ 2026
SEMANA DO BEBÊ 2026 TEMA: A PRIMEIRA INFÂNCIA É DE TODOS NÓS DE 15 A 22 DE SETEMBRO
A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social voltada à valorização da primeira infância, de 0 a 6 anos, reconhecendo que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: B335B04D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 411, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
REGULAMENTO BEBÊ PREFEITO 2° EDIÇÃO
A Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, torna público o regulamento para a concessão do Título Simbólico de Bebê Prefeito, conforme os critérios a seguir:
1. DO OBJETO
PORTARIA Nº 411, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I, 45, inciso IV, todos da Lei Orgânica Municipal; c/c as Leis 840, de 1º de junho de 2005 e Lei 1.360, de 03 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1o – Nomear os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, conforme disposições a seguir:
1.1. O título de Bebê Prefeito será concedido à primeira criança nascida no município de Alexandria/RN durante a Semana do Bebê 2026, realizada entre os dias 15 e 22 de setembro de 2026.
1.2. A iniciativa tem caráter simbólico e visa mobilizar a sociedade em torno da promoção e defesa dos direitos da primeira infância, reforçando o compromisso do poder público municipal com políticas de assistência social, saúde e educação, proteção e bem-estar.
2. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para concorrer ao título, deverão ser atendidos os seguintes critérios:
DA GENITORA:
a) residir no município há, no mínimo, 01 (um) ano;
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL:
Leilane Francisca da Silva Pereira – Titular Marcos Alberto da Silveira Mesquita – Suplente
Jose Washington Barbosa – Titular Maria de Fátima Abrantes – Suplentes
b) possuir idade mínima de 20 (vinte) anos;
c) ter realizado, no mínimo, 07 (sete) consultas de pré-natal na rede pública municipal;
d) ter realizado todos os exames solicitados no pré-natal;
e) estar com a caderneta de vacinação em dia. DO BEBÊ:
a) estar registrado(a) no município de Alexandria/RN;
b) estar com a vacinação de nascimento em dia;
Maria Kelma Costa Arauto – Titular Mariana Rodrigues Neta da Costa - Suplente
c) ter realizado todos os testes de triagem neonatal ofertados pelo município.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO:
Júlio César de Lima – Titular
3.1. A verificação dos critérios será realizada pela Comissão Organizadora da Semana do Bebê, composta por representantes das secretarias de Assistência Social e Saúde.
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