DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3001000183/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS.

Japi/RN, data da assinatura eletrônica.

SIMONE FERNANDES DA SILVA Prefeita Municipal CPF: 051..-88

Publicado por: Gilberto Fernandes de Lima Código Identificador: C671F773

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00173/2025 - SDC

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00173 2025 SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 113/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 00020/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, inscrita no CNPJ nº 08.096.604/0001-95.

CONTRATADA: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 08.483.362/0001-92.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição gradativa de materiais descartáveis para atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Jardim de Piranhas/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00173/2025-SDC pelo período adicional de 12 (doze) meses, preservados o objeto, os preços unitários e as demais condições originalmente pactuadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 00173/2025-SDC.

VIGÊNCIA: De 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 563.727,50 (quinhentos e sessenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), mantidos os preços contratados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, correspondentes às Secretarias Municipais beneficiárias do fornecimento.

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rogério Soares, pela Contratante, e Vera Lúcia Santiago, pela Contratada.

ROGÉRIO SOARES Prefeito Constitucional

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 7CF2B16B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00038/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00038 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 113/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 00020/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, inscrita no CNPJ nº 08.096.604/0001-95.

FORNECEDOR REGISTRADO: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 08.483.362/000192.

OBJETO DA ATA: Aquisição gradativa de materiais descartáveis para atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Jardim de Piranhas/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº RP 00038/2025 por mais 12 (doze) meses, com a renovação dos quantitativos originalmente registrados para o novo período, mantidos os preços unitários e as demais condições pactuadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços nº RP 00038/2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do término da vigência atual da ata.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 563.727,50 (quinhentos e sessenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), mantidos os preços registrados. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Rogério Soares, pelo órgão gerenciador, e Vera Lúcia Santiago, pela empresa fornecedora.

ROGÉRIO SOARES Prefeito Constitucional

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 10862239

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 428/2026 - GP/PMJP

PORTARIA Nº 428/2026 – GP/PMJP

Dispõe sobre a Autorização de Uso Temporário e Oneroso de Espaços Públicos destinados à instalação e Exploração de Bares durante a Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 096/2026, o Credenciamento Eletrônico nº 004/2026 e a Inexigibilidade nº 022/2026, destinados ao credenciamento de interessados para autorização de uso, em caráter temporário e oneroso, de espaços públicos destinados à instalação e exploração de bares durante a Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2026;

CONSIDERANDO o resultado do sorteio público realizado em 03 de setembro de 2026, que definiu a distribuição das oportunidades entre os credenciados habilitados;

CONSIDERANDO a adjudicação e homologação do resultado do Credenciamento Eletrônico nº 004/2026;

CONSIDERANDO a formalização do respectivo Termo de Autorização de Uso Temporário e Oneroso de Espaço Público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica AUTORIZADO , o senhor JARDEL PEREIRA MARIZ , inscrito no CPF sob nº 017.736.524-27, a utilizar, em caráter temporário e oneroso, os 02 (dois) espaços públicos destinados à instalação e exploração de bares durante a 1ª noite da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2026, conforme resultado do sorteio realizado no âmbito do Credenciamento Eletrônico nº 004/2026.

Art. 2º Pela utilização dos espaços, o autorizado deverá recolher ao Município o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por bar/noite, previamente à utilização, na forma estabelecida no Edital.

Art. 3º A autorização possui natureza temporária, onerosa, pessoal, precária e intransferível, ficando restrita aos espaços, à data e ao período atribuídos ao autorizado, não gerando direito de permanência,

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