Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 36

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, conforme Atestado Médico apenso aos autos do processo, por tempo indeterminado, podendo ser alterada após novo laudo pericial.

Art. 2º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em 11 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: A5082F4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Administrativo n° 222/2026, passando o contrato a ser fiscalizado por José Geraldo de Melo Filho, CPF n° 029.770.464-88, e gerido por Caio Pedro dos Santos Silva, CPF n° 111.652.094-03. DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Considerando a transferência de Secretária, fica alterado o item 13.1 da “Cláusula Décima Terceira – Da Dotação Orçamentária” do Contrato Administrativo n° 222/2026, que passa a ter a seguinte redação: “O valor correspondente ao objeto deste contrato será levado a débito da UNIDADE: 07.001 – Sec. Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, AÇÃO: 2101 – Aquisição de bens e serviços, ampliação e manutenção de iluminação pública, NATUREZA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FONTE: 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.”

DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo entra em vigor em 01 de setembro de 2026, fazendo parte integrante e complementar do Contrato Administrativo n° 222/2026, ratificando-se todas as cláusulas e condições não expressamente modificadas por este aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie.

Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2026.

A Secretária Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4616, de 03 de maio de 2017;

Considerando o artigo 95, inciso VI, art. 103, art. 104 e art. 105, da Lei Complementar nº 07, de 15/12/2006;

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal de Currais Novos/RN

JORIAN PEREIRA DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação

CAIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

Considerando o teor do requerimento de autoria do(a) servidor(a), protocolizado sob o nº 23.825/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) Ana Aurília de Melo Freire, matrícula nº 2309, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 3 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 2004-2009, com usufruto no período compreendido entre 16/09/2026 a 14/12/2026.

Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos produzidos a partir de 16 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em 11 de setembro de 2026.

INGRED ADELY DE ARAÚJO SOUZA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 69DA17ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 222/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN. CONTRATADO (A): PAULO LUIS DA SILVA 66423570434, CNPJ Nº 42.745.770/0001-03.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da unidade administrativa à qual se encontra vinculado o Contrato Administrativo nº 222/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de mão de obra de Eletricista, passando a vinculação contratual da Secretaria Municipal de Educação e Esportes para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

DA ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO: Considerando a transferência de Secretaria, fica alterado o item 10.1 da “Cláusula Décima – Da Fiscalização e da Gestão” do Contrato

Secretário Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 2AE4059D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 587/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. CONTRATADO(A) : ARMANDO DANTAS DE CARVALHO NETO, CPF Nº 077.315.384-51.

OBJETO: prestação de serviços de operador de motoniveladora. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. BASE LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Currais Novos/RN, 05 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ – Prefeito Municipal

CLAYPER DE MATOS SALUSTIANO –

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: 67AB98FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. CONTRATADO(A) : JORGE BARBOSA DA SILVA, CPF: 064.658.574-64.

OBJETO: prestação de serviços de Tratorista, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VIGÊNCIA: 11 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. BASE LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021.