Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 11

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

(dezenove mil e duzentos reais), o qual visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANÁLISE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTUDOS E ORIENTAÇÕES RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, RECEITAS PRÓPRIAS ACESSÓRIAS E TRANSFERÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, BEM COMO APOIO TÉCNICO À MODERNIZAÇÃO E AO INCREMENTO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 (14/09/2026).

HALISON DA COSTA SOUSA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial do Município de Baía Formosa/RN

Portaria nº 128/2026 - GP/PMBF

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 83024CA3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO (PoC)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 01090001/26 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 036/2026

OBJETO: Sistema de gestão tributária municipal

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, no exercício de suas atribuições, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 01090001/26, vinculado à Dispensa de Licitação nº 036/2026, e em observância às condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do procedimento, CONVOCA a empresa classificada/proponente habilitada no procedimento para participar da PROVA DE CONCEITO (Proof of Concept - PoC), HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 22.345.635/0001-63, destinada à verificação prática do atendimento aos requisitos funcionais, tecnológicos e de segurança exigidos para o sistema de gestão tributária municipal.

A realização da Prova de Conceito encontra respaldo na fase de seleção e verificação objetiva da solução ofertada, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e, especialmente, o rito e os critérios previamente definidos no Termo de Referência e no instrumento convocatório.

DATA: 16 de setembro de 2026 HORÁRIO: 10h00min

LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Tributação ENDEREÇO: Rua Adauto Dornelas Câmara – Centro – Baía Formosa/RN

A avaliação será realizada pela Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria nº 001/2026 - SEMT, de 08 de setembro de 2026, composta por DAVID MANDU LEITÃO CAVALCANTE, matrícula nº 13129, Presidente; CAMILO DA SILVA ISAIAS RODRIGUES, matrícula nº 11916, membro; e PAULO JUNIOR MARTINS DOS ANJOS, matrícula nº 12009, membro.

Compete à Comissão Especial de Avaliação acompanhar, executar e julgar a Prova de Conceito, avaliando o cumprimento dos requisitos funcionais, tecnológicos e de segurança exigidos no Termo de Referência/Instrumento Convocatório, bem como cumprir o Rito Procedimental para Realização da Prova de Conceito - PoC vinculado à Dispensa de Licitação nº 036/2026.

A empresa convocada deverá comparecer no local, data e horário acima indicados, por intermédio de representante(s) e/ou profissional(is) tecnicamente apto(s), munidos dos equipamentos, credenciais, acessos, recursos tecnológicos, dados demonstrativos e demais meios necessários à apresentação integral da solução, de modo a permitir à Comissão a verificação objetiva de todos os requisitos submetidos à demonstração.

A demonstração deverá observar estritamente a sequência, os requisitos, os critérios de avaliação, as condições de aprovação e os demais procedimentos previstos nos documentos que regem a contratação. Não serão admitidas alterações que descaracterizem a solução efetivamente ofertada ou que importem substituição da proposta originalmente apresentada.

Durante a sessão, a Comissão poderá solicitar esclarecimentos, repetir testes, requerer a demonstração de funcionalidades e registrar evidências necessárias à formação de sua convicção. Quando necessário, poderá contar com auxílio técnico consultivo, permanecendo com seus membros a deliberação final acerca do julgamento da Prova de Conceito.

O resultado da avaliação será formalizado em ata, relatório, laudo ou documento equivalente, com o registro das verificações realizadas e da conclusão da Comissão quanto ao atendimento ou não dos requisitos exigidos, para posterior juntada aos autos do Processo Administrativo nº 01090001/26.

O não comparecimento injustificado da empresa convocada, a recusa em realizar a demonstração ou a impossibilidade de comprovação dos requisitos exigidos será registrada nos autos e produzirá os efeitos previstos no Termo de Referência, no instrumento convocatório e na legislação aplicável, asseguradas as garantias procedimentais cabíveis.

A presente convocação deverá ser encaminhada à empresa por meio que permita comprovar sua ciência, devendo o respectivo comprovante de recebimento ser juntado aos autos.

Baía Formosa/RN, 14 de setembro de 2026.

HÁLISON DA COSTA SOUSA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 12011FAA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (UNIFICADO)

A Prefeita Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, após a conclusão das fases do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de expediente destinado a atender a Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN e suas Secretarias , resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do referido certame em favor das empresas abaixo relacionadas:

AVF COMERCIO E SERVICO LTDA , CNPJ nº 53.529.918/0001-99 , vencedora dos itens: 0010, 0019, 0035, 0044, 0048, 0104, 0114, 0117, 0146, 0149, totalizando o valor de R$ 197.677,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais);

BÁRBARA MAYSA CUSTODIO DA SILVA , CNPJ nº 17.193.850/0001-56 , vencedora dos itens: 0001 a 0009, 0011 a 0013, 0015, 0016, 0018, 0020 a 0024, 0028 a 0034, 0036 a 0043, 0045 a 0047, 0050, 0052 a 0103, 0105 a 0113, 0115, 0119 a 0127, 0130 a 0140, 0142 a 0144, 0147, 0148, 0150, 0151, 0153, totalizando o valor de R$ 434.908,04 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oito reais e quatro centavos);